Questões de Concursos Delegado de Polícia Substituto

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41Q461698 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE, 2017

Álvaro e Samuel assaltaram um banco utilizando arma de fogo. Sem ter ferido ninguém, Álvaro conseguiu fugir. Samuel, nervoso por ter ficado para trás, atirou para cima e acabou atingindo uma cliente, que faleceu. Dias depois, enquanto caminhava sozinho pela rua, Álvaro encontrou um dos funcionários do banco e, tendo sido por ele reconhecido como um dos assaltantes, matou-o e escondeu seu corpo.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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42Q449042 | Direito Constitucional, Intervenção, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE, 2017

Um policial andava pela rua quando presenciou um assalto. Ao ver o assaltante fugir, o policial parou um carro, identificou-se ao motorista, entrou no carro e pediu que ele perseguisse o criminoso.

Nessa situação, conforme a CF e a doutrina pertinente, tem-se um exemplo típico da modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada denominada

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43Q58013 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Sobre citação no processo penal, é CORRETO afirmar:
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44Q462596 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Quanto ao concurso de pessoas, o direito penal brasileiro acolhe a teoria monista, segundo a qual todos os indivíduos que colaboraram para a prática delitiva devem, como regra geral, responder pelo mesmo crime. Tal situação pode ser, todavia, afastada, por aplicação do princípio da intranscendência das penas, para a hipótese legal em que um dos colaboradores tenha desejado participar de delito menos grave, caso em que deverá ser aplicada a pena deste.
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45Q816334 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Determinado cidadão, penalmente responsável, valendo-se de um adolescente de treze anos de idade, sexualmente corrompido, produziu imagens eróticas em cenário previamente montado, divulgando-as por meio de sistema de informática em sítio da Internet. O mantenedor do sítio, tão logo divulgadas as imagens, foi notificado pelo juiz da infância e da juventude do conteúdo ilícito do material e, de imediato, desabilitou o acesso às imagens.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

À conduta do produtor das imagens não caberão, de regra, os benefícios penais da transação penal, da suspensão condicional do processo e da suspensão condicional da pena, em face de a pena cominada à conduta ser superior a quatro anos.
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46Q390649 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Sobre o sistema penal e a reprodução da realidade social, segundo Alessandro Baratta, é CORRETO afirmar:
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47Q57999 | Direito Penal, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:
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48Q735567 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar:
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49Q809287 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Determinado cidadão, penalmente responsável, valendo-se de um adolescente de treze anos de idade, sexualmente corrompido, produziu imagens eróticas em cenário previamente montado, divulgando-as por meio de sistema de informática em sítio da Internet. O mantenedor do sítio, tão logo divulgadas as imagens, foi notificado pelo juiz da infância e da juventude do conteúdo ilícito do material e, de imediato, desabilitou o acesso às imagens.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na situação considerada, é viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, porquanto a sua conduta é classificada como crime permanente, uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso.
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50Q816773 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Determinado cidadão, penalmente responsável, valendo-se de um adolescente de treze anos de idade, sexualmente corrompido, produziu imagens eróticas em cenário previamente montado, divulgando-as por meio de sistema de informática em sítio da Internet. O mantenedor do sítio, tão logo divulgadas as imagens, foi notificado pelo juiz da infância e da juventude do conteúdo ilícito do material e, de imediato, desabilitou o acesso às imagens.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A natureza jurídica da notificação do mantenedor do sítio constitui condição de procedibilidade e a ação penal somente poderá ser intentada quando a notificação tiver sido efetivamente realizada e o serviço de acesso não tiver sido desabilitado.
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51Q57967 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Sobre os princípios da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
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52Q58008 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Sobre a ação controlada prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:
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53Q57986 | Direito Civil, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Considere as seguintes afirmativas a respeito do domicílio da pessoa natural:

I. Tem como regra geral o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. Considera-se também como domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
III. Se houver exercício da profissão em lugares diversos, o local da contratação constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
IV. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
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54Q58001 | Direito Penal, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Com relação ao iter criminis, é CORRETO afirmar:
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55Q463259 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. Segundo a jurisprudência do STF, é possível a aplicação do princípio da insignificância para crimes de descaminho, devendo-se considerar, como parâmetro, o valor consolidado igual ou inferior a R$ 7.500,00.
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56Q58011 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Sobre o regime jurídico da liberdade provisória, é CORRETO afirmar:
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57Q57995 | Direito Penal, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

NÃO é um elemento do tipo culposo de crime:
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58Q816109 | Legislação de Trânsito CTB, Lei n 9503 1997, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cláudia, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sem habilitação, em via pública, atropelou e matou um pedestre. Nessa situação hipotética, Cláudia responderá por homicídio culposo em concurso material com o delito de falta de habilitação.

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59Q58006 | Direito Penal, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

De acordo com o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro, trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima:
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60Q813407 | Legislação de Trânsito CTB, Lei n 9503 1997, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. Os crimes de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e de falta de habilitação se aperfeiçoam com a simples conduta, sem que se exija prova da efetiva probabilidade de dano.
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