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Questões de Concursos Diplomata

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241Q173023 | Economia, Topicos de Economia Brasileira, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à análise da economia brasileira contemporânea, assinale a opção correta.

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242Q174645 | Direito Internacional, Direito Internacional Humanitário, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao direito internacional dos direitos humanos, julgue
C ou E.

O direito de Haia, assim chamado por ter seus fundamentos nas quatro convenções internacionais ocorridas nessa cidade, destina-se à proteção das vítimas de conflitos armados - feridos, enfermos, prisioneiros de guerra, náufragos, população civil e militares que estejam fora de combate.

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243Q724285 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Religião, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Apesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada entidade estatal anômala, em razão da exiguidade territorial da Cidade Estado do Vaticano.
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244Q723203 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Organismos Internacionais, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Mesmo aqueles microestados que delegam parcelas essenciais de suas competências, como defesa e representação internacional, podem ser admitidos na ONU.
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245Q178960 | Direito Internacional, Direito Constitucional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.

Desde o início do século XX, consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos processos por elas julgados.

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246Q176703 | Política Internacional, Mercosul, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência à política externa brasileira, julgue C ou E.

O MERCOSUL, criado pelo Tratado de Montevidéu, em 1991, inscreve-se na tradição da ALALC, que, por sua vez, deu origem à ALADI, em 1980, formando um quadro normativo dirigido à construção de uniões aduaneiras.

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247Q172926 | História do Brasil, O Regime Militar, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Cinco paradigmas históricos foram identificados na História
da Política Exterior do Brasil, de Amado Cervo e Clodoaldo Bueno,
correspondendo cada um deles a uma periodização, com a qual se
procurou inserir a con ju ntura nas estruturas históricas e articular
micro- e macro-história para se obter uma interpretação categorial e
sistemática da evolução da política exterior do Brasil nos últimos dois
séculos. Assim foram apresentados por Cervo e Bueno: a) o das
concessões sem barganha da época da independência
(1808-1828), pelo qual se sacrificou o interesse nacional sob
múltiplos aspectos, com efeitos nefastos sobre a formação nacional
até meados da década de 40 do século XIX; b) o da leitura
complexa do interesse nacional, aliado à determinação de preservar
o exercício soberano da vont ade nacional (1844-1889); c) a
diplomacia da agroexportação e dos grandes alinhamentos com que
a República, que subordinaria o serviço da diplomacia aos interesses
do segmentointerno socialmente hegemônico, particularmente
plantadores e exportadores de café (1889-1930); d) o modelo de
política exterior do nacional-desenvolvimentismo que acoplou,
finalmente, a face extern a da política às demandas do moderno
desenvolvimento, dos anos 30 à década de 80 do século XX;
e) a dança dos três paradigmas disponíveis simultaneamente, no
tempo mais recente da política externa do Brasil (os anos 90 e o
início do novo século): o da sobrevivência limitada do nacionaldesenvolvimentismo,
o da expansão do liberalismo desenfreado e do
Estado logístico, que equilibra os dois anteriores.

José Flávio Sombra Saraiva. Um percurso acadêmico modelar: Amado Luiz
Cervo e a afirmação da historiografia das relações internacionais no Brasil.
Apud: Estevão Chaves de Rezende Martins (Org.). Relações internacionais:
visões do Brasil e da América Latina. Br asília: IBRI, 2003, p. 27 (com
a d a p t a ç õ e s ) .

Tend o o texto acima como referência inicial, julgueos itens
subseqü en t es , relativos à política internacional e à inserção
histórica do Brasil no cenário mundial.

O regime militar instaurado em 1964 reorientou a política externa brasileira, distinguindo-a profundamente daquela que a precedeu imediatamente. Daí, o alinhamento automático com a diplomacia norte-americana, p rocedimento que não sofreu variações significativas ao longo do período

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248Q174798 | Direito Internacional, Fontes do Direito Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Considerando as fontes de direito internacional público previstas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e as que se revelaram a posteriori, bem como a doutrina acerca das formas de expressão da disciplina jurídica, assinale a opção correta.

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249Q390359 | História, História Geral, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2018

Tendo em vista que a Liga das Nações e a ONU foram instituições criadas em meio aos traumas resultantes das duas grandes guerras, julgue (C ou E) os itens subsequentes, a respeito dos períodos pós-guerras. A Carta das Nações Unidas, elaborada em conferência realizada em São Francisco, declarava a luta pelos direitos humanos, o respeito à autodeterminação dos povos e a solidariedade universal como princípios básicos da ONU.
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250Q177410 | História do Brasil, A Era Vargas, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em seu primeiro governo (1930-1945), Getúlio Vargas concebeu
o desenvolvimento do Brasil pela via da industrialização. Acerca
desse assunto, julgue (C ou E) os próximos itens.

Nessa fase da industrialização, tendo outras prioridades, Getúlio Vargas não cuidou dos direitos trabalhistas.

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251Q390175 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE, 2017

A chamada Revolução de 30 levou ao poder Getúlio Vargas, cujo governo, caracterizado por importantes acontecimentos políticos e econômicos, se estendeu até 1945. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Conforme determinava a Constituição promulgada em 1934, Getúlio Vargas foi eleito presidente da República, nesse ano, por voto direto, tendo recebido o apoio de líderes sindicais e de elites regionais.
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252Q45224 | Geografia, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2017

      Foi a partir da realização da Conferência Eco 92, da qual resultou o Tratado de Quioto (em 1997), que a busca por energia menos poluente e renovável tornou-se uma prioridade em alguns países, como a China e o Japão, que passaram a adicionar álcool (etanol anidro) à gasolina, na busca de diminuir o uso do petróleo e a emissão de monóxido de carbono, um dos gases responsáveis pelo efeito estufa. A partir daí, iniciou-se uma fase de preocupação mundial pela proteção ambiental, por meio da criação de políticas e acordos internacionais, principalmente no que se refere ao aquecimento global.
Lara C.G. Ferreira. As paisagens regionais da microrregião Ceres (GO) – das colônias agrícolas nacionais ao agronegócio sucroenergético. Brasília, Tese de Doutorado, UnB, 2016.
Tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos temas por ele evocados, julgue (C ou E) o item a seguir.
 
No Brasil, o setor sucroalcooleiro, além da produção de açúcar e álcool, tem intensificado a geração de energia a partir da queima da biomassa da cana, o que representa uma alternativa ao tradicional modelo de energia hidrelétrica.
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253Q180525 | Geografia, Agricultura no Nordeste, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da estrutura agrária e de questões ambientais atuais no
nordeste brasileiro, julgue (C ou E) os itens que se seguem.

Na região Nordeste, apesar da semi-aridez predominante, é possível encontrar ilhas de umidade, nas quais se registra desenvolvimento agrícola intenso.

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254Q177737 | Política Internacional, A Agenda Internacional e o Brasil, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

As ações de cooperação brasileiras conjugam temas
tradicionais - econômicos, técnicos e científicos -
com o tratamento de questões como inclusão e
eqüidade social, combate à fome e à pobreza,
segurança alimentar, promoção de direitos humanos
e igualdade de gênero.

Por dispor de um parque industrial amplo e diversificado, embora com diferenças setoriais quanto aos níveis de competitividade, o Brasil posiciona-se contrariamente ao aprofundamento de compromissos relativos a reduções tarifárias para produtos manufaturados.

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255Q175695 | História do Brasil, A Regência, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Durante a Regência (1831-1840), o Brasil passou por reformas
institucionais que consolidaram o Estado Nacional, cuja política
exterior tomou rumos distintos das orientações da época da
Independência. Acerca da Regência e da nova política exterior no
início do Segundo Reinado, julgue (C ou E) os itens seguintes.

Por força de lei de 1831 que definiu a competência dos regentes, tratados de qualquer natureza haveriam de passar pela prévia aprovação da Assembléia (Câmara e Senado) antes de serem ratificados.

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256Q174478 | Direito Internacional, OMC, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Presidente visita Benguela

O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.

A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).

Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.

A Org anização Mundial do Comércio (OMC) é uma agência vinculada à ONU, com personali d ad e jurídica própria de d i reito internacional, criada para regular o comércio internacional. Assim, a adesão da Rep ú b lica de Benguela à OMC deveria ser subordinada ao atendimento dos seguintes requisitos: ser membro da ONU, adequar a legislação interna aos acordos existentes no âmbito da OMC, fazer concessões n as t arifas aduaneiras e ser aceita por todos os país es membros da OMC.

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257Q45253 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2017

Tendo em vista que o Acordo das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Acordo de Paris), assinado em 2015, constituiu um marco nos esforços da comunidade internacional para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, julgue (C ou E) o item subsecutivo, relativo a esse acordo.
 
A contribuição brasileira às metas do acordo contempla o aumento da participação de energias renováveis em sua matriz energética, mas não inclui compromissos no âmbito florestal, seja de redução do desmatamento, seja de reflorestamento.
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258Q174303 | Direito Internacional, Imunidade de jurisdição, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.

Dada a imunidade de jurisdição dos agentes diplomáticos, o poder judiciário brasileiro não possui competência para julgar o cônsul de um Estado europeu pela prática de um homicídio passional. Não obstante, se houvesse provas contundentes da prática do ato criminoso pelo cônsul, o poder executivo brasileiro poderia expulsá-lo do território nacional, dado que a expulsão é um ato administrativo que não caracteriza a imposição de uma punição.

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259Q179773 | Direito Internacional, OMC, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Brasil é um dos mais freqüentes usuários do sistema de solução
de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC),
a qual foi dinamizada e fortalecida com a adesão recente de
importantes países. Com relação à OMC, julgue (C ou E) os itens
subseqüentes.

As decisões contidas nos relatórios dos panels só se aplicam mediante a manifestação favorável de todos os membros da organização, levando-se em consideração a regra basilar do direito internacional público, que é o consenso.

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260Q45198 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2017

O processo de saída do Reino Unido da União Europeia — conhecido em inglês como Brexit — coloca desafios tanto para o governo britânico quanto para os demais países europeus. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
 
Embora a opção de saída (leave) tenha sido vitoriosa na contagem total dos votos, os eleitores da Escócia e da Irlanda do Norte votaram majoritariamente contra a saída (remain) do Reino Unido da União Europeia.
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