Questões de Concursos Diplomata

A Org anização Mundial do Comércio (OMC) é uma agência vinculada à ONU, com personali d ad e jurídica própria de d i reito internacional, criada para regular o comércio internacional. Assim, a adesão da Rep ú b lica de Benguela à OMC deveria ser subordinada ao atendimento dos seguintes requisitos: ser membro da ONU, adequar a legislação interna aos acordos existentes no âmbito da OMC, fazer concessões n as t arifas aduaneiras e ser aceita por todos os país es membros da OMC.

Considerando as fontes de direito internacional público previstas no Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e as que se revelaram a posteriori, bem como a doutrina acerca das formas de expressão da disciplina jurídica, assinale a opção correta.

Em Formação Econômica do Brasil, Celso Furtado analisa os efeitos diretos e indiretos da crise de 1929 sobre a economia brasileira. Segundo o autor, a política de defesa do setor cafeeiro implementada no período teria favorecido a rápida recuperação da economia: "É, portanto, perfeitamente claro que a recuperação da economia brasileira que se manifesta a partir de 1933 não se deve a nenhum fator externo e sim à política de fomento seguida inconscientemente no país e que era um subproduto da defesa dos interesses cafeeiros".

Com relação à economia brasileira no período posterior à crise de 1929, assinale a opção que apresenta afirmativa consistente com a análise de Celso Furtado acima resumida.

Dada a imunidade de jurisdição dos agentes diplomáticos, o poder judiciário brasileiro não possui competência para julgar o cônsul de um Estado europeu pela prática de um homicídio passional. Não obstante, se houvesse provas contundentes da prática do ato criminoso pelo cônsul, o poder executivo brasileiro poderia expulsá-lo do território nacional, dado que a expulsão é um ato administrativo que não caracteriza a imposição de uma punição.

Na chamada Era de Bismarck, as relações internacionais dos Estados europeus foram marcadas por concepções políticas e de segurança atribuídas, em parte, a esse chanceler alemão. A respeito desse tema e considerando o contexto europeu no referido período, julgue (C ou E) os itens que se seguem.


A política externa de Bismarck foi preferencialmente europeia e voltada para o equilíbrio do continente europeu, que, segundo o chanceler alemão, deveria ser recomposto após a guerra franco-prussiana.

A Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cujo órgão supremo é a Conferência das Partes, foi designada Convenção-Quadro porque serve de base para a assinatura de outras convenções internacionais que versem sobre mudança climática.

A política externa independente consistiu da adaptação da política externa brasileira às transformações do sistema internacional em fins da década de 50 e início da década de 60 do século passado, tais como a recuperação da Europa Ocidental e do Japão, o processo de descolonização, principalmente da África, o fortalecimento dos países socialistas, o surgimento do Movimento dos Países Não Alinhados, a Revolução Cubana e a mudança da estratégia norte-americana para os países da América Latina, particularmente para o Brasil.

No sistema jurídico brasileiro vigente, um tratado internacion al , a exemplo do aludido na notícia acima transcrita, ao ser regularmente incorporado ao direito interno, situar-se-á nos mesmos p lanos de validade, de eficácia e de autoridade em que se posicionam as leis ordinárias, estand o h i erarq u i camente subordinado à autoridade normativa da Constituição da República e sendo sujeito tanto ao controle de constitucionalidade difuso quanto ao concentrado.

No seio do partido liberal brasileiro, havia defensores da industrialização do país, a ser realizada com o auxílio de política alfandegária protecionista, proposta que entrava em choque com as pretensões britânicas a favor do livre-comércio.

Para produzir Q unidades de certo bem, uma firma arca sempre com um custo fixo (CF) de R$ 100, além de um custo variável (CV) que depende da quantidade produzida, sendo marginalmente crescente e assim definido: CV = 2 Q².

Nessa situação hipotética, o custo médio total (CMT) da firma na produção de 10 unidades é igual a