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Questões de Concursos Diplomata

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701Q174681 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da igualdade das nações, é membro da ONU, órgão em cujas decisões esse princípio nem sempre é adotado.

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702Q175961 | Política Internacional, A agenda internacional e o Brasil, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em contraste com a crise do multilateralismo dos anos 80,
a última década do século XX constituiu um período de intensa
mobilização dos foros diplomáticos parlamentares, fosse para
enfrentar ameaças iminentes e localizadas à paz, fosse para
apontar soluções para problemas de longo prazo que se vinham
agravando no mundo desde o início da Idade Moderna. Uma das
vertentes dessa mobilização, de escopo amplo e caráter
não-imediatista, foi impulsionado pelo fortalecimento das
sociedades civis e produziu uma série de grandes conferências
sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU) no
campo social. Com características inéditas, essas conferências
multilaterais legitimaram a presença na agenda internacional dos
temas globais, antes reputadas matérias da alçada exclusiva das
jurisdições nacionais.

Em 1990, os temas globais ainda eram chamados de novos
temas na agenda internacional. A expressão se aplicava a algumas
questões que não eram novas, masvinham recebendo atenção
renovada desde o início da distensão Leste-Oeste, na segunda
metade dos anos 80, como o controle de armamentos, o
narcotráfico, o meio ambiente e os direitos humanos. Envolvia,
por outro lado, assuntos de definição imprecisa, como a
democracia e o terrorismo, ou de natureza polêmica, como a
prestação de auxílio humanitário externo às vítimas de conflitos
civis contra a vontade do governo dominante.

José Augusto Lindgren Alves. Relações Internacionais e temas sociais: a
década das conferências. Brasília: IBRI, 2001, p. 31 e 43 (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto anterior, de José Augusto
Lindgren Alves, e levando em conta as novas configurações do
cenário mundial, julgue os itens que se seguem.

Em aparente rota de colisão com a Carta de 1988, reconhecidamente voltada para a defesa dos direitos e das garantias individuais e coletivas, o Estado brasileiro tomou duas atitudes que foram alvo de protestos no país e no exterior. A primeira, menos de um ano após a promulgação da nova Constituição, foi não reconhecer a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativamente a atos praticados por brasileiros. A segunda, mais recente, foi a extinção da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

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704Q172665 | História, Colonialismo, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito das características econômicas dos países hispano-americanos no século XIX.

As estreitas vinculações comerciais entre a Grã-Bretanha e a Argentina contribuíram para a prosperidade da economia argentina a partir da década de 70.

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705Q180990 | Política Internacional, A agenda internacional e o Brasil, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O ciclo de crises financeiras que ocorreu durante a segunda
metade da década de noventa do século XX suscitou discussão
acerca da necessidade de se reformar o sistema financeiro
internacional, almejando-se a prevenção de crises e a mitigação
de seus impactos macro e microeconômicos nos planos
domésticos. Com relação a esse tema, julgue (C ou E) os itens
seguintes.

Em razão dos impactos negativos dos fluxos de capitais de curto prazo, o Banco de Compensações Internacionais orientou os Bancos Centrais dos países a adotarem medidas de controle de entrada de capitais para se evitarem a alta volatilidade do capital e seus impactos negativos sobre as economias nacionais.

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706Q175615 | Política Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

No que concerne à dimensão sul-sul da atual política brasileira de cooperação internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes.

O governo brasileiro tem priorizado o engajamento na cooperação triangular, considerando-a recurso indispensável à consolidação da presença internacional do Brasil, à manutenção da condição de país que oferece cooperação no plano global e à vinculação da cooperação norte-sul à cooperação sul-sul.

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707Q179274 | História, Descolonização no Sec XX, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Ao chegar ao fim, a Segunda Guerra Mundial desvelava um
novo cenário mundial. Ao declínio europeu e à emergência de
um sistema internacional bipolar, soma-se o movimento de
independência na Ásia e na África. Relativamente a esse
processo de descolonização, julgue (C ou E) os itens que se
seguem.

Tendo em conta que a libertação nacional era objetivo comum, não se verificam diferenças significativas no pensamento e na ação de líderes como Nehru (Índia), Lumumba (Congo), Nasser (Egito) e Ho Chi Minh (Vietnã).

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708Q172673 | História, Revolução Russa, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos aos impactos da Revolução Russa na América Latina e no Caribe.

A Revolução Cubana já nasceu dirigida por militantes vinculados aos partidos comunistas da Europa oriental e aos interesses estratégicos da URSS na América Latina e no Caribe.

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709Q728987 | Direito Internacional, Conflitos Internacionais Meios Jurisdicionais, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir. As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, em sede de reenvio prejudicial, ao contrário dos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça, têm efeito vinculante.
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710Q178368 | História do Brasil, Ciclos Economicos, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Com referência aos ciclos econômicos e transformações ocorridas ao longo dos primeiros séculos da formação do Brasil, assinale a opção correta.

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711Q179652 | História do Brasil, Política Externa, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A aproximação Brasil-Argentina, a partir de 1985-86, teve, entre outras, a seguinte motivação:

O interesse puramente econômico, sobretudo da liberalização comercial.

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712Q434632 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) os itens que se seguem. No sistema constitucional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade apenas em ações de sua competência originária.
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713Q179168 | Inglês, Interpretação de Textos, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

It has become clear that preventive diplomacy is only one
of a class of actions that can be taken to prevent disputes from
turning into armed conflict. Others in this class are preventive
deployment of military and(or) police personnel; preventive
humanitarian action, for example, to manage and resolve a
refugee situation in a sensitive frontier area; and preventive
peace-building, which itself comprises an extensive menu of
possible actions in the political, economic and social fields,
applicable especially to possible internal conflicts.
All these preventive actions share the following
characteristics: they all depend on early warning that the risk of
conflict exists; they require information about the causes and
likely nature of the potential conflict so that the appropriate
preventive action can be identified; and they require the consent
of the party or parties within whose jurisdiction the preventive
action is to take place.

The element of timing iscrucial. The potential conflict
should be ripe for the preventive action proposed. Timing is also
an important consideration in peace-making and peace-keeping.
The prevention, control and resolution of a conflict is like the
prevention, control and cure of a disease. If treatment is
prescribed at the wrong moment in the evolution of a disease, the
patient does not improve, and the credibility of both the treatment
and the physician who prescribed it is compromised.

Internet: (with adaptations).

From text II, it can be deduced that

preventive diplomacy has just been considered the only possible action to avoid war.

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714Q173802 | Direito Internacional, Crimes contra a Humanidade, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Como antecipou Joaquim Nabuco, a escravidão e o tráfico de
escravos, graves violações aos direitos humanos, estão hoje
proscritos pelo direito internacional. À luz das normas de direito
internacional aplicáveis ao tema, julgue C ou E.

Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias, podem constituir crimes contra a humanidade.

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715Q177424 | História, A Guerra de Secessão, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no processo histórico durante o século XIX, quando os Estados Unidos da América se constituíram potência econômica e política, julgue (C ou E) os próximos itens.

Os Estados da União, por disporem de indústria de armamento que lhes permitia sustentar um exército moderno, mantiveramse, desde o início da Guerra de Secessão, na ofensiva e obtiveram vitórias sucessivas contra os Estados Confederados.

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716Q173598 | Direito Internacional, Pacto de Paris, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O Pacto de Paris de 1928, que passará à história com a
conjugação dos nomes de seus firmatários, os ministros do
exterior da França e dos Estados Unidos da América, simboliza
importante avanço do direito das gentes. Acerca do conteúdo
jurídico desse documento, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Esse documento lança as bases da aliança atlântica e do pacto Anti-Komiterm.

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717Q180048 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, por princípios de direito internacional público previstos de forma expressa na CF. Acerca da constitucionalização do direito internacional público no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

No Brasil, a não intervenção e a não ingerência em assuntos internos de outras nações estão incorporadas à CF como normas que impedem o país de, sem prévia declaração de guerra, empregar suas Forças Armadas fora do território nacional.

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718Q175196 | Geografia, Urbanização global, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em algum momento, daqui a um ou dois anos, uma mulher vai dar à luz na favela de Ajengunle, em Lagos, na Nigéria; um rapaz
fugirá de sua aldeia, no oeste de Java, para as luzes brilhantes de Jacarta ou um fazendeiro partirá com a família empobrecida para
um dos inumeráveis pueblos jovenes de Lima. O fato exato não importa e passará totalmente despercebido. Ainda assim, representará
um divisor de águas na história humana, comparável ao Neolítico ou às revoluções industriais. Pela primeira vez, a população urbana
da Terra será mais numerosa do que a rural.

Mike Davis. Planeta Favela. São Paulo: Boitempo, 2006, p. 13.

A partir desse texto e no que concerne à dinâmica de urbanização observada, no mundo, nas últimas décadas, julgue C ou E.

Comparando-se os dados referentes à população e ao produto interno bruto (PIB) relativos ao final da década de 90 do século XX com os correspondentes ao início do século XXI, observa-se que, coincidentemente, as cinco maiores aglomerações urbanas do planeta apresentam também os maiores PIBs.

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719Q175201 | História do Brasil, O Primeiro Reinado, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O processo de Independência do Brasil concluiu-se durante o
Primeiro Reinado (1822-1831). Este foi, contudo, um período
conturbado da história nacional, em razão, entre outros fatores, de
contradições da vida política interna e da política exterior. A esse
respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O Parlamento fez graves críticas a D. Pedro, por entender que ele sacrificou a expansão das manufaturas mediante acordos de comércio com países capitalistas mais avançados.

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720Q443754 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

   Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Se Helen quiser ingressar com ação judicial co n t r a a repartição consular estrangeira, com o objetivo de pleitear os direitos trabalhistas a que considera fazer j u s, a justiça trabalhista brasileira deverá declarar- se incompetente para julgar o caso, tendo em vista a imunidade de jurisdição atribuíd a p elo direito internacional público aos diplomatas e cônsules estrangeiros e respectivos familiares.

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