Questões de Diplomata com Gabarito (Comentado)

81Q175850 | Direito Internacional, Direito Internacional do Trabalho, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Dois ex-empregados da missão diplomática do Estado X situada no Estado Y ajuizaram contra aquele Estado reclamação na justiça trabalhista deste Estado, alegando que alguns de seus salários não haviam sido pagos. Tendo julgado procedente a reclamação, a justiça trabalhista do Estado Y determinou, a fim de satisfazer os créditos dos ex-empregados, a penhora de bens, incluído o próprio prédio da referida missão diplomática.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Caso o Estado Y fosse o Brasil, a justiça trabalhista não poderia, de acordo com a jurisprudência do STF, determinar a penhora de bens do Estado X, por gozar o Estado estrangeiro de imunidade de execução.
✂️ b) A justiça trabalhista do Estado Y não deveria ter conhecido da ação, pois a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas estabelece a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em matéria trabalhista.
✂️ c) A justiça trabalhista do Estado Y não deveria ter conhecido da ação, pois casos que envolvam imunidade de jurisdição e execução somente podem ser julgados por tribunais internacionais.
✂️ d) Caso a penhora recaísse sobre a residência oficial do embaixador, ela seria considerada lícita perante o direito internacional.
✂️ e) Sob o prisma do direito internacional, a penhora do prédio da missão diplomática é lícita.

83Q45204 | Agronomia, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2017

Texto associado.

O Brasil é, na América Latina, um dos países que mais reorganizou sua atividade agropecuária desde meados do século XX. Desde então, a reestruturação produtiva da agricultura brasileira tem-se norteado pela racionalidade com funcionamento regulado pelas relações de produção e distribuição globalizadas, direcionando-se, cada vez mais, ao atendimento da crescente demanda do mercado urbano interno e à produção de commodities para a exportação, in natura ou após passarem por algum tipo de transformação industrial, o que aumenta seu valor agregado.

Denise Elias. Globalização, agricultura e urbanização no Brasil. Internet: (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue (C ou E) o item seguinte, acerca da estruturação e do funcionamento do agronegócio no Brasil.

As regiões produtivas do agronegócio brasileiro são competitivas no mercado global de commodities e caracterizadas pela especialização produtiva que atende a parâmetros internacionais de qualidade e de custos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

90Q389914 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE, 2017

Sabendo que o Segundo Reinado se caracterizou por uma política externa ativa, sujeita a vários desafios, como os referentes à definição de fronteiras e às relações com os países vizinhos republicanos e com as grandes potências, julgue (C ou E) os seguintes itens. O contexto da negociação da fronteira entre Brasil e Uruguai, em meados da década de 50 do século XIX, caracterizou-se pela presença em território uruguaio de tropas do Exército Imperial brasileiro, cujos objetivos incluíam, ainda, a contenção da política expansionista de Juan Manuel de Rosas, líder da Confederação Argentina.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

91Q390385 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2018

A principal autoridade em todos os domínios coloniais portugueses era o rei, que, na administração desses domínios, contava com o auxílio do Conselho Ultramarino e da Mesa de Consciência e Ordens. Tendo em vista que, apesar do auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de modo precário, julgue (C ou E) os seguintes itens, relativos às causas dessa precariedade. Embora fosse consensual e geograficamente constatável, a unidade territorial brasileira aparecia oficialmente visível apenas nos títulos do vice-rei e do príncipe do Brasil.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

92Q390002 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2018

Tendo em vista que a questão servil, como denominada por D. Pedro II em sua fala do trono em 1865, foi elemento fulcral na formação da sociedade brasileira, julgue (C ou E) os próximos itens, relativos à escravidão no Império brasileiro. O projeto da chamada Lei do Ventre Livre foi inicialmente discutido no Conselho de Estado, sob a demanda de D. Pedro II, e aprovado pelo parlamento, sob a ação do Visconde do Rio Branco. Se, por um lado, a lei garantiu aos proprietários a manutenção da mão de obra escrava, por outro, pôs em questão a legitimidade dessa instituição e ampliou as expectativas de liberdade dos cativos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

93Q390265 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE, 2017

Sabendo que o Segundo Reinado se caracterizou por uma política externa ativa, sujeita a vários desafios, como os referentes à definição de fronteiras e às relações com os países vizinhos republicanos e com as grandes potências, julgue (C ou E) os seguintes itens. No final da década de 40 do século XIX, foi adotada a doutrina de limites a ser seguida pelo Império a fim de proteger o status quo territorial, a qual estabelecia: o princípio do uti possidetis; a restrição da validade do Tratado de Santo Ildefonso aos casos em que não houvesse ocupação efetiva do território; a negociação bilateral; e o arbitramento em última instância.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

94Q179713 | Direito Internacional, Acordos e Costumes Internacionais, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considera-se que a organização internacional - em sentido
moderno - surgiu no século XIX, com a Administração Geral de
Concessão da Navegação do Reno. Desde então, as organizações
internacionais alcançaram importância inegável na vida
contemporânea, a ponto de se afirmar que não há atividade
humana que não seja - direta ou indiretamente - influenciada
pelo trabalho de, pelo menos, uma organização internacional.
À luz das normas de direito internacional aplicáveis ao tema,
julgue C ou E.

O MERCOSUL é uma organização dotada de personalidade jurídica de direito internacional.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

95Q390433 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2018

A principal autoridade em todos os domínios coloniais portugueses era o rei, que, na administração desses domínios, contava com o auxílio do Conselho Ultramarino e da Mesa de Consciência e Ordens. Tendo em vista que, apesar do auxílio dessas instituições, a organização administrativa do Brasil colonial funcionava de modo precário, julgue (C ou E) os seguintes itens, relativos às causas dessa precariedade. O processo administrativo era excessivamente centralizado: todas as decisões de maior ou média envergadura administrativa passavam pelo crivo de Portugal; de tudo se queria saber em Lisboa e por tudo se interessavam o Conselho Ultramarino e a Corte.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

96Q179810 | História do Brasil, Período colonial, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Em 1750, o brasileiro Alexandre de Gusmão, representante de Portugal, notabilizou-se nas conversações que resultaram na assinatura do Tratado de Madri. Entre outros méritos, Gusmão percebeu que, assim como os espanhóis jamais abdicariam da posse do estuário do Prata, os portugueses consideravam estratégico o estuário do Amazonas. O princípio do ut possidetis, defendido por Gusmão como critério geral para a negociação, significava, na prática, o seguinte:

✂️ a) cada parte terá o que tiver sido previamente acordado.
✂️ b) não pode haver posse se não houver propriedade.
✂️ c) entre a cruz e a espada, a razão não pode prevalecer.
✂️ d) o uso da força deslegitima o direito de posse.
✂️ e) cada parte há de ficar com o que atualmente possui.

99Q390340 | História, História Geral, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE, 2018

A partir de meados do século XIX, muitas nações europeias que se encontravam em processo avançado de industrialização partiram pelo mundo em busca de matéria-prima, novos mercados consumidores de seus produtos e novas regiões para investimento de capitais. Acerca desse contexto histórico, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Em países mais industrializados, como a Inglaterra, as condições dos trabalhadores das fábricas eram muito precárias, com jornadas exaustivas de trabalho, o que resultou no surgimento dos primeiros movimentos trabalhistas — trade unions —, que, entre suas principais reivindicações, almejavam maior participação política por meio do sufrágio universal.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Diplomata

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