Questões de Concursos Diplomata

Editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de matéria infraconstitucional, a súmula com efeito vinculante amplia o poder decisório dos juízes singulares.

Uma vez que a existência de um costume internacional é reconhecida mediante a comprovação de uma "prática geral aceita como sendo o direito", um Estado pode lograr obstar a aplicação de um costume por meio de atos que manifestem sua "objeção persistente" à formação da regra costumeira, a menos que esta tenha caráter imperativo (ius cogens).

Dois ex-empregados da missão diplomática do Estado X situada no Estado Y ajuizaram contra aquele Estado reclamação na justiça trabalhista deste Estado, alegando que alguns de seus salários não haviam sido pagos. Tendo julgado procedente a reclamação, a justiça trabalhista do Estado Y determinou, a fim de satisfazer os créditos dos ex-empregados, a penhora de bens, incluído o próprio prédio da referida missão diplomática.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

No exercício de sua autonomia política e legislativa, os estados não estão obrigados a seguir compulsoriamente as regras do processo legislativo federal. Por essa razão, pode o constituinte estadual adotar normas acerca da formação das espécies normativas que não guardem simetria com o modelo básico previsto na Constituição Federal.

O MERCOSUL é uma organização dotada de personalidade jurídica de direito internacional.

Francisco Campos, um dos principais ideólogos do Estado Novo, defendia que esse novo Estado promovesse uma "consciência nacional" capaz de unificar uma nação dividida, por meio de transformações estimuladas pela mentalidade das multidões e de seus líderes.

Longe de ser mera bravata e, mais ainda, de integrar um grandioso projeto de Império luso na América, a decisão de incorporar a Banda Oriental foi tomada por D. João VI por imposição da Santa Aliança, como forma de punir Napoleão Bonaparte pela invasão da Espanha.

Em concorrência perfeita, o preço é igual à receita marginal, mas inferior ao custo marginal, ou seja, P = RMg < CMg.

Considerando a contabilidade do balanço de pagamentos do Brasil e das contas nacionais, julgue (C ou E) os itens seguintes.

Remessas de máquinas e equipamentos de uma companhia estrangeira para sua filial no Brasil não precisam ser registradas no balanço de pagamentos, visto que tal operação não envolve entrada ou saída de divisas.

Em 1750, o brasileiro Alexandre de Gusmão, representante de Portugal, notabilizou-se nas conversações que resultaram na assinatura do Tratado de Madri. Entre outros méritos, Gusmão percebeu que, assim como os espanhóis jamais abdicariam da posse do estuário do Prata, os portugueses consideravam estratégico o estuário do Amazonas. O princípio do ut possidetis, defendido por Gusmão como critério geral para a negociação, significava, na prática, o seguinte:

Na República Velha, a economia agroexportadora, tecnologicamente moderna, apresentou elevada produtividade e introduziu as bases sustentáveis para o amplo processo de industrialização iniciado pelos próprios agroexportadores nessa fase histórica.

Quando o módulo da elasticidade preço da demanda de um bem é igual a 1, a receita total não se altera quando há variações no preço.