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221Q947077 | Português, Significação Contextual de Palavras, Direito, UEG, UEG, 2018

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Leia o texto a seguir para responder à questão.

O lobo e o cordeiro

Vamos mostrar que a razão do mais forte é sempre a melhor. Um cordeiro matava sua sede numa corrente de água pura, quando chega um lobo cuja fome o levava a buscar caça.

– Que atrevimento é esse de sujar a água que estou bebendo? – diz enfurecido o lobo. – Você será castigado por essa temeridade.

– Senhor – responde o cordeiro –, que vossa majestade não se encolerize e leve em conta que estou bebendo vinte passos mais abaixo que o senhor. Não posso, pois, sujar a água que está bebendo.

– Você a suja, sim – diz o cruel animal. – Sei que você falou mal de mim no ano passado.

– Como eu poderia tê-lo feito, se não havia sequer nascido? – responde o cordeiro. – Eu ainda mamo.

– Se não foi você, foi seu irmão.

– Eu não tenho irmãos.

– Então, foi alguém dos seus, porque todos vocês, inclusive pastores e cães, não me poupam. Fiquei sabendo disso e, portanto, preciso vingar-me.

Sem fazer nenhuma outra forma de julgamento, o lobo pegou o cordeiro, estraçalhou-o e devorou-o.

La Fontaine. O lobo e cordeiro. In: SAVIOLI, Francisco Platão; FIORIN, José Luiz.Lições de texto: leitura e redação. 5. ed. São Paulo: Ática, 2006. p. 125. (Adaptado).

A acusação lançada pelo lobo, no trecho “Sei que você falou mal de mim no ano passado”, apresenta, em relação ao trecho anterior “Você a suja, sim”, o seguinte efeito na construção textual:

✂️ a) progressão
✂️ b) explicação
✂️ c) retomada
✂️ d) paráfrase
✂️ e) ruptura

222Q1037701 | Legislação Federal, Lei N 12 846 de 2013, Direito, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

A Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
Em tema de processo administrativo de responsabilização, consoante dispõe Lei Anticorrupção, a personalidade jurídica

✂️ a) não poderá ser desconsiderada, exceto por decisão judicial, preenchidos os requisitos previstos no Código Civil.
✂️ b) não poderá ser desconsiderada, exceto por decisão judicial, no curso de ação judicial, preenchidos os requisitos previstos na Lei da Ação Civil Pública.
✂️ c) poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei que causarem danos vultosos ao erário, sendo incabível quando provocar confusão patrimonial.
✂️ d) poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa.
✂️ e) poderá ser desconsiderada sempre que for celebrado acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resultem a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber, e a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração.

223Q947078 | Português, Interpretação de Textos, Direito, UEG, UEG, 2018

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Não há para mim uma ruptura entre o saber empírico e o saber científico, mas uma superação. Essa superação se dá na medida em que a curiosidade ingênua, sem deixar de ser curiosidade, se torna crítica. Ao se fazer crítica, tornando-se então curiosidade epistemológica, metodicamente rigorosa na sua aproximação com o objeto, promove achados de maior exatidão.

Na verdade, a curiosidade ingênua está associada ao saber do senso comum. É a mesma curiosidade que, se tornando crítica, passa a ser curiosidade epistemológica. Muda de qualidade, mas não de essência. A curiosidade de camponeses com quem tenho dialogado ao longo de minha experiência político-pedagógica é a mesma curiosidade com que cientistas ou filósofos acadêmicos admiram o mundo. Porém, os cientistas e os filósofos superam a ingenuidade da curiosidade do camponês ao aplicarem rigor metódico à sua curiosidade.

A curiosidade como inquietação indagadora, como inclinação ao desvelamento de algo, como pergunta, como procura de esclarecimento, faz parte da vida. Não haveria criatividade sem a curiosidade que nos move e que nos põe pacientemente impacientes diante do mundo que não fizemos, acrescentando a ele algo que fazemos.

Como manifestação da vida, a curiosidade humana vem sendo histórica e socialmente construída e reconstruída, precisamente porque a passagem da ingenuidade para a criticidade não se dá automaticamente. Uma das tarefas precípuas da prática educativa-progressista é exatamente o desenvolvimento da curiosidade crítica, insatisfeita, indócil. Curiosidade com que podemos nos defender dos "irracionalismos" decorrentes do ou produzidos pelo excesso de "racionalidade" de nosso tempo altamente tecnologizado.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 55. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2017. p. 32-33. (Adaptado).

No enunciado “Você será castigado por essa temeridade”, o termo “temeridade” pode ser substituído, sem prejuízo de sentido, por

✂️ a) covardia
✂️ b) ganância
✂️ c) imperfeição
✂️ d) imprudência
✂️ e) timidez

225Q943826 | Controle Externo, Direito, ENADE, IBMEC, 2022

É na Constituição da República - e não na controvérsia doutrinária que antagoniza monistas e dualistas - que se deve buscar a solução normativa para a questão da incorporação dos atos internacionais ao sistema de direito positivo interno brasileiro. O exame da vigente Constituição Federal permite constatar que a execução dos tratados internacionais e a sua incorporação à ordem jurídica interna decorrem, no sistema adotado pelo Brasil, de um ato subjetivamente complexo, resultante da conjugação de duas vontades homogêneas: a do Congresso Nacional, que resolve, definitivamente, mediante decreto legislativo, sobre tratados, acordos ou atos internacionais (CF, art. 49, I) e a do Presidente da República, que, além de poder celebrar esses atos de direito internacional (CF, art. 84, VIII), também dispõe - enquanto Chefe de Estado que é - da competência para promulgá-los mediante decreto. O iter procedimental de incorporação dos tratados internacionais - superadas as fases prévias da celebração da convenção internacional, de sua aprovação congressional e da ratificação pelo Chefe de Estado - conclui-se com a expedição, pelo Presidente da República, de decreto, de cuja edição derivam três efeitos básicos que lhe são inerentes: (a) a promulgação do tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato internacional, que passa, então, e somente então, a vincular e a obrigar no plano do direito positivo interno. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 1480 MC. Julgamento: 04/09/1997. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur18417/false. Acesso em 04 abr. 2022. Acerca da temática dos tratados internacionais, assinale a opção correta:

✂️ a) A sistemática de recepção de tratados internacionais prevista na Constituição Federal de 1988 não autoriza o efeito direto e imediato dos tratados ou convenções internacionais sobre Direitos Humanos.
✂️ b) Somente após ser aprovado em duas votações, nas duas Casas do Congresso Nacional, seguido de publicação de Decreto pelo Presidente da República, poderá o tratado internacional produzir efeitos em solo brasileiro.
✂️ c) É possível que um tratado internacional verse sobre matéria reservada a lei complementar.
✂️ d) Para a aprovação do Poder Legislativo sobre os tratados internacionais, a casa iniciadora deve ser o Senado Federal.
✂️ e) A extradição solicitada por Estado estrangeiro para fins de cumprimento de pena somente pode acontecer se houver tratado de extradição firmado entre o Brasil e o Estado solicitante.

226Q1060102 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direito, TCE PA, FGV, 2024

Maria era associada da Associação Beta-Sigma desde o seu surgimento. Apesar de sempre enaltecer a associação, tinha dúvidas se essa pessoa jurídica deveria, ou não, observar os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que os direitos fundamentais, de estatura constitucional,

✂️ a) têm eficácia meramente indireta na relação entre Maria e Beta-Sigma.
✂️ b) devem reger apenas as relações das estruturas estatais de poder com a pessoa humana.
✂️ c) somente serão aplicados na relação entre Maria e Beta-Sigma caso a legislação infraconstitucional tenha disposto nesse sentido.
✂️ d) devem incidir na relação entre Maria e Beta-Sigma sempre que haja compatibilidade, considerando a sua natureza e a da referida relação.
✂️ e) somente têm eficácia na relação entre Maria e Beta-Sigma caso esta última apresente uma posição de superioridade, semelhante à do Estado, em relação àquela.

227Q1060113 | Contabilidade Pública, Normas e Legislações de Contabilidade Pública, Direito, TCE PA, FGV, 2024

Ao comparar o valor de mercado com o custo de reposição de seus ativos imobilizados, um hospital do setor público notou que os valores eram diferentes.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, o custo de reposição pode ser diferente do valor de mercado porque

✂️ a) o valor de mercado segue como referência o custo histórico.
✂️ b) o valor de mercado leva em consideração a demanda dos outros possíveis compradores sendo, portanto, maior.
✂️ c) o valor de mercado inclui todos os custos que seriam, necessariamente, incorridos na reposição do potencial de serviços do ativo.
✂️ d) o custo de reposição é específico à entidade e, portanto, reflete a posição econômica da entidade em vez da posição predominante em mercado hipotético.
✂️ e) o custo de reposição considera a capacidade financeira do ativo, enquanto o valor de mercado leva em consideração a capacidade operacional.

228Q962579 | Direito Civil, Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Direito, TRF 1ª REGIÃO, Consulplan, 2025

Helena, 17 anos, firmou contrato de compra e venda de um imóvel de sua propriedade, vendendo-o a Lucas. Após a assinatura do contrato, Lucas, que tinha conhecimento de que Helena tinha 17 anos, descobriu que os pais dela não haviam autorizado a realização do negócio jurídico em questão, e que não o farão agora. Considerando o caso hipotético, podemos afirmar, sobre a validade do contrato de compra e venda em questão que o contrato é:

✂️ a) Anulável; através de iniciativa dos pais de Helena, posto que ela é relativamente capaz e só poderia ter praticado o ato, por regra, com a devida assistência dos responsáveis legais.
✂️ b) Nulo de pleno direito; Helena, enquanto absolutamente incapaz, não pode celebrar qualquer espécie de negócio jurídico, por regra, sem a representação de seus responsáveis legais.
✂️ c) Ineficaz; Helena, aos 17 anos, não possui a capacidade jurídica de exercício de gestão relativa a seu patrimônio sem a devida autorização dos seus responsáveis legais, no caso os pais. Logo, por regra, o contrato é ineficaz e inapto a produzir qualquer efeito jurídico.
✂️ d) Válido; Helena, aos 17 anos, não precisa mais de autorização dos pais para a celebração de qualquer negócio jurídico, podendo, por regra, fazê-lo de forma livre e sem assistência e convalidá-lo aos 18 anos completos, conferindo ao contrato plena eficácia retroativa à data da celebração.

229Q1076255 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Direito, MPE RS, INSTITUTO AOCP, 2025

No que se refere aos crimes de trânsito, na forma da Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A suspensão de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
✂️ b) Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
✂️ c) Nos crimes de trânsito, a multa reparatória não se limitará ao valor do prejuízo demonstrado no processo.
✂️ d) A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor resulta em pena de reclusão de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
✂️ e) A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a quatro anos.

230Q1050657 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Direito, TCE PA, FGV, 2024

Sérgio era servidor público Estadual do Pará, já aposentado, sendo que por último exercia suas funções em Belém/PA. Sérgio faleceu em fevereiro de 2024 deixando viúva e 2 filhos maiores, com idades respectivas de 30 anos e 27 anos, sendo ambos servidores públicos federais. Sérgio recebia aposentadoria de R$10.000,00 mensais e a viúva, após alguns meses extremamente triste, requereu a pensão por morte em julho de 2024.

De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a opção que contempla o valor da pensão por morte e a partir de quando ela será paga.

✂️ a) R$10.000,00, retroativo à data do óbito.
✂️ b) R$6.000,00, sendo pago a partir do requerimento.
✂️ c) R$5.000,00, desde o óbito.
✂️ d) R$8.000,00, em razão dos dependentes, pagos do requerimento em diante.
✂️ e) R$5.000,00, do falecimento até o requerimento, e R$6.000,00 dali em diante.

231Q961594 | Direito Civil, Modalidades da Responsabilidade Civil, Direito, TRF 1ª REGIÃO, COPESE UFPI, 2019

Sobre a responsabilidade civil do particular, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as espécies de dano patrimonial às suas respectivas características.

COLUNA I

1. Perda da chance

2. Lucro cessante

3. Dano reflexo

4. Dano emergente

COLUNA II

( ) É o montante indispensável para eliminar as perdas econômicas decorrentes da lesão, reequilibrando o patrimônio da vítima, e configura os prejuízos nascidos da ação ou omissão danosa.

( ) Traduz aqueles ganhos que, seguindo a ordem natural das coisas, provavelmente afluiriam ao patrimônio da vítima se não tivesse havido dano.

( ) Consiste em uma oportunidade dissipada de obter futura vantagem ou de evitar um prejuízo em razão da prática de um dano injusto.

( ) É sofrido inicialmente por um sujeito, mas acaba por repercutir em outro, pelo fato de haver alguma ligação entre eles.

Assinale a sequência correta.

✂️ a) 1 2 4 3
✂️ b) 4 2 1 3
✂️ c) 3 1 2 4
✂️ d) 2 4 3 1

232Q967488 | Direito Administrativo, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio EconômicoFinanceiro, Direito, CONAB, IADES

A respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A declaração de nulidade do contrato administrativo não se opera retroativamente, não impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de não desconstituir os já produzidos.
✂️ b) A nulidade exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados.
✂️ c) É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, sem exceção.
✂️ d) O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; rescindi-los, unilateralmente; fiscalizar- lhes a execução; e, aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
✂️ e) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

233Q961602 | Direito Processual Civil, Reconvenção, Direito, TRF 1ª REGIÃO, COPESE UFPI, 2019

Considerando que “a revelia é um estado de fato gerado pela ausência jurídica de contestação” (NEVES, 2016, p. 607), assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é meramente relativa, podendo ser afastada no caso concreto, por exemplo, quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
✂️ b) Contra o revel que não tenha advogado nos autos, os prazos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no diário oficial.
✂️ c) Ainda que o réu seja revel, tendo o juiz a impressão de que os fatos não são verdadeiros, aplicando no caso concreto as máximas de experiência, poderá exigir do autor a produção da prova.
✂️ d) Uma vez revel, o réu não poderá intervir nas demais fases do processo, haja vista que deixou transcorrer, sem manifestação, o prazo para apresentação da contestação, situação em que o juiz determinará o desentranhamento de toda e qualquer petição posterior por ele apresentada.

236Q1044133 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Ao analisar o ciclo da gestão de desempenho por competências delineado na Resolução TJRR/TP nº 28/2023, João concluiu corretamente que

✂️ a) o planejamento anual das qualificações a serem oferecidas pela Escola do Poder Judiciário deverá contemplar o conteúdo dos planos de desenvolvimento individual (PDI).
✂️ b) a gestão de desempenho por competências é realizada em ciclos mensais, composto das seguintes fases: acordo de desempenho, avaliação do desempenho, feedback pós-avaliação; e planos de desenvolvimento.
✂️ c) o feedback poderá ser realizado de forma individual ou por grupo de servidores sob a mesma chefia, sendo vedada a alteração das notas inicialmente atribuídas na avaliação de desempenho.
✂️ d) os planos de desenvolvimento consistem em compromissos firmados entre servidor e chefia imediata quanto aos resultados e comportamentos esperados no período a ser avaliado.
✂️ e) a avaliação de desempenho é a aferição sistemática das competências das pessoas, expressadas pelo conjunto de aptidões e conhecimentos demonstrados no ambiente de trabalho, não podendo ser composta da autoavaliação.

237Q974758 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Direito, TJBA, FGV

Consoante dispõe o egimento nterno do Tribunal de ustiça do Estado da Bahia, compete ao Conselho da Magistratura:

✂️ a) organizar e publicar, anualmente, a lista de substituição dos juízes de primeiro grau;
✂️ b) dar instruções aos juízes, respondendo às suas consultas, sobre matéria administrativa;
✂️ c) publicar, até o dia 1 (quinze) do mês de janeiro de cada ano, a lista de antiguidade dos magistrados;
✂️ d) autorizar os servidores da justiça a exercer comissões temporárias, a prestar serviços em outros órgãos públicos e a exercer cargos eletivos;
✂️ e) expedir os atos de nomeação, remoção, promoção, permuta, disponibilidade e aposentadoria dos magistrados e servidores do Poder judiciário.

238Q943807 | Conhecimentos Gerais, Direito, ENADE, IBMEC, 2022

O meio ambiente, seja natural ou artificial, é um bem jurídico transindividual, pertencente a todos os cidadãos, indistintamente. Todavia, a preocupação com a sua preservação também é coletiva, sendo um dever jurídico de toda a sociedade. Cumpre ressaltar que a Constituição consignou que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A Ação popular visa à anulação de ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente.
PORQUE
II. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público deve exigir estudo prévio de impacto ambiental para autorizar a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

✂️ a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
✂️ b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
✂️ c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
✂️ d) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
✂️ e) As asserções I e II são proposições falsas.

240Q1048580 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Direito, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

A Constituição do país Alfa, cujo texto foi elaborado por uma comissão de notáveis e aprovado pela quase totalidade dos eleitores em plebiscito organizado especialmente para esse fim, buscou incorporar as melhores práticas do constitucionalismo contemporâneo. Além disso, buscou contemplar as distintas correntes ideológicas existentes no território de Alfa, estruturando arranjos institucionais que permitissem sua coexistência. Por outro lado, apesar de ser muito avançada, destoava dos valores prevalecentes no ambiente sociopolítico, o que comprometia a sua observância e a consequente eficácia.

Considerando os balizamentos dessa narrativa, assinale a opção que indica, corretamente, como a Constituição do país Alfa pode ser classificada.

✂️ a) Cesarista e normativa.
✂️ b) Nominalista e dirigente.
✂️ c) Semântica e dogmática.
✂️ d) Outorgada e democrática.
✂️ e) Nominal e compromissória.