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Questões de Concursos Direito

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581Q1050670 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, Direito, TCE PA, FGV, 2024

Uma escola do setor público apresentava saldo bancário negativo, tendo realizado um saque a descoberto. Em decorrência de uma crise financeira, não há expectativa de recomposição imediata do saldo, mas a previsão é de que isso irá ocorrer em cerca de oito meses.
No balanço patrimonial da escola, o saldo bancário deve ser é apresentado em
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582Q967484 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Direito, CONAB, IADES

No que se refere à ordem econômica e financeira, com base nos ditames constitucionais, assinale a alternativa correta.
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583Q961599 | Direito Processual Civil, Princípios Inerentes à Jurisdição, Direito, TRF 1ª REGIÃO, COPESE UFPI, 2019

Sobre as garantias constitucionais para o exercício da jurisdição, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os princípios da jurisdição às suas respectivas descrições.

COLUNA I

1. Inevitabilidade

2. Inafastabilidade

3. Juiz natural

4. Indelegabilidade

COLUNA II

( ) Diz respeito à impossibilidade de se escolher o juiz para o julgamento de determinada demanda; escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência.

( ) Tem dois aspectos: a relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos e o acesso à ordem jurídica justa, existindo concretamente por meio do oferecimento de um processo que tutele o interesse da parte.

( ) Diz respeito à vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, ou seja, não dependendo de concordância do sujeito ou mesmo de acordo entre as partes para se sujeitarem à decisão.

( ) O Poder Judiciário, tendo recebido da Constituição Federal a função jurisdicional, como regra, não poderá conferir tal função a outros Poderes ou outros órgãos que não pertencem a ele.

Assinale a sequência correta.

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584Q954177 | Direito Processual Civil, Prova Documental, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025

Segundo a lei processual civil, os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários. Assim sendo, a requerimento da parte, o juiz pode ordenar a exibição integral dos livros empresariais na
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585Q1044294 | Direito Administrativo, Licitações e Lei N 14 133 de 2021, Direito, TJ MT, FGV, 2024

No curso de processo licitatório conduzido pelo Estado Alfa, houve empate, na fase de julgamento, entre as propostas oferecidas pelas sociedades empresárias XYZ e ABC. Desta forma, mostrou-se necessário o emprego de critérios de desempate.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o primeiro critério de desempate que deverá ser observado pelo Estado Alfa é
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586Q954196 | Direito do Trabalho, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
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587Q1037409 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Considerando os limites do Poder Judiciário para determinar obrigações de fazer ao Estado, consistentes na realização de concursos públicos, contratação de servidores e execução de obras que atendam o direito social da saúde e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que
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588Q1037410 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Em determinada Câmara do Tribunal de Justiça do Estado Alfa o relator percebe que há uma emenda constitucional superveniente em sentido contrário a lei municipal utilizada como fundamento e a Câmara julga o caso não aplicando a lei municipal.
De acordo com a ordem constitucional, é correto afirmar que o órgão julgador agiu
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589Q972387 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Direito, TJDFT, CIEE

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e com a gramática normativa, quanto à concordância verbal, assinale a alternativa em que a segunda opção dos parênteses preenche corretamente a lacuna.
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590Q972391 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Direito, TJDFT, CIEE

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e com a gramática normativa, quanto à concordância nominal, assinale a alternativa correta.
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591Q972392 | Português, Acerca de Há cerca de, Direito, TJDFT, CIEE

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e com a gramática normativa, quanto à ortografia, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

1. Conversei com meu filho __________ seus modos.

2. A peça de teatro estreou ___________ dois anos.

3. Preciso caminhar ___________ duzentos metros da estação de metrô até a minha empresa.

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592Q1042797 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Helena emprestou um terreno a Pedro, seu sobrinho, e emprestou uma loja a Júlia, sua sobrinha. Durante o tempo em que exerceram a posse dos imóveis, com autorização de Helena, Pedro construiu um restaurante no terreno e Júlia reformou a loja, substituiu a porta de entrada, que não mais funcionava, trocou a cor das paredes, antiquada, por uma cor mais moderna e colocou um novo computador no caixa.
Diante desses fatos hipotéticos, é correto afirmar que
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593Q1037705 | Direito Financeiro, Competência Na Atividade Financeira do Estado e no Sfn, Direito, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2024

A União está elaborando sua legislação orçamentária e enfrenta dúvidas sobre quais normas devem ser estabelecidas por lei complementar, conforme disposto no Art. 165, § 9º, da Constituição Federal de 1988.
Com base no texto constitucional, assinale a opção que deve ser disciplinada por meio de lei complementar.
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594Q972174 | Português, Direito, TJDFT, CIEE, 2018

Em relação ao emprego da crase, marcar C para as sentenças Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Saiu à viajar pelo mundo.

( ) No feriado, retornamos à Bahia.

( ) Peço à Vossa Senhoria que envie as mercadorias.

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595Q976529 | Gerência de Projetos, Áreas de conhecimento, Direito, CONAB, CONSULPAM, 2025

A gestão de projetos, em sua perspectiva moderna, integra múltiplas áreas de conhecimento, cada qual contribuindo de maneira específica para a entrega de valor e a concretização dos objetivos organizacionais. Considerando a relação entre essas áreas de gerenciamento, assinale a alternativa CORRETA.
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596Q974738 | Português, Emprego do hífen, Direito, TJBA, FGV

Texto 1 – “A história está repleta de erros memoráveis. Muitos foram cometidos por pessoas bem-intencionadas que simplesmente tomaram decisões equivocadas e acabaram sendo responsáveis por grandes tragédias. Outros, gerados por indivíduos motivados por ganância e poder, resultaram de escolhas egoístas e provocaram catástrofes igualmente terríveis." (As piores decisões da história, Stephen Weir)

No texto 1, a palavra “bem-intencionada" aparece grafada com hífen; o Novo Acordo Ortográfico diz que “Nas palavras em que o primeiro elemento é bem-, a regra geral é o emprego do hífen, não importando se o segundo elemento começa por vogal ou consoante". Sobre esse caso, a afirmação correta é:
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597Q972179 | Português, Adjetivos, Direito, TJDFT, CIEE, 2018

Na frase “Deve-se aproveitar o momento presente”, a palavra sublinhada, morfologicamente, classifica-se como:
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598Q974740 | Português, Sintaxe, Direito, TJBA, FGV

Texto 2 - “A saga do rapto de Helena e a subsequente Guerra de Troia continuam sendo um dos melhores exemplos dos perigos da luxúria. No todo, a história sugere quão imprudente é para um hóspede na casa de um homem levar consigo, ao partir, a esposa do anfitrião. Acrescentamos a esse erro crasso a dupla idiotice da raiva e da inveja, agravadas quando o marido abandonado, Menelau, insistiu nos direitos de um velho tratado e arrastou todo o seu reino e os dos vizinhos em missão de vingança. Muitos deles demoraram quase vinte anos na guerra e no retorno, para não falar na maioria que morreu, deixando os lares e as famílias no desamparo e na ruína – mal sobrevivendo, sugerem os registros, a assédios diversos e a desastres naturais." (Menelau e a esposa perdida, Stephen Weir)

“A saga do rapto de Helena e a subsequente Guerra de Troia continuam sendo um dos melhores exemplos dos perigos da luxúria."

Sobre os componentes desse segmento do texto 2, a afirmação correta é:

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599Q1044139 | Administração Geral, Gestão de Processos, Direito, TJ RR, FGV, 2024

Os princípios da Gestão Estratégica de Processos não incluem
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600Q976558 | Direito do Trabalho, Direito, CONAB, CONSULPAM, 2025

A respeito das normas que versam sobre a temática do Direito Coletivo do Trabalho (DCT), analise as sentenças a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I- A Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.
II- A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o acordo de caráter normativo, pelo qual os Sindicatos representativos de categorias profissionais celebram pactos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
III- Constituem objeto ilícito de Convenção Coletiva ou de ACT qualquer norma que tratar sobre remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal.
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