Questões de Concursos Direito

Max Weber destacava, na sociedade moderna, o processo de racionalização, acompanhado pela especialização e burocratização. A ação social racional com relação a valores vai sendo substituída paulatinamente pela ação social racional com relação a fins. A partir da sociologia de Weber, verifica-se que esse processo de racionalização

A Constituição Federal de 1988, no artigo 205, assegura a educação como direito de todos, sendo dever do Estado e da família. A base principiológica do artigo 206 do texto constitucional apresenta a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. O artigo 208 determina que a educação básica obrigatória e gratuita será ofertada a pessoas dos 4 aos 17 anos de idade, e a educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças de até 5 anos de idade. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 54, está de acordo com o ordenamento constitucional.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no Agravo de Instrumento n. 761.908 de Santa Catarina, em que se discute a inclusão da criança em estabelecimento de educação infantil no âmbito municipal. O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, na Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2008.054757-1, manteve a ordem concedida, assentando a obrigatoriedade de fornecimento de vaga, pelo município, em estabelecimento de educação infantil, a crianças com idade entre 0 e 6 anos, ante as determinações contidas nos artigos 208, inciso IV, e 211, § 2º, da Constituição Federal de 1988.
Tendo como base os dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e as decisões do Poder Judiciário a respeito do direito da criança de acesso gratuito à educação, assinale a opção correta.

O último parágrafo do excerto apresentado veicula, por parte do narrador, um sentimento de

Determinado Estado da Federação instituiu a taxa de prevenção e combate a incêndio.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

As formigas popularmente denominadas de cortadeiras mantêm uma relação direta com determinada espécie de fungo. Essas formigas-cortadeiras retiram partes clorofiladas das plantas e as levam ao formigueiro para servir de alimento ao fungo. São consideradas cultivadoras, pois apresentam cuidados para garantir o crescimento do fungo, como a eliminação de esporos contaminantes e a extirpação de micélios infectados. Esse “cuidado” é demonstrado pelas formigas em função dos fungos servirem de alimentos para elas. A interação entre estes organismos fungos-formigas advém também da produção de determinadas substâncias químicas pelos fungos que informam às formigas quando devem parar de transportar para o formigueiro as folhas que não sejam adequadas ao crescimento fúngico. LOPES, S.; ROSSO, S. Bio: volume 3. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 263. (Adaptado).

Sobre esta relação formiga-fungo, tem-se o seguinte:

Comparece a órgão do Ministério Público Federal pessoa que se identifica como indígena, irresignado com sua desclassificação como cotista em um concurso público. O servidor responsável pela recepção, orientação e encaminhamento daquela unidade apresenta o seguinte protocolo ao jurisdicionado:

I. para acionamento das diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas, sua autoidentificação deveria ser corroborada pela demonstração de que seu povo também o reconhece como indígena;

II. com isso comprovado, promover-se-ia a intimação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério Público Federal, assim como da União, para que manifestem eventual interesse de intervirem na causa;

III. diante das intervenções do item II e considerando a dimensão unicamente individual da demanda, ficaria dispensada a participação da comunidade indígena no processo.


Nesse caso, à luz da Resolução CNJ nº 454/2022, está correto o que se afirma em:

Com o declínio da produção de ouro nas minas de Goiás (final Séc. XVIII), uma nova prática econômica se estabeleceu, permitindo o povoamento e a ocupação da região, contribuindo, posteriormente, para a formação de uma rede urbana. Tal atividade se sustentou

A inclusão do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) na constituição brasileira é uma conquista recente da população por meio da mobilização de grupos da sociedade civil organizada, com a Emenda Constitucional nº 64 de 2010. No entanto, antes deste marco histórico, esse direito estava presente no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que visa oferecer uma alimentação adequada e saudável aos estudantes durante o período em que estão na escola. Em 2017, estava previsto o atendimento de 41 milhões de estudantes em todo país pelo PNAE, incluindo creches, pré-escolas, escolas indígenas e quilombolas, ensino fundamental e médio, e educação de jovens e adultos. O orçamento foi de R$ 4,15 bilhões a serem repassados pelo governo federal aos estados e municípios (BRASIL, 2018). GREENWOOD, Rebecca Louise; FONSECA, Alexandre Brasil. Alimentação na escola: significados e possibilidades do comer e da comida para a promoção dos direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, v. 6, n. 1, p. 103-127, 2018.
Com base no texto acima e em seus conhecimentos pretéritos marque a alternativa correta
I - O direito à alimentação adequada é um direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garanta uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva.
II - A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis
III – Todos devem ter direito à alimentação ainda que em desrespeito a sua cultura.

João (autor da herança) morreu e deixou três irmãos, sendo dois bilaterais (mesmo pai e mesma mãe) e um, unilateral (por parte de mãe). João não tem descendentes nem ascendentes vivos. O patrimônio a ser partilhado é de R$ 120000,00 (cento e vinte mil reais).
Considerando a situação hipotética, com relação ao direito de herança, assinale a opção correta.

O Pacto de São José da Costa Rica foi incorporado ao direito brasileiro em 1992. Posteriormente, em 1998, o Brasil reconheceu como obrigatória a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Um dos grandes marcos no julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil foi o Caso Gomes Lund, no qual o Estado brasileiro foi condenado por não adotar a devida justiça de transição do período ditatorial para o democrático. Um dos desdobramentos da sentença foi a criação da Comissão da Verdade e a reparação às vítimas da ditadura militar no Brasil.
No que diz respeito ao controle de convencionalidade das leis, em especial, ao Pacto de São José da Costa Rica, e à atuação do sistema interamericano de direitos humanos, assinale a opção correta.

O processo de “queimação estomacal” pode ser aliviado com a ingestão de leite de magnésia. O suco gástrico estomacal possui pH em torno de 2. A adição do composto de magnésia irá levar o suco estomacal a um

TEXTO 1 - O Brasil é uma das nações mais desiguais do planeta (Piketty, Saez e Zucman, 2018; Cepal, 2018), no entanto, em que medida a população conhece a magnitude do problema e como ela encontra-se na estratificação social? Assim, a primeira questão da pesquisa envolve a conceituação da desigualdade no seu sentido macro (Oxfam Brasil, 2017). As respostas são bastante variadas e incluem diferentes dimensões como a racial, sexual e cultural, entre outras. Não obstante, a maioria associa desigualdade à discriminação socioeconômica (46%), seguido de atitudes pessoais (17%), ou seja, falta de preocupação com os demais ou preconceito, enquanto 8% conectam com a falta de recursos e serviços. Essas respostas convergem com o caráter multidimensional do problema e também com os conceitos mais usuais; isto é, que associa desigualdade à situação de desequilíbrio entre os padrões de vida da população, seja econômico, de raça, gênero, entre outros (CATTANI, 2007).
PIKETTY, T.; SAEZ, E.; ZUCMAN, G. World inequality report 2018. Paris: World Inequality Lab, 2018 CATTANI, A. Desigualdades socioeconômicas: conceitos e problemas de pesquisa. Sociologias, n. 18, p. 74-99, 2007. CEPAL – COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE. Panorama social da América Latina 2017. Santiago: Cepal, 2018. 33 p.

TEXTO 2 - A percepção da desigualdade também é reforçada, haja vista que se observa uma convergência de todos os segmentos acerca da afirmação de que poucas pessoas ganham muito dinheiro e muitas pessoas ganham pouco dinheiro, ou seja, uma tradução objetiva da assimetria de renda no país.
TEXTO 3 - Mais de 90% da população reconhece as desigualdades de renda no país (concorda totalmente ou em parte), embora seja perceptível variações entre os grupos. Quanto mais rico, maior a concordância com a afirmação. Considerando as duas faixas de renda mais altas, ela gira em torno de 95%. Essa perspectiva negativa da população se mantém, embora em patamar mais baixo, quando perguntados se essa diferença diminuiu recentemente.
(Disponível em https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/210230_td_2593_web.pdf)
Considerando os textos acima, podemos inferir que:
I. O problema da desigualdade abrange diversidade de dimensões que vão desde a questão étnico-racial, identitária, gênero, classe e renda.
II. Na percepção da maior parte da população, as desigualdades sócio-econômicas constituem um dos principais fundamentos da desigualdade na população brasileira.
III. A falta de solidariedade e preocupação com uma educação inclusiva são amplificadas nas expressões discriminatórias e racistas que, na percepção da pesquisa, constituem o principal ponto apontado pelos entrevistados sobre a desigualdade.
IV. A percepção sobre a desigualdade modifica-se pouco quando considerada a faixa de renda das pessoas entrevistadas. Seja entre os mais ricos ou entre os mais pobres, a concordância com a desigualdade no Brasil não varia muito.
Assim, é correto o que se afirma em:

A obrigação de fazer abrange o serviço humano em geral, seja material ou imaterial, a realização de obras e artefatos, ou a prestação de fatos que tenham utilidade para o credor. A prestação consiste, assim, em atos ou serviços a serem executados pelo devedor. Pode-se afirmar, em síntese, que qualquer forma de atividade humana lícita, possível e vantajosa pode constituir objeto da obrigação. A obrigação de fazer pode ser: (a) infungível, personalíssima ou intuito personae; (b) fungível ou impessoal; (c) declaratória de vontade (pacto de contrahendo). Por sua vez, a obrigação de não fazer ou negativa, impõe ao devedor um dever de abstenção, o de não praticar o ato que poderia livremente fazer caso não se houvesse obrigado. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Acerca das obrigações, avalie as asserções abaixo: I. A cláusula penal é um pacto acessório à obrigação principal em que se prevê a obrigação de pagar multa (ou pena) no caso de uma das partes não cumprir a obrigação principal. II. Empreitada, transporte e corretagem são exemplos de contratos que geram para uma das partes o cumprimento de uma obrigação de resultado. III. Na hipótese de pagamento indevido de obrigação de fazer, não se pode exigir daquele que recebeu a prestação qualquer tipo de indenização. IV. As perdas e danos incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato da inexecução da obrigação. É correto o que se afirma em:

De acordo com a NBC TA Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração, trabalho de asseguração é o trabalho no qual o auditor independente visa obter evidências apropriadas e suficientes para expressar a sua conclusão, de forma a aumentar o grau de confiança dos usuários previstos sobre o resultado da

Em um recipiente de 5 L foram armazenados 110 g de gás carbônico a uma temperatura de 27 ⁰C e, posteriormente, a temperatura do sistema foi elevada para 127 ⁰C.
Dados: R = 0,08 L.atm.K^-1 .mol^-1 MM(CO₂) = 44 g.mol^-1
Com o aumento da temperatura, a pressão do sistema, em atm, sofrerá um aumento de quantas unidades?

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito de greve aos trabalhadores, estipulando que a lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Acerca disso, o Supremo Tribunal Federal entende, por meio de sua Súmula nº 316, que a simples adesão a greve não constitui falta grave, o que evidencia ainda mais que o direito de greve é de fato assegurado aos trabalhadores. Sobre o exercício do direito de greve, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O exercício de direito de greve é permitido aos policiais civis, policiais militares e demais profissionais que atuem na segurança pública. PORQUE II. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de greve aos servidores públicos. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Os direitos trabalhistas das gestantes foram criados para que a atividade da funcionária realizada na empresa não seja um risco para o bebê e para a mãe durante a gravidez e nos primeiros meses de formação da criança. A licença-maternidade é, de longe, o direito mais conhecido, mas não é o único: mulheres grávidas também têm direito a estabilidade, mudança de função ou setor, consultas, exames e amamentação. Todos esses direitos estão presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas infelizmente ainda são desrespeitados.
Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Carreira/noticia/2017/05/alem-da-licenca-maternidade-direitostrabalhistas-das-gestantes.html. Acesso em: 9 jul. 2018 (adaptado).

Acerca dos direitos trabalhistas das mulheres, assinale a opção correta.

Se Beauvoir considera sexo e gênero categorias distintas, então, poderíamos considerar que determinado gênero não decorre de determinado sexo, isto é, ser de um dado sexo não é necessariamente tornar-se de um gênero, ou, ainda, "mulher" não é precisamente uma categoria que expressa a construção cultural do corpo feminino, bem como a categoria "homem" não expressa a construção cultural do corpo masculino.
BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. São Paulo: Civilização Brasileira, 2008 (adaptado).
A partir das ideias expressas no texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Ao se afirmar a construção social dos gêneros, estabelece-se que as identidades e os papéis masculino e feminino não são um fato biológico, vindo da natureza, mas algo construído historicamente.
PORQUE
II. O conceito de gênero remete à noção de práticas sociais, isto é, aos modos de pensar e agir em determinada sociedade segundo o sexo.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Ideologia é um termo polissêmico que recebe as mais variadas definições. É um dos temas fundamentais da sociologia, sendo também bastante trabalhado na filosofia e em outras ciências humanas. Dentre as diversas concepções existentes ao seu respeito, constata-se que a ideologia