Questões de Concursos Direito Processo Tributário Tarde

César é autor de ação ordinária em face do Hospital Saúde Boa, na qual pleiteia indenização a título de danos morais e materiais, fundando-se em alegado erro médico. Atendendo ao pedido formulado por ambas as partes, em sede de saneamento e organização do processo, o juízo determina a produção de prova pericial, nomeando Carlos como perito.
Cinco dias após tomar ciência da nomeação de Carlos, César protocola petição arguindo o impedimento do perito. Segundo narrou, Carlos é membro da administração do Hospital Saúde Boa. Acolhendo o pedido, o juiz nomeou João como novo perito, que aceitou o encargo. Ato contínuo, João apresentou proposta de honorários, currículo, contatos profissionais e currículo.
Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.

Acerca da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), inserida na Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 132/2023, julgue as afirmativas abaixo:

I. Será de competência compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Poderá ter sua alíquota fixada em lei ordinária.
III. Lei estabelecerá as hipóteses de devolução da CBS a pessoas físicas, inclusive em relação a limites e beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.

Está correto o que se afirma em

Gestão de projetos é o processo de tomar e implementar decisões para escolher, planejar, executar, controlar e encerrar o projeto.
Os métodos preditivos de gestão de projetos, são caracterizados por

Com base no CTN e na jurisprudência sobre consignação em pagamento em matéria tributária, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a afirmativa falsa.

( ) Cabe ação consignatória para o reconhecimento do direito ao parcelamento negado administrativamente.
( ) Cabe ação consignatória quando dois municípios estiverem exigindo ISS sobre a mesma prestação de serviço.
( ) A procedência da ação, com a conversão em renda do valor depositado, extingue o crédito tributário. As afirmativas são, respectivamente

A expansão dos conselhos de gestão contribuiu para a complexificação da participação social, promovendo princípios como legitimidade, justiça, autorização e compartilhamento de poder.
Um problema relacionado à participação de populações vulneráveis nos processos de tomada de decisão em conselhos de gestão é a

Considere a seguinte situação hipotética: um contribuinte é intimado de Notificação Fiscal, visando à cobrança de imposto, lavrado pelo Município de Cuiabá e protocola, junto à repartição competente, defesa administrativa. A decisão de 1ª instância administrativa mantém integramente o auto de infração, sendo desfavorável ao contribuinte.
Diante da hipótese, é correto afirmar que