A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece o
tratamento diferenciado e favorecido para as
microempresas (ME) e empresas de pequeno porte
(EPP) nas licitações públicas, incluindo o critério do
"empate ficto". A respeito da aplicação deste critério,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)Ocorre o empate ficto quando as propostas
apresentadas por MEs ou EPPs são iguais ou até 10%
(dez por cento) superiores à proposta mais bem
classificada.
(__)No caso da modalidade pregão, o intervalo
percentual para a caracterização do empate ficto é
menor, ocorrendo quando as propostas de MEs ou EPPs
são iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao
melhor lance.
(__)Configurado o empate ficto, a microempresa ou
empresa de pequeno porte mais bem classificada terá o
direito de apresentar uma nova proposta, inferior à da
empresa vencedora provisória, para desempatar e
assumir a primeira colocação.
(__)O critério do empate ficto não se aplica quando a
proposta mais bem classificada na licitação já tiver sido
apresentada por uma microempresa ou empresa de
pequeno porte.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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