Questões de Concursos Edital n 31

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Se Vinícius andasse a uma velocidade igual a 0,5 m/s, mas demorasse o mesmo intervalo de tempo para ir à casa de seu amigo, seria correto concluir que a área em que a casa de Vinícius poderia estar localizada seria reduzida pela metade.

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos.

Em relação ao direito constitucional, julgue o item.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia ou a noite, por determinação judicial.

Julgue o item, referentes ao direito civil.

No ordenamento brasileiro, é admitida, como regra, a repristinação automática, ou seja, quando uma lei revogadora é revogada, a anteriormente revogada volta a vigorar.

Julgue o item, referentes ao direito civil.

O cônjuge sobrevivente e qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, têm legitimidade para reclamar perdas e danos decorrentes de lesão a direito de personalidade de pessoa morta.

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

Em regra, não serão proferidas decisões contra uma das partes sem que ela seja ouvida previamente, sendo uma exceção a ação monitória, na qual o juiz deferirá, antecipadamente, a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de quinze dias para o cumprimento, por ser evidente o direito do autor.

Acerca do direito processual civil, julgue o item.

Nas ações possessórias e nas ações que versem sobre direito real imobiliário, o cônjuge sempre necessitará do consentimento do outro para a propositura, salvo se forem casados sob o regime de separação absoluta de bens.

A Constituição Federal de 1988 (CF) reconhece a educação como direito fundamental compartilhado entre o Estado, a família e a sociedade. Acerca desse assunto, julgue o item.

O direito social à educação concede a cada cidadão o gozo da educação como um serviço público.

O planejamento de ensino deve ser concebido como uma atividade reflexiva, que demanda dos professores o ato de pensar e organizar sistematicamente suas ações, para que estas estejam voltadas aos objetivos mais amplos de formação do cidadão. A respeito desse assunto, julgue o item.

Para que os planejamentos se tornem instrumentos para a ação, eles devem ser sequenciais, objetivos, coerentes e flexíveis; além disso, devem ser como um guia de orientação.