Quanto ao Direito à Cultura, ao Esporte, ao
Turismo e ao Lazer (Capítulo IX) da Lei nº 13.146, de 6
de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira e Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência) tem-se no art. 42 “A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao
lazer em igualdade de oportunidades com as demais
pessoas” (BRASIL, 2015).
Assinale a alternativa correta em relação ao documento legal.
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