Questões de Concursos Encarregado de Recepção

Joseph Heller, de nacionalidade estrangeira, residente no Brasil, encontrava-se respondendo processo perante a justiça brasileira, ainda não transitado em julgado, por tráfico ilícito de entorpecentes, quando recebeu do Poder Executivo municipal uma notificação, informando-o de que um imóvel rural de sua propriedade havia sido desapropriado, em razão de estar sendo utilizado para o plantio de maconha. Segundo a notificação, a indenização seria paga posteriormente em títulos da dívida pública.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Uma das formas de contestar no Poder Judiciário os atos de ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade pública é o mandado de segurança. Todavia, por ser estrangeiro, o Sr. Joseph Heller não poderá utilizar essa modalidade de ação constitucional.

Se o imóvel rural do Sr. Joseph Heller, mesmo sendo usado para o cultivo de droga ilícita, atendesse a função social, em razão dos trabalhadores rurais ali empregados, não poderia ser desapropriado, ainda que mediante justa e prévia indenização em dinheiro, conforme previsto na Constituição Federal.

Julgue os itens a seguir, referentes a correspondências.

É atribuição do setor de protocolo de uma empresa a abertura de todas as correspondências por ela recebidas.

Julgue os itens a seguir, referentes a correspondências.

A organização das correspondências e dos demais documentos acumulados pela instituição deve obedecer a um plano de classificação.

Na hipótese considerada, o sindicato poderia alcançar resultado idêntico ao que pode obter no mandado de injunção impetrado - o suprimento da omissão legislativa - mediante a utilização de outros remédios constitucionais, tutelares dos direitos e garantias individuais e coletivos, tais como o mandado de segurança coletivo e o habeas data.

Julgue os itens a seguir, referentes a correspondências.

Adota-se o prazo de guarda permanente para todas as correspondências acumuladas pelas instituições.

O memorando é um tipo de correspondência interna de uma instituição oficial ou de uma empresa.

Todo comportamento manifestado por servidor público que atinja a dignidade, a integridade psíquica ou física de uma pessoa, afetando-lhe a competência e implicando dano ao ambiente de trabalho, pode ser considerado assédio moral.

Com relação à ética no serviço público, julgue os seguintes itens.

O assédio moral constitui um risco potencial à saúde do trabalhador, podendo acarretar doenças e estresse funcional.