Questões de Concursos Engenharia Ambiental

O deflúvio superficial agrícola não é considerado uma fonte poluidora da água destinada ao abastecimento doméstico urbano, pois, como ocorre predominantemente na área agrícola, não interfere de forma significativa no meio urbano.

A empresa deve fornecer de modo gratuito os equipamentos de proteção individual aos seus trabalhadores, que devem, obrigatoriamente, usar esses materiais, sob pena de advertência, suspensão ou demissão por justa causa em caso de reincidência na não utilização.

Ao contrário dos sensores que operam na faixa espectral do visível e do infravermelho, os sensores de radar utilizam energia eletromagnética polarizada.

No Brasil, o processo de avaliação de impacto ambiental é vinculado ao licenciamento ambiental, que é, primariamente, de competência estadual.

Em um pacote computacional de sistema de informações geográficas, os barcos B1 e B2 serão representados por um polígono regular e por um ponto, respectivamente.

A CF manteve a ?ona Franca de Manaus com suas características de área de livre comércio, tendo a Emenda Constitucional n.º 42/2003, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliado o prazo de sua manutenção em dez anos.

O risco ambiental deve ser considerado como um processo que se estrutura ao longo do tempo, não estando restrito aos eventos naturais ou tecnológicos catastróficos episódicos.

Conforme previsto em lei, as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural são consideradas áreas de reserva legal.

O não recolhimento da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA devida em virtude da importação de determinado produto na ?ona Franca de Manaus sujeita o contribuinte–importador ao pagamento de juros e multa de mora.

Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.

Os dois barcos estão separados por uma distância de 50 km

Nos termos da legislação vigente, o projeto de duplicação de uma grande linha férrea, como a estrada de ferro Carajás, por exemplo, poderia beneficiar–se do procedimento de aprovação mediante licença ambiental simplificada, por se tratar de empreendimento já existente.

Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, são diferenciados em função do interesse social da propriedade.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

O processo de captação de água envolve o conjunto de estruturas destinadas a transportar água de um ponto a outro, sem que haja consumo ao longo dessa trajetória.

Consórcio imobiliário é a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.

Os corpos d?água devem ser canalizados ou submetidos a obras de retificação e de recobrimento, pois as águas urbanas são consideradas indesejadas por serem altamente degradadas.

Para o cálculo do valor real de desapropriação para fins de reforma urbana, deverão ser consideradas as expectativas de ganho, os lucros cessantes e os juros compensatórios.

É atribuição do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil — órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil — coordenar o planejamento, a articulação e a execução dos programas, projetos e ações de proteção e de defesa civil.

As zonas especiais de interesse social visam assegurar o reconhecimento dos direitos dos ocupantes de áreas informais ou irregulares.