Questões de Concursos Engenharia Ambiental

A Coordenação–Geral de Promoção Comercial é responsável por prestar apoio às missões de investidores estrangeiros de interesse do polo industrial de Manaus.

Considere que determinada mercadoria estrangeira tenha entrado na ?ona Franca de Manaus para ser estocada e reexportada. Nessa situação, se a mercadoria for utilizada e exportada posteriormente, será devido o imposto de exportação.

Na avaliação de riscos ambientais, em geral, um sistema natural pode suportar uma dose aguda (um evento singular) muito mais alta que uma crônica (evento cotidiano ou proximamente cotidiano) de um elemento tóxico caso os efeitos negativos não ultrapassem a capacidade de suporte do ecossistema atingido.

De acordo com a legislação vigente, as terras remanescentes de núcleos de colonização ou de projetos de reforma agrária doadas por particular ao município podem ser regularizadas em benefício dos ocupantes de fato.

O Estatuto da Cidade obriga o poder público a dar destinação adequada ao imóvel após a desapropriação, sob pena de, se tal não ocorrer, o prefeito e os demais agentes públicos envolvidos incorrerem em improbidade administrativa e, por isso, sujeitarem–se a sanções que podem ocasionar a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário.

O sistema de abastecimento de água e esgotos sanitários, a drenagem urbana e a gestão dos sólidos totais constituem partes das águas urbanas, enquanto que as inundações ribeirinhas, que são causadas por fenômenos naturais, não as constituem.

Responderá por crime doloso o pesquisador da área de biotecnologia que causar danos ambientais por negligência ou imprudência no descarte, no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados.

Entre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde, a equidade tem como objetivo diminuir as desigualdades, ou seja, é sinônimo de igualdade e justiça social.

Os manguezais possuem ligação livre com o oceano aberto, o que possibilita o deslocamento dos organismos aquáticos entre o rio e o oceano, atendendo, dessa forma, as necessidades de alimentação, abrigo e reprodução desses organismos.

Com o objetivo de diminuir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, foram instituídos rodízios na utilização dos veículos em grandes cidades brasileiras, uma vez que, desligados, os veículos não são potenciais poluidores.

A evapotranspiração real representa a quantidade máxima de água evaporada e transpirada pela vegetação em função das condições climáticas locais, ao passo que a evapotranspiração potencial representa a quantidade de água disponível para a vegetação.

Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pode ocorrer por meio de ato normativo diverso de lei em sentido estrito, nas esferas federal, estadual e municipal.

A floresta amazônica e o pantanal mato–grossense são unidades de conservação da natureza de uso sustentável.

A principal característica das regiões semiáridas são as chuvas irregulares, as quais variam espacial e temporalmente e tornam as colheitas das culturas imprevisíveis.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de conselheiro titular do Conselho de Administração da SUFRAMA, tem a faculdade de indicar pessoas para representá–lo nas reuniões desse conselho.

As características físicas e bióticas de uma bacia hidrográfica influenciam os processos do ciclo hidrológico, alterando a infiltração, a quantidade de água produzida como deflúvio, a evapotranspiração e o escoamento superficial e subsuperficial.

As atribuições do superintendente da SUFRAMA são indelegáveis.

Suponha que Alfa Ltda. seja titular de projeto industrial na Zona Franca de Manaus. Nessa situação, a sociedade empresária estará obrigada a apresentar à SUFRAMA, anualmente, laudo técnico emitido por entidade de auditoria independente relativo a seu processo produtivo básico e a seu sistema de qualidade.

Suponha que determinada empresa fabricante de microcomputador portátil na Zona Franca de Manaus pretenda ser beneficiada com a isenção do imposto sobre produtos industrializados e a redução do imposto de importação. Nessa situação, ela deve apresentar projeto ao Conselho de Administração da SUFRAMA e seus produtos devem ser produzidos de acordo com o processo produtivo básico definido pelo Poder Executivo.

Suponha que o superintendente da SUFRAMA pretenda alienar vários veículos pertencentes à autarquia, os quais se tornaram parcialmente obsoletos. Nessa situação, o superintendente deverá enviar a proposta de alienação ao Conselho de Administração da entidade.