De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a habilitação é a fase da
licitação em que se verifica o conjunto de informações e
documentos necessários e suficientes para demonstrar a
capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
Sobre essa fase, analise as afirmativas a seguir.
I. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será
permitida, sob qualquer hipótese, a substituição ou a
apresentação de novos documentos.
II. Um dos requisitos para comprovar qualificação técnico-profissional (ou operacional) é a indicação do pessoal técnico,
das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis
para a realização do objeto da licitação, bem como da
qualificação de cada membro da equipe técnica que se
responsabilizará pelos trabalhos.
III. A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o
licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a
documentação a ser apresentada por ele limita-se à
comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando
cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser
contratada.
Está correto o que se afirma em
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