O Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC
possui regras e procedimentos próprios para regular as
atividades de acreditação, certificação e treinamento, e
estabelece duas modalidades de certificação: compulsória e
voluntária. A certificação de produtos orgânicos é
compulsória e foi estabelecida pela Lei 10.831/2003 e
regulamentada pelo Decreto 6.323/2007.
Analise as informações e, em seguida, marque a opção
correspondente às corretas.
I. Para que um produto seja rotulado e vendido no Brasil
como “orgânico” é obrigatório que a unidade de produção
passe por um dos três mecanismos de garantia da qualidade
orgânica – certificação por auditoria, certificação participativa
ou estar vinculada à uma organização de controle social. Esta
obrigatoriedade está baseada nos riscos à segurança do
consumidor ou ao meio ambiente.
II. Além do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - Inmetro, o órgão regulamentador dos produtos
orgânicos é o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA.
III. O MAPA estabelece o conjunto de regras e requisitos que
devem ser cumpridos para cada tipo de produção orgânica:
produção primária vegetal, produção primária animal,
extrativismo sustentável, processamento de produtos de
origem vegetal, processamento de produtos de origem
animal, dentre outros. A produção orgânica deve atender
toda a regulamentação técnica específica e legislação nacional
correlata, quando aplicável.
IV. O mecanismo de CERTIFICAÇÃO POR AUDITORIA
estabelece que uma certificadora, credenciada pelo MAPA e
acreditada pelo Inmetro, avalie se os requisitos para a
produção orgânica estão sendo integralmente cumpridos.
Esta avaliação engloba inspeções ou auditorias periódicas na
unidade de produção orgânica, bem como ensaios de solo ou
de produto, caso seja necessário.
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