A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
IV - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados;
V - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
Estão corretas as afirmativas:
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️