O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da
Política Nacional de Meio Ambiente. O objetivo do
licenciamento é compatibilizar o desenvolvimento
econômico-social com um meio ambiente
ecologicamente equilibrado (Brasil, 2024). Em relação ao
licenciamento ambiental, julgue as afirmativas abaixo:
I.Os estudos e planos ambientais possuem natureza
técnica e instrutória no processo de licenciamento
ambiental, subsidiando a decisão quanto à viabilidade
ambiental, instalação, ampliação, operação, recuperação
e remediação ambiental, descomissionamento, entre
outros. Os estudos e planos ambientais podem ser
solicitados isolados ou conjuntamente.
II.O Ibama pode determinar a elaboração de outros tipos
de estudo, conforme critérios estabelecidos na
legislação.
III.O plano ambiental ou plano de gestão ambiental
(PGA) é um documento que descreve as medidas
ambientais e sociais, incluindo os critérios e diretrizes
para adoção destas medidas, podendo ser dividido em
programas de ação específico. O PGA é apresentado
juntamente com o requerimento de licença de instalação
ou operação. O plano gestão ambiental recebe inúmeras
denominações na legislação vigente, tais como o plano
básico ambiental, plano de controle ambiental e relatório
de controle ambiental.
IV.As consultas públicas, presenciais ou não, também
são previstas no licenciamento de algumas atividades ou
empreendimento. No caso de empreendimentos que
incluem em seu projeto reservatórios d'água artificial
destinados à geração de energia ou abastecimento
público, é realizada consulta pública no processo de
licenciamento ambiental posteriormente à aprovação do
plano ambiental de conservação e uso do entorno dos
reservatórios artificiais.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?