Questões de Concursos Escrevente

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41Q1039276 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

No que diz respeito ao julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação, desde que mediante requerimento da parte.
✂️ b) Para a concessão da tutela específica, destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é necessária a demonstração da existência de culpa ou dolo.
✂️ c) A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
✂️ d) Se procedente o pedido, concederá a tutela específica, não sendo possível a determinação de providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
✂️ e) Na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, mesmo antes de transitada em julgado, produzirá apenas os efeitos da declaração não emitida.

42Q1039284 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

A respeito dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso na Constituição Federal.

✂️ a) Admite-se em situações excepcionais a incorporação de vantagens de caráter temporário ao exercício de função de confiança à remuneração do cargo efetivo.
✂️ b) A fixação dos padrões de vencimento do sistema remuneratório observará, entre outras coisas, o grau de dificuldade exigido no concurso público.
✂️ c) A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
✂️ d) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
✂️ e) Os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação.

44Q1039266 | Português, Sintaxe, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Texto associado.

Choque elétrico

A União Europeia (UE) engatou marcha acelerada para eletrificar sua frota de veículos: em 2035, deixará de fabricar carros movidos a combustíveis fósseis. A medida faz parte da estratégia para zerar, em 2050, as emissões de carbono.

Com 27%, a fatia de vendas na China é mais que o dobro da média mundial de 13%. Lá, 6,2 milhões de veículos eletrificados chegaram às ruas em 2022 – entre os totalmente elétricos com baterias (BEV, na abreviação em inglês) e os híbridos que podem ser ligados na tomada (plug-ins, ou PHEV).

As vendas chinesas no setor cresceram 82% em 2022, enquanto o mercado automotivo geral encolhia 5,3%. No mundo, o avanço verde foi de 55%, ante retração de 0,5% nas vendas totais de veículos, segundo a base de dados EVvolumes.

Do ângulo da crise climática, pouco adiantará eletrificar a frota se a energia das baterias provier de fontes emissoras de carbono, como usinas alimentadas com carvão mineral, óleo ou gás natural. A matriz elétrica precisa ser toda renovável para fazer diferença contra o aquecimento global.

Nesse quesito, o Brasil ocupa posição ímpar, com 82,9% da eletricidade oriunda de fontes renováveis (hidráulica, eólica, solar e biomassa), contra 28,6% na média do planeta. Some-se a isso a alta produção de etanol e tem-se um enorme potencial para BEVs e PHEVs.

Os números são ínfimos, contudo. Circulam aqui apenas 135,3 mil elétricos e híbridos, menos de 0,1% da frota de veículos leves. As vendas têm aumentado, é fato, com 49,2 mil emplacamentos em 2022, incremento de 41% sobre o ano anterior, de acordo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico.

A maioria dos carros elétricos e híbridos disponíveis no mercado nacional é de modelos pouco acessíveis – e poderão ficar ainda mais caros, se o governo federal ouvir o pleito apresentado em fevereiro pela Anfavea de revogar a isenção do imposto de importação, com retorno da alíquota de 35%.

Ou seja, as montadoras querem garantir uma reserva de mercado. Enquanto a Europa acelera, no Brasil ameaçam puxar o freio de mão.

(Editorial. Folha de S.Paulo, 29.03.2023. Adaptado)

Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de concordância verbal.

✂️ a) As vendas de carros elétricos e híbridos aumentaram no Brasil, mas os preços desses veículos ainda mantêm poucos deles em circulação nas ruas do país.
✂️ b) Os carros elétricos e híbridos disponíveis no mercado nacional vem contando com a isenção do imposto de importação, que a Anfavea quer ver revogado.
✂️ c) No que diz respeito à matriz elétrica, o Brasil ocupa posição ímpar, pois dispõem de 82,9% da eletricidade oriunda de fontes renováveis.
✂️ d) Cresceram as vendas chinesas de carros elétricos e híbridos: tratam-se de 82% de aumento em 2022, enquanto o mercado automotivo geral encolhia 5,3%.
✂️ e) As fontes renováveis e a alta produção de etanol faz com que o Brasil tenha um enorme potencial para BEVs e PHEVs.

45Q1039283 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Considere que João é trabalhador rural e obteve a informação de que a sua empresa empregadora apresentou ao sindicato da categoria profissional proposta de acordo coletivo para reduzir o salário dos funcionários, bem como regular alguns temas da relação de emprego. João, então, procura o sindicato para obter informações sobre a proposta de acordo e sobre os direitos sociais que a Constituição Federal lhe assegura. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição, é correto afirmar que

✂️ a) o acordo não precisará dispor sobre o aviso prévio dos trabalhadores, pois a Constituição já assegura que este será proporcional ao tempo de serviço e não inferior a quinze dias.
✂️ b) a Constituição não estipula a proteção do emprego rural em face do processo de automação, devendo esse tema ser regulado no acordo coletivo.
✂️ c) a Constituição já assegura a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.
✂️ d) a proposta de acordo coletivo não poderá ser aceita, pois a Constituição Federal veda a redução do salário.
✂️ e) a Constituição assegura que, caso seja concedido seguro contra acidente de trabalho e esse seja custeado pelo empregador, a conduta excluirá a responsabilidade deste por indenização em caso de culpa.

46Q1039291 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Considere que Matias e Zenóbio foram aprovados em concurso público e convocados para posse e exercício nas respectivas funções. A portaria publicada no Diário Oficial indica, dentre os documentos exigidos, a necessidade de apresentar declaração de bens à repartição competente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

✂️ a) a posse e o exercício de ambos ficarão condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
✂️ b) ambos poderão entrar em exercício e apresentar, no prazo de até 30 dias, a declaração de imposto de renda que tenha sido fornecida à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
✂️ c) não é necessário fornecer declaração de imposto de renda, bastando para o início do exercício o fornecimento de declaração escrita que compreenda imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior.
✂️ d) caso cumpram as formalidades legais iniciais para a posse e exercício, serão punidos com a pena de suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso venham a, no futuro, recusar-se a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado.
✂️ e) as declarações de imposto de renda deverão ser apresentadas no momento da posse e da extinção do vínculo com a Administração, ficando autorizada a autoridade competente a exigir a sua renovação anual.

51Q1039304 | Raciocínio Lógico, Implicação Lógica, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Para descobrir se André é ou não é arquiteto, se Célia é ou não é cineasta, se Daniel é ou não é dançarino, se Elisa é ou não é escultora, se Luisa é ou não é literata, se Paulo é ou não é pintor, afirmou-se o que segue:

I. Se André é arquiteto, então Célia não é cineasta. II. Se Daniel não é dançarino, então Elisa é escultora. III. Se Luisa é literata, então Célia é cineasta e Elisa é escultora. IV. Se André não é arquiteto e Daniel é dançarino, então Paulo é pintor. V. Celia não é cineasta ou Elisa é escultora.
Em relação às afirmações anteriores, as afirmações III e V são falsas e as demais afirmações são verdadeiras. Dessa forma, a afirmação com valor lógico verdadeiro é:

✂️ a) Paulo não é pintor ou Daniel não é dançarino.
✂️ b) Se Luisa é literata, então André é arquiteto.
✂️ c) Luisa não é literata e Paulo é pintor.
✂️ d) Se Paulo não é pintor, então André é arquiteto.
✂️ e) Daniel não é dançarino e Luisa é literata.

52Q1039275 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Matilda sofreu um acidente de carro e necessita de uma cirurgia de urgência, mas, ao dar entrada no hospital, descobre que o seu plano de saúde não concedeu a autorização para a realização da cirurgia. Diante da urgência, Matilda opta por propor uma ação judicial pedindo tutela antecipada em caráter antecedente, nos termos do artigo 303 do Código de Processo Civil, para autorizar a cirurgia imediatamente e evitar risco de morte. O juiz concede a tutela antecipada para autorizar a cirurgia imediatamente.

Diante da situação hipotética, Matilda

✂️ a) deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final em 30 (trinta) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
✂️ b) deverá indicar na petição inicial o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final.
✂️ c) não poderá indicar que seu pedido é limitado ao requerimento da tutela antecipada, tendo em vista o princípio da acessoriedade necessária da tutela provisória.
✂️ d) poderá aditar a petição inicial nos mesmos autos, mediante recolhimento de custas processuais complementares.
✂️ e) terá o processo extinto, se não realizar o aditamento da petição inicial, com resolução do mérito, não sendo possível a repropositura da demanda.

53Q1039282 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Considere que Letícia é ocupante do cargo de professora com efetivo exercício das funções de magistério no ensino médio no âmbito do Estado X, que adota o regime próprio de previdência e prevê os mesmos requisitos para aposentadoria que a União. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Letícia somente poderá se aposentar a partir dos

✂️ a) 62 anos, pois a reforma da previdência extinguiu o benefício da contagem diferenciada do tempo de contribuição.
✂️ b) 65 anos, visto que com a reforma da previdência vedou-se a contagem de tempo de contribuição fictício.
✂️ c) 60 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos em lei complementar.
✂️ d) 52 anos, na forma da lei complementar.
✂️ e) 57 anos, desde que cumpra os demais requisitos exigidos.

54Q1039285 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Considere que Josué é servidor público titular de cargo efetivo no âmbito do Município ABC e há um ano ele teve um Acidente Vascular Cerebral que o deixou com sequelas neurológicas, mas não o incapacitou para todo o tipo de trabalho. Josué ocupava cargo de nível superior, mas atualmente não possui mais capacidade mental para exercer suas atribuições originárias. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Josué

✂️ a) poderá ser readaptado para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com suas limitações mentais, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
✂️ b) poderá ser reintegrado para cargo compatível com suas limitações mentais, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, auferindo a remuneração do cargo atual.
✂️ c) não poderá ser readaptado para um cargo diferente, uma vez que, ao ser aprovado em um concurso público, é vedada a mudança de cargo.
✂️ d) não poderá ser reintegrado a um cargo diverso, sob pena de ofensa ao princípio constitucional do concurso público.
✂️ e) poderá ser readaptado para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com suas limitações mentais, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, auferindo a remuneração do novo cargo.

56Q1039296 | Informática, Correio Eletrônico Cliente de e Mail e Webmail, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

Texto associado.

Considere a seguinte mensagem de correio eletrônico, criada usando o Microsoft Outlook 365, em sua configuração padrão, de usuários que estão todos na mesma empresa e usando seus e-emails corporativos, que foi enviada e recebida com sucesso, para a questão.

De: João

Para: Ricardo

Cc: Fabio

Cco: Pedro

Assunto: Reunião em 20 minutos

Assinale a alternativa que indica quais usuários receberam a mensagem original de João, e em qual pasta do Outlook essa mensagem foi automaticamente gravada.

✂️ a) Ricardo na pasta Caixa de Entrada, Fabio na pasta Rascunhos e Pedro na pasta Arquivo Morto.
✂️ b) Ricardo, Fabio e Pedro, todos na pasta Caixa de Entrada.
✂️ c) Ricardo na pasta Caixa de Entrada, Fabio na pasta Arquivo Morto e Pedro na pasta Lixo Eletrônico.
✂️ d) Ricardo e Fábio na pasta Caixa de Entrada, e Pedro na pasta Arquivo Morto.
✂️ e) Ricardo e Fabio na pasta Caixa de Entrada, e Pedro na pasta Rascunhos.

58Q1039290 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

A respeito das penas aplicadas com base na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que

✂️ a) as sanções eventualmente aplicadas em outras esferas não poderão ser compensadas com as sanções aplicadas nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.
✂️ b) a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade depende, em regra, da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
✂️ c) na apuração dos ilícitos de que trata a Lei, a critério do Ministério Público, poderá ser autorizada a juntada de manifestação escrita do investigado e documentos que auxiliem na elucidação dos fatos.
✂️ d) as sentenças civis e penais não produzirão efeitos em relação à ação de improbidade administrativa, dada a diferença de natureza jurídica das infrações envolvidas em cada uma delas.
✂️ e) no caso de procedência da ação de improbidade, as custas e as demais despesas processuais serão pagas ao final.

Questões de Concursos Escrevente

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41Q1039276 | Direito Processual Civil, Cumprimento de Sentença, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

42Q1039284 | Direito Constitucional, Administração Pública, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

43Q1039289 | Legislação Estadual, Lei N 10 261, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

44Q1039266 | Português, Sintaxe, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

45Q1039283 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

46Q1039291 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

47Q1039298 | Informática, Internet, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

48Q1039300 | Raciocínio Lógico, Sequências Lógicas de Números, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

49Q1040627 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023

50Q1039297 | Informática, Internet, Escrevente, TJ SP, VUNESP, 2023