Questões de Escrevente Técnico Judiciário com Gabarito (Comentado)

161Q4313 | Informática, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Analise os parágrafos a seguir, sabendo que eles contêm afirmações sobre os serviços e os recursos disponíveis aos
usuários da Internet.

I. No endereço eletrônico [email protected], o
campo reginaldo27, que precede o símbolo @, identifica
o usuário de e-mail de maneira única dentro do
provedor de acesso terra.com.br.

II. O termo SPAM é usado para designar as mensagens
eletrônicas não solicitadas, que geralmente são enviadas
para um grande número de pessoas, e que causam
grandes transtornos aos destinatários.

III. Hypertext Markup Language ou HTML é a linguagem
utilizada na elaboração das páginas de hipertexto da
World Wide Web, que permite aos browsers navegar
pelos sites e exibir os seus conteúdos.

É correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas
✂️ e) I, II e III.

167Q204118 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

As Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo preveem que, recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo,

✂️ a) o escrivão deverá conferir, arrolar e quantificar esses objetos, lavrando certidão, sempre que possível na presença do interessado, mantendo-os sob sua guarda e responsabilidade até encerramento da demanda.
✂️ b) tais objetos serão certificados nos autos e anotados no sistema informatizado oficial e encaminhados, a seguir, ao depositário oficial do juízo, para guarda até o trânsito em julgado da decisão.
✂️ c) o escrivão deverá apresentar todos os objetos ao juiz competente para o feito, que deverá designar depositário judicial, o qual deverá guardar os objetos durante o trâmite do feito.
✂️ d) os objetos deverão ser restituídos imediatamente à parte que os apresentou, sendo assinalado prazo de 10 (dez) dias para reapresentação de tais objetos, de forma que seja viabilizado o encarte destes aos autos.
✂️ e) os objetos serão previamente arrolados, descri- tos e documentados, sendo intimada a parte peticionante a retirá-los e conservá-los no estado em que se encontram até a decisão final nos autos.

168Q202289 | Direito Administrativo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave, em 20 de janeiro de 2012 . Iniciou-se a apuração preliminar dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro de 2012 . Mas esta somente veio a ser concluída em dezembro de 2014, concluindo pela prática da infração disciplinar consistente na insubordinação grave, com a ressalva de que João sempre foi um servidor exemplar sem nunca ter sofrido qualquer penalidade disciplinar anteriormente. Nesse caso, a conduta a ser adotada pela autoridade competente, na data de hoje, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é a

✂️ a) declaração da extinção da punibilidade pela prescrição, que, neste caso, em razão da natureza menos grave da insubordinação, ocorreu em dois anos.
✂️ b) decisão do processo pela aplicação da pena de demissão a bem do serviço público, face à natureza grave do ato de insubordinação.
✂️ c) aplicação imediata da pena de suspensão a João, pois esta é a penalidade cabível para ato de insubordinação.
✂️ d) instauração do processo administrativo disciplinar, assegurados o contraditório e a ampla defesa, para que se decida acerca da penalidade aplicável.
✂️ e) aplicação imediata da pena de repreensão a João, pois esta é a penalidade cabível para ato de insubordinação.

170Q202983 | Legislação Estadual, Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Consoante as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, os mandados de prisão

✂️ a) não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD.
✂️ b) não serão objeto de recolhimento de guias de despesas, mas deverão ser cumpridos pelos oficiais de justiça a serviço daquele juízo.
✂️ c) serão entregues diretamente, por meio eletrônico, ao Departamento de Capturas da Polícia Civil do Estado, que tomará as providências cabíveis.
✂️ d) serão distribuídos aos oficiais de justiça que realizaram as devidas buscas com o apoio da Polícia Civil.
✂️ e) serão remetidos por sistema eletrônico ao Comando de Operações – COPOM da Polícia Militar, responsável pelas medidas cabíveis.

172Q859695 | Direito Processual Civil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2021

Joana assinou um contrato de prestação de serviços com Pedro, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais mensais) no qual restou estabelecido que ele entregaria, mensalmente, em sua casa de campo, uma cesta de alimentos ou de bebidas. Passados oito meses, Pedro não entregou nenhuma cesta e, por isso, Joana decidiu propor ação de obrigação de fazer em face de Pedro para que ele cumprisse o contratado.

Diante da situação hipotética, considerando que

✂️ a) a ação que tem por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, deverá haver declaração expressa do autor para que sejam incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação.
✂️ b) o pedido é cumulativo, é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
✂️ c) o pedido deve ser certo e determinado, compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária, devendo ser especificado, de forma apartada, as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.
✂️ d) Pedro ainda não foi citado, Joana poderá, até o saneamento do processo, alterar o pedido, independentemente de consentimento do réu.
✂️ e) o pedido é alternativo, o juiz assegurará ao devedor o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.

176Q202540 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O desentranhamento de documentos do processo

✂️ a) deverá ser efetuado mediante termo ou certidão nos autos, constando o nome e documento de identificação de quem os recebeu em devolução, além do competente recibo.
✂️ b) deverá ser substituído por folha em branco onde conste apenas a data do desentranhamento.
✂️ c) necessitará de autorização do Oficial do Cartório quando estes se prestarem à propositura de nova ação com idêntico objeto.
✂️ d) ultimar-se-á com anotação, em folha apensa à contracapa dos autos, do teor do documento desentranhado.
✂️ e) somente será permitido à parte vencedora da demanda.

178Q4332 | Direito Processual Civil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
✂️ b) Poderá ser feita a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, desde que o ato não seja interrompido.
✂️ c) A citação válida constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição desde que ordenada por juiz competente.
✂️ d) Estando o réu ausente, a citação far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente em qualquer caso.
✂️ e) Incumbe à parte promover a citação do réu nos 5 (cinco) dias subsequentes ao despacho que a ordenar.

180Q203229 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso das Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

✂️ a) O acesso aos autos judiciais de processos em andamento ou findos, quando não estejam sujeitos a segredo de justiça, é assegurado aos advogados, estagiários de Direito e ao público em geral por meio do exame em balcão do Ofício Judicial.
✂️ b) Não se deverá juntar documento ou petição aos autos, sem que seja lavrado o respectivo termo de juntada, salvo petições que tenham sido despachadas diretamente pelo juiz competente.
✂️ c) Ao advogado que não restituir os autos no prazo legal, e só o fizer depois de intimado, não será mais permitida a vista fora do cartório e nem poderá falar ou peticionar nos autos até o encerramento do processo.
✂️ d) Recebida petição inicial ou intermediária acompanhada de objetos de inviável entranhamento aos autos do processo, o escrivão deverá devolvêlos, imediatamente, à parte mediante carga no livro próprio.
✂️ e) Na hipótese de os processos correrem em segredo de justiça, fica vedado o seu exame, em cartório, sendo, entretanto, permitido o seu acesso por meio de vista fora de cartório às partes e a seus procuradores.

Questões de Concursos Escrevente Técnico Judiciário

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167Q204118 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

168Q202289 | Direito Administrativo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

169Q4300 | Direito Processual Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

170Q202983 | Legislação Estadual, Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

171Q4345 | Conhecimentos Específicos, Normas da Corregedoria Geral, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

172Q859695 | Direito Processual Civil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2021

173Q2796 | Direito Penal, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

174Q203086 | Informática, Internet, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

175Q336092 | Matemática, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

176Q202540 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

177Q200922 | Matemática, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

178Q4332 | Direito Processual Civil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

179Q49605 | Informática, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2018

180Q203229 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP