Questões de Concursos Escriturário

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.

Nos últimos exercícios, a SUSEP vem empreendendo esforços e aplicando recursos para aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização do mercado. Por meio da modernização e da atualização dos sistemas de coleta periódica de dados das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, além dos planos de contas específicos para cada um dos mercados supervisionados, vem sendo possível o controle de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores e da solvência das empresas.

É correto afirmar que

Acerca do sistema financeiro brasileiro e da sua diversidade de instituições e de produtos, julgue os itens subseqüentes.

Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta bancária pode ser encerrada por qualquer uma das partes contratadas. Quando a iniciativa do encerramento for do banco, este deve comunicar o fato ao cliente, solicitando-lhe a regularização do saldo e a devolução dos cheques por acaso em seu poder, e anotar a decisão na ficha-proposta. O banco deverá encerrar a conta se forem verificadas irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave, comunicando o fato imediatamente ao Banco Central do Brasil (BACEN).

Quando os jornais anunciaram que o Brasil teve superavit nas contas públicas no ano de 2006, correspondente a 4,84% do PIB, referiam-se ao chamado superavit primário - sem os juros e custos da dívida pública %u2014 e mostravam o grande esforço arrecadador do governo. As instituições financeiras têm responsabilidades legais na estruturação tributária, seja como contribuintes, seja como responsáveis tributários. Nesse contexto, julgue os itens que se seguem, relativos a serviços e produtos bancários.

O imposto de renda (IR) sobre os rendimentos em fundos de investimentos de renda variável são devidos apenas no momento do resgate das aplicações.

O contato mais usual de um cliente com um banco ocorre por meio da movimentação de uma conta bancária. Com referência à abertura e à movimentação de contas, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, impossibilitado de comparecer à agência bancária para abertura de conta-corrente para recebimento e movimentação de seu salário, passou procuração específica para que Paulo providenciasse a abertura dessa contacorrente.

Nessa situação, a procuração perderá o efeito quando Pedro vier a se casar.

Um banco possui dentre os seus clientes pessoas jurí- dicas classificadas como microempresas pela legislação própria.

Nesse caso, nos termos da Resolução CMN n^o 3.849/2010, é necessário instituir Ouvidoria que, dentre outras atribuições, deverá realizar, quanto a eventuais conflitos, a atividade de:

Para a impressão de comprovantes de operação bancária, um banco usa as impressoras térmicas dos modelos A e B. O modelo A imprime 250 mm por segundo em papel de 80 mm de largura por 18 cm de comprimento, que corresponde a um comprovante de operação bancária; o modelo B imprime 8 polegadas por segundo em papel de 110 mm de largura por 15 cm de comprimento, correspondente a um desses comprovantes.

Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem, considerando 2,54 cm como valor aproximado de 1 polegada.

O modelo B tem maior velocidade de impressão que o modelo A.

Considerando que uma empresa tenha 5 setores, cada setor seja dividido em 4 subsetores, cada subsetor tenha 6 empregados e que um mesmo empregado não pertença a subsetores distintos, julgue os itens subsequentes.

O número de subsetores dessa empresa é superior a 24.

O SISCOMEX — instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior — processa, de forma exclusiva e obrigatória, as informações por meio de um fluxo único e computadorizado. É administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo BACEN, órgãos gestores no comércio exterior. A automação nas operações de exportação e de importação foi implantada no sistema, respectivamente, em 1993 e em 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as guias de exportação e de importação e outros documentos pertinentes vêm sendo substituídos por registros eletrônicos. Com a implantação do SISCOMEX, ocorreu o(a)

simplificação e a padronização das operações de comércio exterior.

O prospecto e o regulamento dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários devem indicar de forma clara a política de investimento e as faixas de alocação de ativos, devendo constar de sua denominação o ativo prevalecente na composição de sua carteira. Os fundos de investimento em títulos e valores mobiliários podem manter seu patrimônio aplicado em

ações emitidas por companhias sediadas em países do MERCOSUL.

O modelo B tem maior velocidade de impressão que o modelo A.

O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.

Não é atribuição do CRSFN julgar recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A respeito das distintas espécies de instituições financeiras, julgue os itens que se seguem.

Para a constituição de um banco cooperativo, exige-se, como requisito, que a totalidade das ações com direito a voto pertença a cooperativas centrais de crédito.

Para se cobrar alguma coisa de alguém é necessário que se tenha um fundamento, ou seja, uma razão autorizada. O título de crédito é a razão pela qual uma pessoa tem o direito de cobrar algum valor de outra pessoa. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes, de acordo com o direito comercial brasileiro.

A nota promissória retrata uma promessa de pagamento de uma importância.

Ao CRSFN compete julgar, em primeira instância, os recursos das decisões proferidas pelo BACEN em processos administrativos instaurados contra instituições financeiras, seus administradores e membros de seus conselhos, em que, cautelarmente, se impuserem restrições às atividades das instituições financeiras.

No Sistema Financeiro Nacional, existem órgãos de regulação e fiscalização que se encarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação a esse contexto, julgue os itens abaixo.

Todas as entidades do sistema de liquidação e custódia são fiscalizadas exclusivamente pelo BACEN.

O pronome "toda" (L.1) pode, sem prejuízo para a coerência e a correção gramatical do texto, ser substituído por qualquer.

Entre atividades econômicas do sistema financeiro, a operação de factoring é uma atividade comercial mista atípica, que engloba serviços e compra de créditos (direitos creditórios) resultantes de vendas mercantis. O factoring, como fomento mercantil, expande os ativos de seus clientes, aumentando-lhes as vendas e eliminando endividamento, transformando vendas a prazo em vendas à vista. Outra operação de grande importância que tem crescido muito no Brasil é o leasing, ou seja, o arrendamento mercantil, que é uma forma de a pessoa possuir um bem (móvel ou imóvel) sem ter de comprá-lo. É um contrato pelo qual uma pessoa, pretendendo utilizar determinado equipamento ou imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado, por tempo determinado, possibilitando ao arrendatário, findo o prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento ou a aquisição do bem arrendado, mediante um preço residual fixado no contrato. Acerca do factoring e do leasing, julgue os itens seguintes.

O leaseback, ou leasing de retorno, é a modalidade de arrendamento mercantil em que o bem é, inicialmente, do próprio arrendatário.