Questões de Concursos Escrivão da Polícia Federal

O concurso de pessoas não se caracteriza quando o crime é praticado por duas pessoas e uma delas é inimputável.

Com relação ao poder de polícia, julgue o item abaixo.

Incide sobre pessoas e atividades, mas não sobre bens.

Considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça, se for editada uma lei determinando que o DPF passará a ser órgão da Presidência da República, ele deixará de fazer parte da administração federal indireta e passará a integrar a administração direta da União.

A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em razão de discriminação religiosa, pois, sendo laico o Estado, este não pode se imiscuir em assuntos religiosos dos cidadãos.

Tem direito a receber ajuda de custo um escrivão de polícia federal removido, a pedido, de Brasília DF para Florianópolis SC.

Segundo o regime de competência, o registro de venda de mercadorias a prazo será efetuado no momento da venda.

Ao registrar o imposto de renda de pessoa jurídica no ativo, a empresa reconhece um direito futuro, uma vez que tal fato já aumentou o lucro do período.

Uma das formas de financiamento da seguridade social é a contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos

O presidente da República possui competência privativa para celebrar tratados e convenções e para acreditar representantes diplomáticos de Estados estrangeiros, podendo essa última competência ser delegada ao ministro de Estado das Relações Exteriores.

Caso um policial federal preste ajuda a um contrabandista para que este ingresse no país e concretize um contrabando, consumar-se-á o crime de facilitação de contrabando, ainda que o contrabandista não consiga ingressar no país com a mercadoria.

Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.

O inquérito policial tem natureza judicial, visto que é um procedimento inquisitório conduzido pela polícia judiciária, com a finalidade de reunir elementos e informações necessárias à elucidação do crime.

Nem todas as receitas são recolhidas à conta única do Tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes.

A partir da década de 40 do século passado, o modelo POSDCORB (planning, organizing, staffing, directing, coordinating, reporting, budegeting), de Gullick, influenciou os tratados de administração pública e, até hoje,revela-se como fonte de inspiração para os principais autores do setor. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.


Elementos como símbolos materiais, rituais, linguagem integram um sistema de valores que são compartilhados pelos membros de uma organização e definem a cultura da instituição.

O tamanho do acervo documental e a sua complexidade definem se o fundo de arquivo de uma instituição pública ou privada é um fundo fechado ou aberto.

Cecília colocou a mão no bolso esquerdo e, posteriormente, no bolso direito da roupa de uma transeunte, com a intenção de subtrair-lhe dinheiro. Não encontrou, contudo, qualquer objeto de valor. Nessa situação, houve crime impossível e, assim, Cecília não responderá por crime algum.

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.


Considere que João, maior de dezoito anos de idade, tenha praticado crime de natureza grave, sendo, por consequência, processado e, ao final, condenado. Considere, ainda, que, no curso da ação penal, tenha sido constatado pericialmente que João, ao tempo do crime, tinha reduzida a capacidade de compreensão ou vontade, comprovando-se a sua semi-imputabilidade. Nessa situação, caberá a imposição cumulativa de pena, reduzida de um terço a dois terços e de medida de segurança.

O reconhecimento de provisão para devedores duvidosos deve ser feito por meio de um crédito no ativo e um débito no resultado do exercício.

Tem direito a licença paternidade um escrivão de polícia federal que adota criança de sete anos de idade.

A expansão dos gastos públicos eleva o deficit público, cuja monetização aumenta a base monetária, levando, assim, à frouxidão das políticas monetárias.