Questões de Concursos Escrivão de Polícia

Supondo que, em um determinado município, os inspetores de polícia devem realizar atos de investigação, efetuar prisões e realizar diligências e supondo que Mário ou Pedro realizou atos de investigação. Mas que se Pedro realizou ato de investigação então Cláudio não efetuou prisão, entretanto Cláudio e Antônio efetuaram prisões, concluímos que:

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens.

A regra prevista no Código de Processo Civil (CPC), que confere prazo em dobro para o Ministério Público e a Fazenda Pública recorrerem, é aplicável aos procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O vocativo Senhor deve ser usado nas comunicações oficiais dirigidas aos cargos de senador, juiz, ministro e governador, da seguinte forma: Senhor Senador, Senhor Juiz, Senhor Ministro, Senhor Governador.

Com relação ao interrogatório do acusado, assinale a opção correta.

A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.

A parte interessada só pode impugnar ou atacar judicialmente o ato administrativo complexo, caso todas as manifestações necessárias à formação do ato já tenham sidas expressas.

No que se refere aos aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue os próximos itens.

Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, com as comunicações e demais formalidades de praxe, não sendo o caso de arbitramento de fiança, exaure-se a responsabilidade da autoridade policial, transferindo-se ao juiz a manutenção da custódia, por meio da conversão em prisão preventiva ou pela imediata imposição de outra medida cautelar, diversa da prisão.

Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Do Poder Legislativo”, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:

Em relação à prova, julgue os itens de 95 a 97.

O exame de corpo de delito, direto ou indireto, é indispensável no caso de a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Com relação ao inquérito policial (IP), julgue os itens que se seguem.

Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que a autoridade policial realize novas diligências, se de outras provas tiver notícia.

Assinale a opção que apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.

Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ronaldo e Ricardo praticaram crime de latrocínio e, logo após a execução do delito, foram perseguidos pela polícia por dois dias consecutivos, de forma ininterrupta, sendo alcançados e presos. Nessa situação, a legislação permite a prisão e apresentação dos acusados, mas veda a lavratura do auto de prisão em flagrante em face do transcurso de lapso temporal superior a vinte e quatro horas do crime.

Acerca dos crimes de abuso de autoridade e de tortura, julgue os itens subsequentes.

Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime.

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

João deverá ser investigado pela polícia federal e processado pela justiça federal do lugar em que ocorreu o fato criminoso.

Com relação ao crime de estupro, considera-se vulnerável a vítima

No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A lei penal pode retroagir para beneficiar ou prejudicar o réu.

No crime de falsificação de documento público, previsto no título “Dos Crimes contra a Fé Pública” do Código Penal, equipara-se a documento público, exceto:

Manoel invadiu o computador de Paulo sem autorização deste e alterou várias informações do proprietário do computador, inclusive violando indevidamente seu mecanismo de segurança, em troca de um carro.Assim,Manoel:

A CF estabeleceu regras gerais e preceitos específicos destinados à atuação dos agentes administrativos. No que se refere à administração pública, julgue os itens que se seguem.

O princípio da publicidade, no direito administrativo, relaciona-se à publicidade, diretamente ligada à eficácia do ato, bem como à transparência, derivada, por sua vez, do princípio da indisponibilidade do interesse público.

Julgue os itens a seguir, relacionados a perícias e a laudos médico-legais.

Para a confirmação da causa morte de uma vítima fatal de eletroplessão o perito deve identificar, nessa vítima, a marca elétrica de Jellinek, que consiste em uma queimadura bem definida na pele.

Segundo dispõe a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65), o direito de representação será exercido por meio de petição dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar a respectiva sanção, ou ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar o processo-crime contra a autoridade. Desta feita, pode-se concluir que os referidos crimes são de: