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Questões de Concursos Escrivão de Polícia

Resolva questões de Escrivão de Polícia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


461Q461975 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão de Polícia, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE

A situação em que um indivíduo é preso em flagrante delito por ser surpreendido logo após cometer um homicídio caracteriza um
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462Q40926 | Direito Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.
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463Q420389 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Um condenado faleceu e deixou como herança R$ 30.000 para seu filho, seu único herdeiro. Contudo, a sentença criminal pela qual o falecido foi condenado, além de determinar a pena privativa de liberdade, cumprida parcialmente em razão da morte, determinava a reparação do dano causado, no valor de R$ 50.000.

Nessa situação hipotética, a obrigação de reparar o dano poderá ser

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466Q392363 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de uso e abuso de poder. A razoabilidade pode ser utilizada como parâmetro para o controle dos excessos emanados de agentes do Estado, servindo para reprimir eventuais abusos de poder.
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468Q40979 | Medicina, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens subsequentes.

A perícia médico-legal, cujo objetivo é produzir provas para esclarecer fatos perante a justiça, consiste em um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que dá origem ao laudo médico-legal, documento sigiloso nas ações penais.
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469Q734515 | Direito Processual Penal, Prova, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.

Na lei que disciplina os casos de organização criminosa, não se exige a prévia autorização judicial para a realização da chamada ação policial controlada.

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470Q205265 | Legislação Estadual, Constituição do Estado da Bahia, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.
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471Q40940 | Direito Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, com base a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei Maria da Penha incide apenas nos casos em que a violência doméstica e familiar contra a mulher, que consiste em ação ou omissão, baseada no gênero, que resulte em morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, é praticada no âmbito da unidade doméstica.
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472Q340042 | Raciocínio Lógico, Negação Não p, Escrivão de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC, 2018

Negar a sentença: A ocorrência policial foi fotografada e documentada, é equivalente à sentença da alternativa:
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473Q203625 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Num período em que faltam corpos humanos para estudo nos institutos de anatomia das universidades de medicina, Claudionor, funcionário de uma universidade privada, vende um cadáver desta universidade para outra, sem o conhecimento dos administradores da instituição em que trabalha. Assim, Claudionor:
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474Q733325 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Escrivão de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC, 2018

A autoridade policial está presidindo investigação envolvendo o crime de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tendo, em razão dos elementos colhidos até o momento, representado pela prisão preventiva de Beltrano de Tal. Em razão do acolhimento dos argumentos apresentados pela autoridade policial, o Juiz de Direito determinou a prisão preventiva daquela pessoa, ordenando a expedição do mandado de prisão e demais formalidades administrativas. Dois dias depois do deferimento judicial do pedido de prisão preventiva, a autoridade policial estava em um restaurante de sua cidade, quando nele ingressou Beltrano de Tal. Ao avistá-lo, ciente de que não estava com o mandado de prisão consigo, a autoridade policial deverá, à luz da legislação processual penal:
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475Q40958 | Direito Processual Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

A respeito do inquérito policial, julgue os itens que se seguem.

O inquérito policial é peça imprescindível para a propositura da ação penal pública ou da ação penal privada.
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476Q200491 | Direito Penal, Concurso de crimes, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio
e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.
Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.
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477Q461481 | Direito Penal, Rixa, Escrivão de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à parte geral e à parte especial do Código Penal. O crime de rixa, com tipificação expressa no código penal, exige, no mínimo, a participação de seis pessoas, sendo irrelevante que, dentro do número mínimo, um deles seja inimputável.
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478Q461919 | Direito Penal, Do Crime, Escrivão de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem. Considere que um estuprador, no momento da consumação do delito, tenha sido agredido pela vítima que antes tentara subjugar. A vítima, então, de posse de uma faca, fere e imobiliza o agressor, mas, pensando ainda estar sob o influxo do ataque, prossegue na reação, infligindo-lhe graves ferimentos. Nessa situação, não é cabível ao estuprador invocar legítima defesa em relação à vítima da tentativa de estupro, porquanto aquele que deu causa aos acontecimentos não pode valer-se da excludente, mesmo contra o excesso.
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479Q40946 | Direito Administrativo, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios da administração pública previstos na CF, julgue os itens seguintes.

A legalidade do ato praticado pelo agente público pode subsistir ainda que não exista lei prévia que autorize a sua prática.
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480Q203995 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Escrivão de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH),
julgue os itens seguintes.
Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
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