Questões de Concursos Escrivão de Polícia Civil

Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI).
Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:

Segundo o disposto no Código de Processo Penal, consideram-se indícios:

Considerando os princípios e as normas sobre processo administrativo, julgue os seguintes itens. Os princípios que informam o processo administrativo são os mesmos que informam o processo judicial, aplicando-se, com a mesma intensidade, em um e outro processo.

Uma das diferenças entre a Internet e a Intranet é que na Intranet

Assinale a opção correta acerca da administração pública. 

Quanto à responsabilidade civil do Estado e às espécies de agentes públicos, assinale a alternativa correta.

São causas excludentes de culpabilidade:

Segundo o previsto no Código Penal, incorrerá na excludente de ilicitude denominada estado de necessidade aquele que

Leia atentamente os textos a seguir:

“As práticas imperialistas, do ponto de vista da lógica capitalista, referem-se tipicamente a exploração das condições geográficas desiguais sob as quais ocorre a acumulação do capital, aproveitando-se igualmente do que chamo de as ‘assimetrias’ inevitavelmente advindas das relações espaciais de troca. Estas últimas se expressam em trocas não leais e desiguais, em forças monopolistas espacialmente articuladas, em práticas extorsivas vinculadas com fluxos de capital restritos e na extração de rendas monopolistas.”

                          David Harvey. O novo imperialismo (2004, p. 35).

“O aparecimento de dois novos elementos reestruturadores do capitalismo na passagem do século XX para o XXI torna ainda mais complexo o entendimento acerca do seu funcionamento. Em primeiro lugar, o movimento de reestruturação do capital global decorre do colapso na liderança dos dois blocos de países que até pouco tempo atrás organizavam o mundo, a partir do final da Segunda Grande Guerra, quando os Estados Unidos assumiram, de fato, a posição de centro hegemônico capitalista. [...] E, em segundo lugar, destaca-se o intenso processo de hipermonopolização do capital, expresso pelo poder inequívoco de não mais de 500 grandes corporações transnacionais a dominar qualquer setor de atividade econômica e responder por cerca da metade do PIB global".

Marcio Pochmann. Publicado em Revista Carta Capital, 11/01/2011.

Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/mudancas- no-capitalismo-global

Considerando os textos acima, julgue (V Verdadeiro e F Falso) os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. No contexto atual das relações interimperialistas, as multinacionais organizam sua expansão baseadas, entre outras coisas, na exploração das desigualdades ou assimetrias existentes entre os países, na oferta de recursos e nas configurações do mercado de trabalho. Nesse sentido, sua expansão para os países periféricos tem garantido os processos de acumulação de capital, seja via exportação de infraestruturas, expansão de mercados ou mesmo intensificação da exploração do trabalho.
II. As potências mundiais, na condução das disputas contemporâneas, têm se utilizado dos acordos e sanções econômicas, medidas financeiras protecionistas e da formação de blocos econômicos, deixando de ter importância o poder bélico das forças militares na arquitetura das relações de poder no Sistema Internacional.
III. A alteração de uma ordem mundial bipolar para um mundo chamado multipolar recompôs o quadro de relações das potências mundiais, eliminando com isso as assimetrias econômicas existentes entre os países asiáticos, africanos e latino- americanos.
IV. Como consequências das atuais configurações do capitalismo global, parte da manutenção das dinâmicas de acumulação, pode-se incluir a destruição dos recursos ambientais globais (terra, ar, água), a transformação em mercadoria de formas culturais, históricas e da criatividade intelectual, além da privatização de uma série de bens e direitos até agora públicos em muitos países (como as universidades e o acesso à saúde).

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito penal. Juca, portador do vírus HIV, de forma consciente e voluntária, manteve relações sexuais com Jéssica, com o objetivo de transmitir-lhe a doença e, ao fim, alcançou esse objetivo, infectando-a. Nessa situação, Juca incorreu na prática do crime de perigo de contágio venéreo.

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