Questões de Concursos Escrivão de Polícia Civil

Considerando que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa em que não se pode falar em partes stricto sensu, já que não existe uma estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no enunciado retro, é CORRETO afirmar:

O primeiro grupo de refugiados venezuelanos chegou a São Paulo no dia 13 de abril de 2018. A cidade deve receber 300 estrangeiros como parte do programa de interiorização dos imigrantes que cruzaram a fronteira para escapar da crise econômica e política na Venezuela. Até o momento, 161 venezuelanos estão na capital paulista.

(Agência Brasil, 13.04.18. Adaptado)

Esses imigrantes estavam em

Analise com atenção o trecho abaixo:

“[...] surgido nos anos 60, é o verdadeiro marco da chamada teoria do conflito. Ele significa, desde logo, um abandono do paradigma etiológico-determinista e a substituição de um modelo estático e monolítico de análise social por uma perspectiva dinâmica e contínua de corte democrático. A superação do monismo cultural pelo pluralismo axiológico de pensamento. Assim, a ideia de encarar a sociedade como um todo pacífico, sem fissuras interiores, que trabalha para a manutenção da coesão social, é substituída, em face de uma crise de valores, por uma referência que aponta para as relações conflitivas existentes dentro da sociedade e que estavam mascaradas pelo sucesso do Estado de Bem-Estar Social”

(SCHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 236).

Sobre o trecho, é CORRETO afirmar que se refere ao movimento criminológico

Acerca da ação penal e do inquérito policial, considere as afirmativas a seguir.

I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

II. Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contado do dia da ocorrência do delito.

III. Com o oferecimento da representação criminal ao órgão do Ministério Público, por se tratar de uma hipótese de ação penal pública condicionada, o inquérito policial não poderá ser dispensado.

IV. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Assinale a alternativa correta.

A ação penal nos crimes de abuso de autoridade é classificada como sendo

Nos termos do Código de Processo Penal, os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados. Ressalvada a possibilidade de prorrogação, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de

A respeito do controle dos atos e contratos administrativos, assinale a opção correta. 

De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, quanto a Remoção e Substituição, é correto afirmar, exceto: