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Questões de Concursos Escrivão de Polícia Civil

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901Q200874 | Português, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

Texto associado.

Texto 1

Falta cuidado com a psique dos policiais brasileiros


Ele cumpre uma rotina de treinamentos puxados e regras rígidas, arrisca a própria pele por um salário que não cobre as suas contas e ainda sofre preconceitos da sociedade. É duro ser policial no Brasil. Um dia o autocontrole escapole e o dedo puxa o gatilho. Nada justifica a violência, mas é sábio evitar o estresse em quem tem por missão garantir a segurança da população.

A qualidade de vida dos policiais brasileiros e a sua saúde mental, além da física, preocupam a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que realizou, no fim de 2008, uma pesquisa sobre os programas de atenção à saúde e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública do Brasil. A pesquisa constatou que a maior parte das instituições estaduais possui estruturas de atenção à saúde física e mental dos seus servidores, mas elas são incipientes, principalmente no que diz respeito à saúde mental.

De acordo com a responsável pela pesquisa, Tatiana Vasconcelos, há carência de profissionais capacitados ao atendimento e de materiais, equipamentos e estrutura física. "Grande parte dos recursos humanos e materiais é destinada ao atendimento exclusivo da saúde física. Ou seja, é dada maior importância ao fato de o profissional estar bem fisicamente para exercer suas funções, em detrimento dos seus aspectos psíquicos e emocionais", afirma a especialista em políticas públicas e gestão governamental da Senasp.

Segundo Tatiana, o que mais faz falta é o apoio dos níveis estratégicos das instituições para implementação, fomento e sustentabilidade de programas de qualidade de vida para os profissionais de segurança pública. "São necessárias a regulamentação e a institucionalização dos programas e a destinação de recursos para seu pleno funcionamento", diagnostica.

Para a realização do estudo, foram contratados seis consultores, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que visitaram 19 estados. Eles levantaram dados sobre os tipos de programas existentes, sua estrutura, funcionamento e necessidades.

Em cada estado, os pesquisadores passaram três dias coletando informações nos comandos gerais da Polícia Civil, da Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Um questionário com perguntas sobre os atendimentos já realizados, as carências e a estrutura dos serviços e programas de saúde foi respondido pelos responsáveis em cada força.

Os pesquisadores identificaram que quase a totalidade das instituições visitadas - 96,2% - possuem algum tipo de Programa de Atenção à Saúde do Servidor. Os mais frequentes são de acompanhamento e apoio ao policial e de assistência à família do policial vitimado e os menos frequentes são de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de assistência religiosa e espiritual.

Na maioria dos estados, o atendimento psicológico existe, mas configura-se basicamente em atendimento clínico individual. Apenas 58% das instituições visitadas possuem programas de qualidade de vida que envolvam a promoção do atendimento às necessidades dos profissionais, sua saúde, segurança, autoestima, capacitação pessoal, oportunidades de lazer, esportes e cultura e a valorização do relacionamento da organização com os seus servidores.

Apesar da existência de iniciativas em prol da qualidade de vida em muitos estados, os relatos indicam inúmeras necessidades de aprimoramento e de apoio para que esses programas possam ser efetivos. As maiores dificuldades relatadas referem-se à necessidade de recursos humanos e infraestrutura.

De acordo com Tatiana, as condições de trabalho nas instituições de segurança pública acarretam sobrecarga física e emocional nos policiais e as pressões da sociedade por eficiência afetam sua saúde, geram desgaste, insatisfação e provocam estresse e sofrimento psíquico, prejudicando o seu desempenho profissional. "Urge a necessidade de um trabalho específico de qualidade de vida para os profissionais da segurança", defende.
LEMLE, Marina.
Disponível em: http://www.comunidadesegura.org.br/ptbr/ MATERIA-falta-cuidado-com-a-psique-dos-policiais.
Acesso em: 29/09/2010. Fragmento adaptado.

Assinale a alternativa em que a alteração na ordem das palavras e na sintaxe da frase modifica o sentido original do texto 1.

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902Q200723 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil CE, VUNESP

É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. E, por expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da Lei no 9.605/98)
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903Q201004 | Direito Administrativo, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, IPAD

Assinale a alternativa correta sobre os atos administrativos formais:

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904Q205467 | Direito Processual Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, IPAD

Caso um promotor de justiça entenda que não é criminoso o fato descrito e comprovado em inquérito policial, deverá:

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905Q401308 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

A invalidação dos atos administrativos pode ser feita
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907Q409824 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE

A responsabilidade civil da administração pública, em relação aos danos que causar a terceiros, é do tipo:
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908Q461811 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

Para a existência do delito de receptação, é imprescindível que
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909Q399772 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Relativamente ao conceito de pessoa administrativa e à delegação e avocação de competências, julgue os itens a seguir. Um órgão administrativo só poderá delegar parte da sua competência, se não houver impedimento legal, a outros órgãos que lhe sejam hierarquicamente subordinados, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
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910Q200367 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
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911Q813639 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir. A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 dias, excetuando-se os casos previstos na lei dos crimes hediondos, prorrogável por igual período, mediante mandado judicial, em caso de conveniência da instrução criminal.
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912Q205960 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais mandado de segurança, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

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913Q447916 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil AC

O Congresso Nacional não pode sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem a esfera do poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa.
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914Q201430 | Direito Administrativo, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, AOCP, 2018

A respeito dos deveres dos Agentes Públicos, é correto afirmar que
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916Q812343 | Legislação Federal, Lei n 11343 2006 Lei de Drogas, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, alternativamente, a admoestação verbal ou a pagamento de multa.
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917Q205913 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, não se acha em flagrante delito quem:

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918Q724831 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Mato Grosso, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil MT

As proposições a seguir apresentam termos relacionados ao meio ambiente usados sos estados brasileiros, inclusive em Mato Grosso. Sobre esses termos e seus significados, assinale V para as proposições em que a relação termo-significado é verdadeira e F para as proposições em que a relação é falsa.

( ) Arco do Desflorestamento – faixa contínua de desmatamento que inclui o norte de Mato Grosso.

( ) Política Estadual de Recursos Hídricos – norma legal que institui as formas de uso das águas provenientes das precipitações pluviométricas.

( ) Defeso ou piracema – período em que a pesca é proibida para assegurar a reprodução dos peixes.

( ) Sistema Estadual de Unidades de Conservação – legislação que normatiza o uso das áreas naturais destinadas à conservação das pastagens nativas.

Assinale a seqüência correta.

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919Q201604 | Direito Processual Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PE, IPAD

Da autoridade policial pode se considerar correta a afirmativa:

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920Q205224 | Direito Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

O crime definido no art. 102 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003), consistente em: "Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade" é infração penal de (...)

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