Questões de Concursos

O Código Penal considera como sujeito passivo no crime de estupro:

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito penal. Juca, portador do vírus HIV, de forma consciente e voluntária, manteve relações sexuais com Jéssica, com o objetivo de transmitir-lhe a doença e, ao fim, alcançou esse objetivo, infectando-a. Nessa situação, Juca incorreu na prática do crime de perigo de contágio venéreo.

Desejando roubar um estabelecimento comercial, Celidônio rouba primeiramente um carro, deixando-o ligado em frente ao estabelecimento para a facilitação de sua fuga. Quando Celidônio se afasta, Arlindo casualmente passa pelo local e, vendo o veículo ligado, opta por subtraí-lo, dirigindo ininterruptamente até ingressar em outro Estado da Federação. Nesse contexto, é correto falar que Arlindo cometeu crime de:

Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. O concurso de pessoas, no sistema penal brasileiro, adotou a teoria monística, com temperamentos, uma vez que estabelece certos graus de participação, em obediência ao princípio da individualização da pena.

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

Adamásia, no exercício da advocacia, fez inserir falso endereço em documentos processuais de seu cliente. Assim. de modo relevante e intencional. alterou a competência territorial do processo. tendo restadas essas circunstâncias devidamente provadas. Logo, Adamásia praticou o crime de:

Acerca do direito penal, julgue os itens subsequentes. No crime de desacato, o sujeito passivo é o funcionário público ofendido, e o bem jurídico tutelado é a honra do funcionário público.

É correto afirmar sobre a infração penal:

O crime de estupro de vulnerável (art. 217-Ado CP):

São circunstâncias agravantes dos crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor:

É correto afirmar sobre o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Nossa Constituição Federal, ao dispor sobre a “Organização dos Poderes”, trata, no Capítulo IV, das funções essenciais à Justiça: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. Quanto ao Ministério Público, a única opção que está em conformidade com nossa Carta Magna é:

Acerca das disposições constitucionais sobre segurança pública, assinale a alternativa correta.

Bartholomeu, dois meses antes de se eleger a deputado federal, cometeu crime de homicídio contra seu desafeto. O crime, no entanto, só foi descoberto após a diplomação. À luz das imunidades parlamentares, Bartholomeu:

Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Sobre o processo de formação dos tratados internacionais, NÃO é correto afirmar: