Questões de Concursos Especialidade Agente da Polícia Judicial

João, após tomar posse no cargo de inspetor de polícia judicial, resolveu analisar, nas nuances, a Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.

Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jonas, então, agindo dolosamente, se opôs à execução do ato legal, mediante ameaça ao referido servidor, que realizava a fiscalização devida. De qualquer forma, após a contenção do jurisdicionado, o ato foi executado normalmente, em observância às formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:

A correção na conduta dos funcionários públicos é essencial. Em especial quando exercem poder, no sentido estrito. Têm, portanto, capacidade de exercer violência de maneira legítima, o que exige especial cautela para não se extrapolarem os estritos limites próprios do Estado democrático de Direito. Sobre a Lei de Abuso de Autoridade - Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a alternativa correta.

Maya e Gael se formaram juntos na faculdade de direito e estudavam para concurso público na mesma biblioteca. Ela foi aprovada no certame de técnico judiciário do Tribunal Regional da 1ª Região, enquanto ele passou para advogado de determinada sociedade de economia mista federal.

Considerando que eles estão conversando sobre a possibilidade de acumulação de cargos e empregos públicos, à luz das disposições constitucionais, a conclusão correta alcançada por ambos é no sentido de que:

O estudo dos direitos humanos envolve conhecer um verdadeiro sistema internacional de tutela desses direitos. Em certo aspecto, isso leva ao conhecimento dos precedentes históricos que permitiram a deflagração da internacionalização e universalização dos direitos humanos. Tal fato importou na criação de uma sistemática normativa internacional de proteção dos aludidos direitos. Assim, os precedentes históricos sinalizam a evolução dos direitos humanos.

Com relação aos precedentes históricos, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto nº 70.274/1972, que aprova as Normas de Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, a colocação de autoridades que não constem na ordem geral de precedência, ou seja, nos casos omissos, será determinada

Sobre crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a referida lei, com a Redação dada pela Lei nº 13.146/2015, na hipótese de uma pessoa portadora de deficiência não conseguir ter acesso ao primeiro andar de edifício público histórico por ausência de elevador adaptado, o tipo de barreira encontrada é

Uma fábrica vende seu produto em embalagens de dois tamanhos. Depois de completamente cheias, as menores pesam 6 kg e as maiores pesam 11 kg. Em um transporte, o peso total de várias embalagens cheias foi de 190 kg.

O menor número possível de embalagens transportadas foi:

Caso verifiquem que determinada manifestação de pessoas está se tornando violenta, de modo a colocar em perigo o patrimônio público e a segurança dos indivíduos, as autoridades competentes têm o poder-dever de atuar para debelar tal situação, sem a necessidade de intervenção judicial, com base em determinado atributo do poder de polícia.

O mencionado atributo é:

O sistema de controle de acesso tem por objetivo prevenir o comprometimento, em termos gerais, das informações e instalações físicas da instituição. Ela atua em combinação com um sistema de monitoramento eletrônico que se destina a registrar, prevenir e detectar intrusão ou violação com o emprego de, entre outros, sensores infravermelhos, imagens, fotoelétricos de proximidade ou a combinação de mais de um deles.

O sistema de monitoramento eletrônico possui três elementos básicos: dispositivos de detecção, sistemas de transmissão e sistema de monitoramento.

Os dispositivos de detecção são equipamentos usados para:

Quanto ao material que se queima, em geral, a doutrina brasileira indica uma classificação clássica que estabelece quatro classes de incêndio: “A”, “B”, “C” e “D”.
A classe de incêndio “B” diz respeito a fogos em materiais:

A Resolução nº 383/2021 do Conselho Nacional de Justiça instituiu o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), com a finalidade de subsidiar o processo decisório relacionado à segurança institucional, por meio da produção e salvaguarda de conhecimentos realizados pela atividade de inteligência.
Considerando as disposições da Resolução nº 383/2021 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que o(s):

Após obter uma decisão desfavorável no âmbito de um processo administrativo que tramitou junto à Administração Pública Federal, João começou a perseguir, reiteradamente e de forma dolosa, Matheus, autoridade responsável pela tomada da decisão, invadindo e perturbando sua esfera de privacidade, além de restringir a sua capacidade de locomoção.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

Dentre as definições constantes da Lei nº 14.133/2021, existe aquela que se refere às atividades “que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto”. Tal caracterização se refere a serviços:

Terrorismo é a forma de ação que consiste no emprego da violência física ou psicológica, de forma premeditada, por indivíduos ou grupos, apoiados ou não por estados nacionais, com o intuito de coagir um governo, uma autoridade, um indivíduo, um grupo ou mesmo toda a população a adotar determinado comportamento. Há consenso na doutrina quanto às definições de contraterrorismo e antiterrorismo.

A diferença central entre contraterrorismo e antiterrorismo reside no fato de que eles atuam, respectivamente, com:

A Segurança de Recursos Humanos (SRH) é o conjunto de ações e procedimentos dirigidos para todo o pessoal que trabalha na instituição, em qualquer escalão, a fim de assegurar comportamentos adequados à salvaguarda de dados e conhecimentos sigilosos. A SRH atua em três dimensões: no processo seletivo, no desempenho profissional e no desligamento.

A respeito do processo seletivo, deve-se adotar especial atenção quanto:

Nos documentos oficiais, anteriormente, havia tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma. Com o objetivo de uniformizá-los, passou-se a adotar nomenclatura e diagramação únicas, que seguem o que chamamos de padrão:

Ao estudar o princípio da supremacia do interesse público, à luz do direito administrativo moderno, Cristiane concluiu corretamente que:

A obtenção de um trânsito mais humano, harmonioso, seguro e justo depende, fundamentalmente, dentre outros fatores, da forma de dirigir e de se comportar no trânsito. Com relação à postura e à forma de conduzir o veículo automotor,