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Questões de Concursos Especialidade Agente de Polícia Judicial

Resolva questões de Especialidade Agente de Polícia Judicial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


21Q1039835 | Segurança e Transporte, Planejamento de Contingências, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do planejamento de contingências e do gerenciamento de crises, julgue o item a seguir.

No planejamento de contingência, recomenda-se que os processos de proteção adotados estejam de acordo com os diferentes graus de risco identificáveis.

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22Q1018143 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.


É possível a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas em processo de competência originária do STM.

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23Q1039836 | Segurança e Transporte, Planejamento de Contingências, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito do planejamento de contingências e do gerenciamento de crises, julgue o item a seguir.

A ausência de planejamento específico para cada tipo de ameaça identificada caracteriza uma falha grave de segurança, ainda que observadas as medidas preventivas gerais em vigor.

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24Q1018141 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.

Durante o denominado estado de guerra, todos os julgamentos de competência da justiça militar junto às forças de operação devem ser realizados pelos conselhos de justiça militar, de modo que, na vigência dessa situação, inexiste atuação monocrática do juiz federal da justiça militar.
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25Q1018172 | Atendimento ao Público, Comunicação no Atendimento ao Público, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca do serviço de inteligência e da qualidade no atendimento ao público, julgue o item a seguir.

Segundo o princípio da comunicabilidade no atendimento ao público judiciário, na adaptação da linguagem técnica à compreensão do usuário, deve-se preservar integralmente o conteúdo normativo essencial.

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26Q1035933 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

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27Q1035937 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

A Comissão de Ética da Justiça Militar da União poderá aplicar aos servidores pena de censura, cuja fundamentação deverá constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência ao servidor responsabilizado pela falta ética.

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28Q1035939 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.

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29Q1018150 | Direito Penal, Crimes contra a Liberdade Pessoal, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue o item subsequente.

Para a configuração do crime de perseguição, é suficiente a demonstração da conduta e de sua autoria e materialidade por uma única vez, não sendo necessária a reiteração do comportamento do agente.

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30Q1035924 | Direito Administrativo, Lei N 8 112 1990, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, relativo ao estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990).
Considere que um servidor público federal ocupante de cargo em comissão seja designado para exercer, interinamente, as funções de outro cargo de confiança, sem ser dispensado das atribuições do cargo que ocupa. Nessa hipótese, a acumulação de cargos é lícita, devendo o servidor optar por apenas uma das remunerações durante o período da interinidade.
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31Q1039851 | Segurança e Transporte, Planejamento de Contingências, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando os fundamentos, princípios e definições de segurança orgânica, bem como planejamento de contingências, julgue o item subsecutivo.


A segurança orgânica no Poder Judiciário prioriza a proteção física de instalações em detrimento da gestão de crises, ao passo que o planejamento de contingências incorpora protocolos específicos para documentos sigilosos durante emergências.

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32Q1035929 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de doze meses, contados da exoneração.

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33Q1035931 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.

Haja vista a natureza de suas atribuições, os servidores nomeados para o exercício dos cargos em comissão dos níveis CJ-1 a CJ-4 não se submetem às normas constantes do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

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34Q1039839 | Segurança e Transporte, Segurança de Dignatários, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que concerne à segurança de pessoas no âmbito da proteção de dignitários, julgue o item subsequente.

A proteção eficaz de dignitários depende menos da quantidade de agentes que da adequação das medidas preventivas ao risco identificado.

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35Q1039849 | Segurança e Transporte, Planejamento de Contingências, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando os fundamentos, princípios e definições de segurança orgânica, bem como planejamento de contingências, julgue o item subsecutivo.

No que se refere à segurança corporativa estratégica no Poder Judiciário, o diagnóstico local, como perfil criminal e infraestrutura física, é autônomo e independe de adaptação às normativas nacionais.

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36Q1018139 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.
No STM, a oposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório suspende o curso do prazo para a interposição de outro recurso, sendo garantida ao embargante, nessa hipótese, a utilização apenas do prazo remanescente.
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37Q1018177 | Legislação da Justiça Militar, Legislação do Superior Tribunal Militar, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando que, em cerimônia oficial de caráter federal no STM, estariam presentes o presidente da República, o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, ministros de Estado, embaixadores estrangeiros e o governador do Distrito Federal, julgue o próximo item.
Consoante a ordem de precedência entre autoridades civis e militares, na cerimônia, os embaixadores estrangeiros devem ser posicionados antes dos ministros de Estado, dada a previsão de precedência diplomática.
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38Q1018181 | Legislação da Justiça Militar, Legislação do Superior Tribunal Militar, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

No que se refere ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais e às atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial, julgue o próximo item.
Caso uma discussão entre dois colaboradores terceirizados nas dependências físicas de um tribunal de justiça evolua para a agressão física, o agente da polícia judicial poderá efetuar a prisão em flagrante de ambos e instaurar inquérito policial para a apuração dos fatos.
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39Q1035920 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União, e no Regimento Interno do STM.


O Ministério Público militar, quando não atuar como parte, deve agir como fiscal da ordem jurídica em todos os processos e recursos de competência do STM.

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40Q1035936 | Legislação da Justiça Militar, Lei N 8 457 de 1992, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

O mandato dos membros da Comissão de Ética da Justiça Militar da União é de quatro anos, vedada a sua recondução.

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