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Questões de Concursos Especialidade Ciências Atuariais

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21Q1060554 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Especialidade Ciências Atuariais, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que
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22Q1060556 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Especialidade Ciências Atuariais, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento.

Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

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23Q1060555 | Legislação Federal, Lei N 9 717 de 1998, Especialidade Ciências Atuariais, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.717/1998, afirma que os regimes próprios deverão ser organizados com base em normas gerais de Contabilidade e Atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observada a cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.
Esse dispositivo está relacionado à(ao)
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24Q1060557 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdência Social, Especialidade Ciências Atuariais, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Assinale a opção que apresenta o benefício que não é de oferta obrigatória por parte dos regimes próprios de Previdência Social.
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