Questões de Concursos Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

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41Q977542 | Direito do Trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

A empresa Siderúrgica Minerius Ltda., diante de algumas mudanças que precisa adotar em relação à produção, convocou o Sindicato da categoria profissional para uma reunião, na qual informou que pretendia a celebração de um acordo coletivo de trabalho para implementar essas mudanças. Com a concordância do Sindicato, o acordo coletivo de trabalho foi negociado. No entanto, antes da assinatura do acordo, alguns empregados questionaram o Sindicato em relação à validade de uma das cláusulas negociadas. O Sindicato reanalisou e, com base no quanto previsto em lei, entendeu que é ilícita a cláusula que prevê
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42Q1000533 | Direito Penal, Lei do Abuso de Autoridade, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Sobre a Lei n° 13.869, de 5 de setembro de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
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43Q977513 | Português, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo - uma apresentaçao ao livro Mar sem fim, de Amyr Klink.

O moço e o mar


Poucas pessoas poderão ter gozado da solidão como uma alternativa, ou seja, do convívio exclusivo consigo mesmo, com o usufruto de um prazer tão completo como faz Amyr Kllnk em suas longas viagens a bordo do barco Parati. Este livro - Mar sem fim - descreve a viagem que começou em 31 de outubro de 1998 e durou cinco meses.

Nela, ele deu a volta ao mundo mais curta, mais rápida e mais difícil que poderia ser feita, clrcunavegando a Antártica - multasvezes tentada, nunca conseguida. Foi conviva das estrelas, cruzou neblinas, nevascas e geleiras, e desafiou mares temperamentais.

Nada do que tiver contemplado nas breves paradas na Geórgia do Sul, ou do que possa ter restado de exótico na ilha de Bouvetoya, a mais Isolada do planeta, será suficientemente lnédito para ter Impressionado o argonauta, multo mais Ilhado ele mesmo do que aquele território ignoto e Inóspito. Por mais surpreendentes que possam ser a flora e a fauna marinhas, que o marinheiro encontrou protegidas da loucura furiosa da humanidade predadora de pés firmes no chão, nada terá superado a graça que ele achou nos porões da própria alma, ao atravessar com destemor, mas com respeito, as fronteiras da vida.

Quem concorde com a dura frase em que Sartre afirma que "o Inferno são os outros" está convidado a visitar o céu que cadaum contém em si mesmo e que Amyr Klink se dispôs a nos revelar em mais este fascinante relato de seu caso de amor com o mar. Asaga desse brasileiro transporta a mitologia grega para nossos dias, nos induzindo a crer com sua viagem que o fardo de viver podeser mais leve, intrépido e digno de ser carregado.


(Adap«ado de: NÊUMANE, José. ln: KLINK, Amyr. Mar sem fim . São Paulo: Companhia das Letras, 2000, orelha)
A frase de Sartre "o inferno são os outros" pode encontrar uma razão de ser quando se considera a expressão do texto
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44Q977541 | Direito do Trabalho, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

Visando à composição de benefícios a serem concedidos a um novo empregado que será contratado pela empresa Sanus Serviços Médicos Ltda., o departamento de recursos humanos tem preocupação sobre a caracterização de eventual utilidade como salário e, com base na legislação e no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), constata que
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45Q977555 | Direito Processual Civil, Recursos, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

Texto associado.
Atenção: Considere o Código de Processo Civil brasileiro para responder à questão.
apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para
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46Q961774 | Direito Penal, Segunda fase da dosimetria, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de Antecedentes Criminais do réu, o juízo sentenciante constatou que ele ostenta uma única anotação, que caracteriza reincidência em crime doloso.
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:
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47Q996593 | Direito Constitucional, Controle Repressivo Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

No controle incidental de constitucionalidade está correto afirmar que:
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48Q1041503 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Na situação hipotética de ser admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática de ato contra a segurança interna do País, será ele submetido a julgamento perante o
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49Q1041511 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025

Nos termos da legislação penal e processual penal em vigor, e na esteira da Constituição Federal de 1988, não compete, em regra, aos juízes federais processar e julgar
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50Q1041519 | Direito Previdenciário, Regimes da Previdência Social, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025

O regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União apresenta, entre outras, a seguinte característica:
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51Q977547 | Direito Processual do Trabalho, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

Os embargos de declaração visam a reparar equívocos no julgado. De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do TST sobre o tema,
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52Q996592 | Direito Civil, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Um vendedor ambulante estava vendendo mercadorias, objeto de contrabando, e foi preso em flagrante. Ao se defender, alega que não sabia que não podia vender mercadoria proveniente de contrabando. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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53Q1041515 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 4 REGIÃO, FCC, 2025

Há causas que autorizam, conforme previsão expressa no Código Tributário Nacional, a suspensão da exigibilidade da obrigação tributária e, dentre essas, está
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54Q977517 | Português, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto seguinte.

O individualismo e as instituições



Quando as instituições são frágeis e não funcionam, podem prevalecer as amarras da prepotência e do oportunismo violento. Na falta de normas legais que funcionem, na falta de uma representação atuante e legitima do Estado na vida social, a condição da "terra sem lei" tende à barbárie.


Exemplo disso forneceu o cinema norte-americano quando, em meados do século passado, Inundou o mundo e a Imaginaçãopopular com filmes do gênero "westem", supostos documentários da conquista do oeste. Uma situação padrão era representadanesses filmes: na pequena e remota cidade recém-formada, o poder local era manipulado por malfeitores poderosos, que submetiamaos seus Interesses o xerife e a o Juiz. A "lei" servia assim de fachada para o Império da autocracia e do crime, e a Impunidadeameaçava ser eterna.


Mas eis que chegava o "mocinho": um homem vindo não se sabe de onde, solitário, lacônico, hábil no manejo das armas,intrépido, capaz de enfrentar e derrotar sozinho os poderosos locais - o que fazia com bravura e frieza, até deixar a cidade pacificadae sumir para sempre no horizonte, sob o olhar dos cidadãos agradecidos.


A "mensagem" desses filmes? Haveria, dentro de indivíduos especiais, um impulso natural para a Justiça e a virtude, capaz demudar a ordem das coisas. As virtudesinatas dessa liderança singular refundariam as instituiçõessuprimidas. A figura de um heróisolitário estaria na base da legitimação da ordem pública, quando esta fosse comprometida. Não deixa de ser uma forma de atribuir auma liderança pessoal a missão de promover asinstituiçõesque tenham por escopo o bem público. Dito de outro modo: a moralidadedesejável dasinstituiçõessociais já estaria presente, em gérmen, no indivíduo essencialmente virtuoso, capaz de reconduzir umacomunidade a um patamar da civilização.


(Bruno Rosa d e Alcântara, a editar)

O cinema norte-americano é referido no texto para exemplificar, por meio dos filmes do gênero 'western",
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55Q977523 | Ética na Administração Pública, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

Claudionor é servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região onde exerce função de confiança de natureza gerencial. Claudionor foi convidado para participar de determinado seminário, sendo-lhe oferecida remuneração e pagamento das despesas da viagem pelo promotor do evento. Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1aRegião(Resolução Administrativa no 11/2022), Claudionor
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56Q977539 | Direito Administrativo, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

A alienação, pela Administração Pública, de um imóvel de propriedade do ente federado, onde atualmente está instalado um posto de atendimento ao público da secretaria de fazenda,
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57Q977544 | Direito do Trabalho, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

Jonas e Danilo trabalham para a empresa Brilho Indústria de Confecções Ltda., ambos como analistas de produção. A produtividade e a perfeição técnica de ambos são as mesmas, mas o salário de Jonas é R$ 4.300,00 e o salário de Danilo é de R$ 4.000,00. Considerando as regras legais, Danilo terá direito à equiparação salarial com Jonas se o tempo de serviço de Jonas não for superior a
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58Q996586 | Direito Civil, Aspectos Gerais do Direito das Sucessões Momento, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A empresa “X” é unipessoal. Diante do falecimento do seu único sócio, e tendo a empresa débitos, assinale a alternativa correta.
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59Q996599 | Direito Processual Civil, Confissão, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

No direito probatório é certo dizer que:
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60Q1000523 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

A respeito das disposições gerais do Poder Judiciário, disciplinado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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