Questões de Concursos Especialidade Serviço Social

No Brasil, a implementação da guarda compartilhada de filhos é relativamente recente – cerca de 15 anos – e vem mobilizando vários estudos na área sociojurídica.
Na análise de Montaño (2016), a guarda compartilhada garante o(a):

Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbência de ficar à frente do atendimento a uma criança vítima de violência. A fim de realizar um bom trabalho, Fábio estuda documentos e legislações referentes ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao fazer isso, ele compreende que o fluxo geral da Lei nº 13.431/2017 tem início com o(a):

No que concerne aos benefícios previdenciários previstos na Lei Complementar Municipal nº 015/1999, que criou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV), é correto afirmar que:

À luz do cenário descrito no texto 1, Raichelis (2018), ao estudar a nova morfologia do trabalho no Serviço Social, afirma que a reestruturação da produção aporta transformações no mercado de trabalho do Serviço Social, “configurando-se o exercício profissional privado, autônomo, temporário, por tarefa”, em fenômeno que pode ser denominado:

O Código de Processo Civil Brasileiro define prova pericial como “exame, vistoria ou avaliação” (art. 464).

O art. 5º/IV, da Lei n o 8.662/1993, que regulamenta nossa profissão, estabelece “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.
Considerando que a perícia em serviço social, do ponto de vista jurídico, tem conotação de “prova pericial”, na emissão da opinião técnica em serviço social, quando o profissional realiza a perícia social, deve prevalecer

A família é uma instância central na proteção social brasileira e por consequência o serviço social tem um longo percurso no trabalho com famílias. A partir dos anos setenta observou-se uma influência da teoria sistêmica nas práticas com famílias e, ao mesmo tempo, um esvaziamento do debate sobre família âmbito da teoria social crítica no serviço social. Esse esvaziamento, que se estendeu por cerca de três décadas, até os anos 1990, pode ser atribuído

A reforma psiquiátrica brasileira promoveu uma ruptura com o modelo hospitalocêntrico em saúde mental, resultando em avanços que redirecionaram a assistência destinada às pessoas em sofrimento psíquico. Entretanto, a política de saúde mental tem sofrido desmontes e retrocessos resultantes da diminuição de investimentos públicos no setor, configurando o que os estudiosos identificam como contrarreforma psiquiátrica.

O retorno de práticas manicomiais avança com a aprovação de medidas que expressam um maior comprometimento do Estado com o financiamento das comunidades terapêuticas, duplicando as vagas para o acolhimento das pessoas em situação de dependência química, contrariando a lógica da desinstitucionalização.

Neste contexto, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) elaborou um documento, baseado em dados e informações obtidas em visitas de fiscalização realizadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, sobre a inserção de assistentes sociais em comunidades terapêuticas. Esse documento identifica no trabalho realizado por assistentes sociais nesse espaço

Na Política de Assistência Social, o controle social perpassa todas as normativas, desde a Constituição Federal de 1988, estando na Lei Orgânica da Assistência Social/ LOAS, na Política Nacional de Assistência Social /PNAS até a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Acerca da participação social, a previsão legal apresentada na (NOB/SUAS/2012) é a de que ela deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de

Segundo o Art. 6o A da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 2003 (Lei Orgânica da Assistência Social), a assistência social organiza-se por dois tipos de proteção: a proteção social básica e a proteção especial. Em relação à proteção social básica, de acordo com a legislação, é correto afirmar que

As exigências do cotidiano profissional de assistentes sociais, na área da saúde, muitas vezes, impõem uma atuação emergencial e acrítica, descolada dos processos de luta pela ampliação dos direitos sociais que dificultam a efetivação dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional. O assistente social que atua nos serviços de saúde, para superar essa atuação acrítica, alinhando-se ao projeto ético político profissional deve

A Lei nº 13.010, de 26/06/2014, também conhecida como Lei Menino Bernardo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

A Lei determina que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.
Nesse contexto, as medidas previstas serão aplicadas

Daniel trabalha no Poder Judiciário e recebeu uma solicitação para proceder ao exame para emitir uma opinião técnica sobre uma determinada situação social.
Daniel construirá, de acordo com Mioto (2001), um(a):

A derruição paulatina das políticas sociais mais abrangentes na protetividade da família configura várias perspectivas, na visão de Duarte (2018).
Uma delas é a penalização das famílias, que se caracteriza pelo(a):

Com base no texto 1, no que diz respeito ao Serviço Social na contemporaneidade, Iamamoto (2008) analisa a conjuntura e examina as transformações ocorridas no mercado de trabalho profissional. Essas transformações, contudo, mantêm o assistente social na condição de trabalhador assalariado.
Isso implica que, ainda que disponha de autonomia ética e técnica no exercício de suas funções, o assistente social é chamado a desempenhar sua função:

Como se infere do texto 1, o debate sobre como o trabalho do assistente social se encontra organizado exige estudos acerca da realidade brasileira, a fim de apreender as atuais problemáticas enfrentadas pela profissão.
Nessa perspectiva, Bezerra et al. (2019) afirmam que se devem articular à formação social do Brasil vários desafios, tais como o(a):

De acordo com o CFESS (2014), a tendência atual de judicializar várias situações da vida da população termina por levar as instituições a acionarem os assistentes sociais para a realização de estudo social.
Nesse sentido, considere as requisições a seguir:

I. Realizar avaliações sociais no sistema socioeducativo para atestar se o adolescente pode ou não retornar ao convívio social.

II. Atestar que determinado trabalhador está inapto para o trabalho, em razão de dificuldades de se adequar às regras institucionais.

III. Afirmar se pai ou mãe ou outro parente é mais apto para assumir a guarda ou tutela de crianças e adolescentes, sem uma análise da totalidade da realidade de vida desse público.


É(são) de fato requisição(ões) demandada(s) pela instituição para a realização de estudo social:

Hoje é o primeiro dia de aula de Kauê, uma criança indígena, no 1º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Ao levá-lo à escola, sua mãe foi convidada a conversar com a diretora, que lhe informou não haver conseguido contratar uma professora que fale a língua da tribo de Kauê.
Nessas situações, o Estatuto da Juventude propugna que: