Questões de Concursos Especialidade Serviço Social

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42Q1043583 | Serviço Social, Saúde, Especialidade Serviço Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

As exigências do cotidiano profissional de assistentes sociais, na área da saúde, muitas vezes, impõem uma atuação emergencial e acrítica, descolada dos processos de luta pela ampliação dos direitos sociais que dificultam a efetivação dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional. O assistente social que atua nos serviços de saúde, para superar essa atuação acrítica, alinhando-se ao projeto ético político profissional deve

✂️ a) aprofundar o conhecimento das leis, visando a provocar mudanças nas pessoas.
✂️ b) compreender os modos e condições de vida dos usuários dos serviços e suas culturas.
✂️ c) olhar para as pessoas mais vulneráveis.
✂️ d) olhar para as crianças e pessoas idosas, pois são credoras de especial proteção.
✂️ e) aprofundar a compreensão do binômio saúde/doença para se tornar um profissional mais eficiente.

43Q1043586 | Serviço Social, Proteção Social à Criança, Especialidade Serviço Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A família é uma instância central na proteção social brasileira e por consequência o serviço social tem um longo percurso no trabalho com famílias. A partir dos anos setenta observou-se uma influência da teoria sistêmica nas práticas com famílias e, ao mesmo tempo, um esvaziamento do debate sobre família âmbito da teoria social crítica no serviço social. Esse esvaziamento, que se estendeu por cerca de três décadas, até os anos 1990, pode ser atribuído

✂️ a) à ineficácia da teoria dos sistêmica na solução dos problemas sociais.
✂️ b) à baixa adesão das famílias pobres às abordagens sistêmicas.
✂️ c) a um possível alinhamento ao caminho adotado pela esquerda, de negação da família burguesa como objeto de interesse intelectual.
✂️ d) ao crescimento das igrejas evangélicas, restringindo o debate sobre famílias às questões de moral e costume.
✂️ e) às novas configurações familiares, que tornaram mais complexo o debate sobre a família, dando lugar às interpretações psicanalíticas.

44Q962479 | Serviço Social, Trabalho e Serviço Social, Especialidade Serviço Social, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Texto associado.

Texto 1

“A premissa é que o atual quadro sócio-histórico não se reduz a um pano de fundo para que se possa, depois, discutir o trabalho profissional. Ele atravessa e conforma o cotidiano do exercício profissional do Assistente Social, afetando as suas condições e as relações de trabalho, assim como as condições de vida da população usuária dos serviços sociais.” (Iamamoto, 2008, p.19)

À luz do cenário descrito no texto 1, Raichelis (2018), ao estudar a nova morfologia do trabalho no Serviço Social, afirma que a reestruturação da produção aporta transformações no mercado de trabalho do Serviço Social, “configurando-se o exercício profissional privado, autônomo, temporário, por tarefa”, em fenômeno que pode ser denominado:

✂️ a) empreendedorismo;
✂️ b) terceirização;
✂️ c) assalariamento informal;
✂️ d) pejotização;
✂️ e) trabalho imaterial.

46Q962501 | Serviço Social, Proteção à Mulher, Especialidade Serviço Social, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbência de ficar à frente do atendimento a uma criança vítima de violência. A fim de realizar um bom trabalho, Fábio estuda documentos e legislações referentes ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao fazer isso, ele compreende que o fluxo geral da Lei nº 13.431/2017 tem início com o(a):

✂️ a) convocação dos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente;
✂️ b) despacho do juiz para formar o processo;
✂️ c) escuta da criança ou adolescente;
✂️ d) fato ocorrido com ou testemunhado pela criança ou adolescente;
✂️ e) reunião da equipe multidisciplinar.

48Q1043584 | Serviço Social, Instrumentos Técnicos Operativos do Serviço Social, Especialidade Serviço Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O Código de Processo Civil Brasileiro define prova pericial como “exame, vistoria ou avaliação” (art. 464).

O art. 5º/IV, da Lei n o 8.662/1993, que regulamenta nossa profissão, estabelece “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.
Considerando que a perícia em serviço social, do ponto de vista jurídico, tem conotação de “prova pericial”, na emissão da opinião técnica em serviço social, quando o profissional realiza a perícia social, deve prevalecer

✂️ a) o estabelecimento da verdade jurídica dos fatos, com vistas à responsabilização/sanção das pessoas envolvidas.
✂️ b) o levantamento amplo dos dados colhidos nas entrevistas e visitas domiciliares com vistas à apresentação de relatório descritivo da situação.
✂️ c) a realização de visitas domiciliares em todas as perícias, para verificar as violações de direitos e requerer a responsabilização dos culpados.
✂️ d) a intencionalidade profissional alinhada aos princípios éticos da profissão.
✂️ e) a descrição dos fatos de maneira pormenorizada, contribuindo para a identificação dos responsáveis.

49Q1043588 | Serviço Social, Saúde, Especialidade Serviço Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A reforma psiquiátrica brasileira promoveu uma ruptura com o modelo hospitalocêntrico em saúde mental, resultando em avanços que redirecionaram a assistência destinada às pessoas em sofrimento psíquico. Entretanto, a política de saúde mental tem sofrido desmontes e retrocessos resultantes da diminuição de investimentos públicos no setor, configurando o que os estudiosos identificam como contrarreforma psiquiátrica.

O retorno de práticas manicomiais avança com a aprovação de medidas que expressam um maior comprometimento do Estado com o financiamento das comunidades terapêuticas, duplicando as vagas para o acolhimento das pessoas em situação de dependência química, contrariando a lógica da desinstitucionalização.

Neste contexto, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) elaborou um documento, baseado em dados e informações obtidas em visitas de fiscalização realizadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, sobre a inserção de assistentes sociais em comunidades terapêuticas. Esse documento identifica no trabalho realizado por assistentes sociais nesse espaço

✂️ a) a inserção de assistentes sociais nas equipes multidisciplinares é frágil, mas o número de profissionais é suficiente para atender as demandas dos usuários dos serviços.
✂️ b) as práticas realizadas nas comunidades terapêuticas contextualizam as determinações econômicas e sociais e consideram as contradições sociais oriundas de relações sociais capitalistas.
✂️ c) as práticas realizadas nas comunidades terapêuticas refletem os parcos conhecimentos dos assistentes sociais sobre as patologias dos usuários.
✂️ d) as práticas realizadas nas comunidades terapêuticas refletem uma tendência de assistentes sociais ocuparem espaços profissionais que deveriam ser ocupados por psicólogos.
✂️ e) as práticas realizadas nas comunidades terapêuticas refletem uma tendência que confronta com os princípios fundamentais do Código de Ética da/o Assistente Social.

50Q1043589 | Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Especialidade Serviço Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Na Política de Assistência Social, o controle social perpassa todas as normativas, desde a Constituição Federal de 1988, estando na Lei Orgânica da Assistência Social/ LOAS, na Política Nacional de Assistência Social /PNAS até a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Acerca da participação social, a previsão legal apresentada na (NOB/SUAS/2012) é a de que ela deve constituir-se em estratégia presente na gestão do SUAS, por meio da adoção de práticas e mecanismos que favoreçam o processo de

✂️ a) fiscalização e monitoramento da política de assistência social na proteção social básica em ações socioassistenciais levadas a termo por organizações não governamentais em particular.
✂️ b) avaliação e planejamento da política de assistência social na proteção social especial, fundamentalmente.
✂️ c) planejamento e a execução da política de assistência social de modo democrático e participativo.
✂️ d) avaliação e execução da política de assistência social de modo participativo nos territórios com maiores indicadores de vulnerabilidades.
✂️ e) planejamento e avaliação da política de assistência social de modo democrático nas ações de alta complexidade, em especial.

51Q1043591 | Serviço Social, Proteção Social à Criança, Especialidade Serviço Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A Lei nº 13.010, de 26/06/2014, também conhecida como Lei Menino Bernardo, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

A Lei determina que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso.
Nesse contexto, as medidas previstas serão aplicadas

✂️ a) exclusivamente pelo Ministério Público.
✂️ b) pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
✂️ c) exclusivamente pelos Juizados da Infância e Juventude.
✂️ d) exclusivamente pelo Juizado Especial Criminal.
✂️ e) exclusivamente pelas delegacias especializadas no atendimento a crianças vítimas.

52Q1043592 | Serviço Social, Proteção Social à Criança, Especialidade Serviço Social, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Segundo o Art. 6o A da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 2003 (Lei Orgânica da Assistência Social), a assistência social organiza-se por dois tipos de proteção: a proteção social básica e a proteção especial. Em relação à proteção social básica, de acordo com a legislação, é correto afirmar que

✂️ a) visa promover ações para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários fragilizados, evitando que se tornem dependentes do Estado.
✂️ b) visa realizar o acompanhamento de situações que envolvem violência sexual, física e psicológica contra crianças e adolescentes.
✂️ c) visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
✂️ d) visa promover ações de recolhimento de crianças, adolescentes e usuários de substâncias psicoativas que circulam pelas ruas, para promover a ordem social.
✂️ e) visa aplicar medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade.

54Q962477 | Serviço Social, Especialidade Serviço Social, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Texto associado.

Texto 1

Com base no texto 1, no que diz respeito ao Serviço Social na contemporaneidade, Iamamoto (2008) analisa a conjuntura e examina as transformações ocorridas no mercado de trabalho profissional. Essas transformações, contudo, mantêm o assistente social na condição de trabalhador assalariado.
Isso implica que, ainda que disponha de autonomia ética e técnica no exercício de suas funções, o assistente social é chamado a desempenhar sua função:

✂️ a) atribuindo uma identidade profissional única aos seus processos de trabalho;
✂️ b) dentro de um processo de trabalho próprio e exclusivo do assistente social;
✂️ c) em um processo de trabalho coletivo, organizado dentro de condições sociais dadas;
✂️ d) determinando o seu processo de trabalho de acordo com o campo de atuação profssional;
✂️ e) por um tempo de trabalho social médio que permite o estabelecimento de processos de trabalho.

56Q962493 | Serviço Social, Especialidade Serviço Social, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A derruição paulatina das políticas sociais mais abrangentes na protetividade da família configura várias perspectivas, na visão de Duarte (2018).
Uma delas é a penalização das famílias, que se caracteriza pelo(a):

✂️ a) ajustamento do núcleo familiar a prescrições disciplinadoras;
✂️ b) responsabilização da família pelo seu estado de hipossuficiência;
✂️ c) reiteração da lógica da meritocracia para a concessão de benefícios;
✂️ d) submissão de processos de acesso e permanência com efeitos punitivos;
✂️ e) crivo tecnicista dos profissionais que prestam serviços na rede de proteção social.

57Q962499 | Serviço Social, Proteção à Mulher, Especialidade Serviço Social, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Hoje é o primeiro dia de aula de Kauê, uma criança indígena, no 1º ano do ensino fundamental em uma escola pública. Ao levá-lo à escola, sua mãe foi convidada a conversar com a diretora, que lhe informou não haver conseguido contratar uma professora que fale a língua da tribo de Kauê.
Nessas situações, o Estatuto da Juventude propugna que:

✂️ a) a escola tem um prazo de 90 dias para fazer seleção simplificada e contratar profissional especializado(a);
✂️ b) a família da criança ou jovem poderá contratar um professor particular, que acompanhará a criança/jovem na escola, tendo direito à alimentação;
✂️ c) a escola deve assegurar a Kauê a utilização de sua língua materna, embora as aulas aconteçam em português;
✂️ d) a criança ou jovem inicie seus estudos na língua portuguesa enquanto aguarda a chegada de um professor;
✂️ e) as aulas não poderão ter início para a criança ou jovem sem um professor da língua materna, pois isso fere a legislação.

58Q962503 | Serviço Social, Proteção à Mulher, Especialidade Serviço Social, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

De acordo com a Lei do Sinase, o cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de plano individual de atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.
Constará(ão) do plano individual, no mínimo:

✂️ a) os objetivos traçados pela equipe que atende o adolescente;
✂️ b) as atividades de integração e apoio à família;
✂️ c) o período de cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade;
✂️ d) as garantias processuais destinadas a adolescente autor de ato infracional;
✂️ e) os resultados de acompanhamento especializado anterior, se houver.

59Q962506 | Serviço Social, Especialidade Serviço Social, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O município de Cravim tem sido notificado pela Saúde Pública acerca do aumento gradativo da população usuária e dependente de drogas.
A gestão municipal, ancorada nas medidas prescritas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), propôs, como estratégia intersetorial, a realização de uma campanha articulada à Semana Nacional de Política sobre Drogas, que dispõe sobre ações intensificadas de:

✂️ a) difusão de boas práticas de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social e econômica de usuários de drogas;
✂️ b) definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde;
✂️ c) fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual dos indivíduos dependentes em relação ao uso indevido de drogas;
✂️ d) orientação ao usuário ou dependente de drogas quanto às consequências lesivas do uso de drogas, ainda que ocasional;
✂️ e) acolhimento ao usuário ou dependente de drogas e aos familiares, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais.