Questões de Concursos Especialidade Serviço Social

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

À pessoa com deficiência internada ou em observação em unidade hospitalar é facultado o direito a acompanhante ou atendente pessoal, podendo a instituição de saúde justificar verbalmente a negativa desse acompanhamento no caso de limitações de espaço ou de recursos.

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

Tanto o direito ao trabalho quanto o direito à educação para a pessoa com deficiência pressupõem articulação intersetorial de políticas públicas.

Consoante a Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item.

A oferta da educação especial em estabelecimento público de ensino é obrigatória e gratuita.

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.

A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades.

De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue o item a seguir.

O conceito de pessoa com transtorno do espectro autista estabelecido na referida lei inclui a pessoa portadora de síndrome clínica caracterizada por: padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999.

Define-se como deficiência permanente aquela ocorrida ou estabilizada durante um período de tempo suficiente para impossibilitar recuperação ou probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Julgue o item seguinte, em relação a definições contidas no Decreto federal n.º 3.298/1999.

O conceito de incapacidade previsto no citado decreto está associado a uma limitação funcional do indivíduo, sem relação direta com a necessidade de recursos específicos para comunicação ou integração social.

De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue o item a seguir.

É direito da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde que ofertem nutrição adequada e terapia nutricional.

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar aos centros de referência especializados em assistência social (CREAS) casos de maus-tratos, de reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar e de elevados níveis de repetência que envolvam seus alunos.