Questões de Concursos Especialista

Além de contribuírem para o bem-estar psicológico e físico dos cidadãos e de reduzir a poluição, a arborização urbana contribui sobremaneira para a melhoria de outros aspectos da cidade, que por vezes podem passar desapercebidos.

Considere uma cidade hipotética onde a prefeitura decidiu criar parques próximos à área urbana. Passados alguns anos, como era de se esperar, houve uma melhoria nos indicadores de poluição da cidade. Entretanto, percebeu-se também uma redução do consumo de energia elétrica nos domicílios.

Um dos motivos pelos quais a arborização urbana pode ter contribuído para a redução do consumo de energia elétrica da cidade pode ser:

O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.

Na fixação das sanções por ato de improbidade administrativa, o juiz deve sempre levar em conta a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente que o praticou.

Os conceitos aplicados nas atividades executadas durante o ciclo de vida BPM são definidos de acordo com as áreas de conhecimento do BPM CBOK 2.0.

Os ativos intangíveis não constituem indicadores adequados para a compreensão e execução de uma estratégia.

João, advogado atuante, após ser aprovado em concurso público, ingressa, em julho de 2017, em cargo público de provimento efetivo de Advogado Legislativo na Câmara Municipal de Salvador, encerrando suas atividades privadas. Até então, João não havia desempenhado qualquer função pública.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Em razão do princípio da legalidade, previsto em artigo do texto constitucional, apenas a lei é fonte do direito administrativo.

A FUNPRESP–EXE decidiu contratar uma empresa especializada para a construção de um prédio de três andares no município X. No imóvel, funcionará um centro de processamento de dados, necessário para a operação da rede de dados da fundação.

Concluída a construção, o município X aplicou uma multa ambiental à fundação, sob a alegação de que a execução da obra havia sido feita em desacordo com o art. 3.º da Lei Municipal n.º 1, que prevê regras ambientais específicas do município relativas à defesa do solo, inclusive normas técnicas de construção destinadas a evitar a contaminação do solo por metais pesados. A multa aplicada à FUNPRESP–EXE foi de R$ 1.000.000, valor condizente com os limites da referida legislação.

Ao tentar impugnar, na via administrativa, a multa ambiental, a FUNPRESP–EXE foi avisada de que, para recorrer administrativamente, deveria recolher previamente 50% do valor da multa aplicada mediante Guia de Arrecadação, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme previsão do art. 5.º da referida lei municipal, sob pena de o recurso administrativo nem sequer ser conhecido.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando os aspectos constitucionais relacionados ao tema.

BPM (Business Process Management) é uma disciplina gerencial com enfoque no gerenciamento de processos de negócios nas diversas áreas de uma organização. Para tanto, a tecnologia disponibiliza o denominado BPMS (Business Process Management Systems), que consiste em sistemas de gerenciamento combinados em uma plataforma integrada.

Quando uma empresa privada presta um serviço caracterizado como um bem público, o Estado se exime de responsabilidades por sua qualidade e adequada provisão.

A eficiência da gestão logística na administração pública está ligada à satisfação do usuário e à maximização dos custos.

Há a necessidade de elaboração de um projeto para cada manutenção periódica de software que a empresa venha a fazer.