Questões de Concursos Especialista

Numa indústria farmacêutica, há a seguinte situação: Maria é empregada no setor de vendas e engravidou; Pedro, que atua no setor de faturamento, foi eleito suplente de dirigente sindical; Rosa, que atua no setor fabril, foi indicada como representante do empregador na CIPA.

Considerando os ditames legais, é correto afirmar que:

Determinado Município do Estado da Bahia, mediante lei específica para área incluída no seu plano diretor, exigiu de José, particular proprietário do solo urbano não edificado e não utilizado, que promovesse seu adequado aproveitamento. Diante da inércia do particular, já lhe foram aplicadas as medidas administrativas da edificação compulsória e do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, mas José continua omisso.

De acordo com o texto constitucional, o próximo passo será o Município promover a:

Carlos, devedor de Paula, oferece à sua credora, na data prevista para o pagamento, o automóvel XYZ para solver a dívida de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Paula aceita a oferta, mas, após 60 (sessenta) dias da tradição e registro da transferência do veículo na autarquia de trânsito, o bem veio a ser apreendido pela autoridade policial.

No dia seguinte, Paula descobriu que, após o registro da transferência, a autarquia de trânsito recebeu ordem judicial de apreensão do veículo, por força de sentença transitada em julgado que reconhecera ser Joaquim o proprietário do automóvel.

Diante desses fatos, Paula faz jus:

Deseja-se realizar o escoramento das formas para concretagem de uma viga interna, utilizando pontaletes de eucalipto como escoras.

Considere os seguintes dados do projeto:

• Peso total a ser suportado pelas escoras: 512 kgf/m

• Área da seção da escora: 80 cm2

• Coeficiente de Rondelet: 0,4

• Tensão admissível do eucalipto: 50 kgf/cm2

• Fator de segurança da tensão admissível da escora: 2,5

O espaçamento mínimo entre cada escora, em metros, é:

Maria Rita foi contratada por uma indústria de panificação em 1º de julho de 2017. Aproximando-se do fim do ano de 2017, a empresa começou a realizar o pagamento do 13º salário.

Em relação a esse direito e diante do caso apresentado, é correto afirmar que:

Roberto adquiriu, mediante o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a posse que era exercida, sem título, por Pedro sobre imóvel de propriedade da União. Enquanto Roberto refletia sobre o uso do bem, o imóvel veio a ser ocupado por Francisco, que assumiu sua posse, por julgar estar o bem abandonado. Sessenta dias após ter ciência, por terceiros, do exercício da posse por Francisco, Roberto retorna ao imóvel e constata, pessoalmente, o esbulho.

Inconformado, a Roberto caberá:

Em razão de falhas no sistema de filtros de uma siderúrgica, foram despejadas diversas toneladas de resíduos em um rio do Município Delta, o que causou grandes danos ao meio ambiente. Assim que esse fato ocorreu, diversas pessoas procuraram o Ministério Público e solicitaram que fossem adotadas providências para a responsabilização da siderúrgica pelos danos causados ao meio ambiente.

À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público tem atribuição para adotar as providências cabíveis, pois estamos perante interesse:

Além de contribuírem para o bem-estar psicológico e físico dos cidadãos e de reduzir a poluição, a arborização urbana contribui sobremaneira para a melhoria de outros aspectos da cidade, que por vezes podem passar desapercebidos.

Considere uma cidade hipotética onde a prefeitura decidiu criar parques próximos à área urbana. Passados alguns anos, como era de se esperar, houve uma melhoria nos indicadores de poluição da cidade. Entretanto, percebeu-se também uma redução do consumo de energia elétrica nos domicílios.

Um dos motivos pelos quais a arborização urbana pode ter contribuído para a redução do consumo de energia elétrica da cidade pode ser:

O Município Delta aprovou a cobrança de taxa em razão da prestação do serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo. A base do cálculo desse tributo levaria em conta a dimensão de cada imóvel atendido pelo serviço.

João, irresignado com a cobrança, contratou advogado e ingressou com medida judicial para não pagar o tributo, isso sob o argumento de sua inconstitucionalidade.

À luz da sistemática constitucional, o entendimento de João está:

O planejamento de uma construção civil deve prever que, antes do início da obra, seja realizado um registro das condições das edificações vizinhas. A respeito desse registro, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser realizado por meio de uma perícia nas edificações antes do início das obras.

II. A escolha das edificações deve contemplar pelo menos as que tenham limite com a construção a ser realizada.

III. Tem a finalidade de salvaguardar o proprietário do imóvel submetido a esse registro.

Está correto somente o que se afirma em: