Questões de Concursos Especialista

As permissões para prestação de serviços públicos podem ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, mas não a consórcios de empresas.

“O principal objetivo destes três instrumentos, de aplicação sucessiva, é o combate à retenção de terrenos ociosos em setores da cidade que, cada vez mais, se valorizam ao serem dotados, pelo poder público municipal, de infraestrutura e serviços urbanos, aumentando os custos de urbanização e expandindo, desnecessariamente, as áreas urbanas.” Oliveira, Isabel Cristina Eiras de. Estatuto da cidade; para compreender. Rio de Janeiro: IBAM/DUMA, 2001.

Diante do exposto, os instrumentos descritos no parágrafo acima são:

Método de locação aplicado em obras de grande porte onde são empregados equipamentos de topografia e uma estrutura de madeira, composta por pontaletes nos quais são pregadas tábuas ao longo de todo o perímetro da edificação, para posicionar os elementos de obra.

A descrição se refere ao método:

No processo físico de filtração, o projeto da estação do tratamento de águas é robustamente impactado pela qualidade e volume de água a ser tratada, dentre outras características.

Nesse contexto, considerando as variáveis e características do processo de filtração lenta e do processo de filtração rápida, é correto afirmar que:

Os elementos de abordagem de análise de negócio contemplam ativos de processos organizacionais, como a análise dos riscos associados, a compreensão das necessidades e o estabelecimento do prazo a ser atendido.

Ato administrativo vinculado é aquele que depende de requerimento do interessado para ser praticado.

O resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, exceto aquelas com pagamento de juros, é utilizado para se auferir o grau de capacidade do governo de honrar seus compromissos e avaliar a sustentabilidade da relação dívida pública/PIB.

Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no âmbito da Câmara dos Deputados com o objetivo de apurar situações de maus-tratos a crianças. Em sua primeira reunião, deliberou, de modo fundamentado, (I) convocar o Ministro da Justiça para prestar informações; (II) quebrar o sigilo bancário de dois suspeitos; e (III) determinar a interceptação da comunicação telefônica de outros dois suspeitos. Alguns membros da CPI ficaram vencidos na votação, pois entendiam que ela não tinha competência para adotar todas essa medidas.

À luz da sistemática constitucional, a CPI tem competência para adotar as medidas descritas em:

Na extinção da concessão de serviço público por encampação, a retomada do serviço pelo poder concedente se dá por motivo de interesse público, necessariamente mediante lei autorizativa específica.

Compete à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos.

Deseja-se realizar o escoramento das formas para concretagem de uma viga interna, utilizando pontaletes de eucalipto como escoras.

Considere os seguintes dados do projeto:

• Peso total a ser suportado pelas escoras: 512 kgf/m

• Área da seção da escora: 80 cm2

• Coeficiente de Rondelet: 0,4

• Tensão admissível do eucalipto: 50 kgf/cm2

• Fator de segurança da tensão admissível da escora: 2,5

O espaçamento mínimo entre cada escora, em metros, é:

Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados.

É possível a prisão arbitrária, em hipóteses extremas, desde que autorizada pela legislação interna de cada Estado-membro da ONU.

O agricultor Cardeal celebrou contrato de comissão com o empresário Elisio. No ajuste foi pactuada a cláusula Del Credere.

Diante da presença dessa cláusula no contrato, o comissário: