Questões de Concursos Especialista Legislativo

Ernesto possuía uma grande área de terra, que estava em frente a uma avenida e confrontava, nos fundos, com a praia da região e, dos lados, com um prédio do Estado que abrigava uma repartição pública e com um terreno do Estado abandonado há décadas. Em determinado dia, recebeu correspondência da secretaria de obras informando que a cerca que estava construindo para garantir a segurança de sua propriedade invadira um bem dominical ali existente.

É correto afirmar que tem a natureza jurídica de bem dominical:

No projeto de um sistema de esgotamento sanitário, em um coletor tronco de uma rede de esgoto, devido a uma interferência, será necessário efetuar um recalque com bombas. No dimensionamento do trecho citado, o engenheiro concluiu, por meio de análise econômica por Bresser, que a velocidade da linha de recalque deveria ser de 1,5 m/s.

Sabe-se que a vazão a ser esgotada pelas bombas é de 520 m3/hora. Para que não seja necessário aumentar a potência das bombas, o coletor tronco de recalque mais econômico a ser utilizado deve ter, em mm, o diâmetro comercial de:

Durante o exercício financeiro, verificou-se que, em um ente público, a dotação para serviços de manutenção de equipamentos de informática foi dimensionada a menor. Em decorrência disso, foi solicitada a abertura de um crédito adicional.

Esse crédito adicional:

Em um determinado município foram criados centros digitais para que a população pudesse ter acesso à internet, por meio de diversos quiosques instalados em pontos estratégicos da cidade. Foram instalados os quiosques, com computadores, rede de internet e softwares antivírus, além de um sistema de cadastro dos usuários. O município optou por não instalar programa de controle do tempo de uso dos computadores pelos usuários, pois iria onerar o projeto além dos valores previstos e por sua menor relevância.

Essa decisão da administração municipal está de acordo com o seguinte princípio do controle interno:

Maria disse a Eliomar que tinha conhecimento de um grande esquema de desvio de recursos públicos e tencionava ajuizar uma ação popular para obrigar os responsáveis a devolver o dinheiro desviado. Antes de procurar um advogado, leu a Constituição da República Federativa do Brasil e constatou que somente o cidadão poderia ajuizar referida ação.

No sistema jurídico-constitucional brasileiro, considera-se cidadão quem:

A fiscalização dos contratos administrativos abrange:

I. a verificação de materiais empregados;

II. a adoção de experiências de funcionamento;

III. a admissão de testes e provas de carga.

Está correto o que se afirma em:

A Carta de Veneza, de maio de 1964, estabelece que a restauração dos monumentos é uma operação que deve ter caráter excepcional.

Um dos aspectos abordados nessa Carta sugere que a restauração deve:

Edílio, dias após ser empossado como Deputado Estadual, foi informado de que possuía um tipo de imunidade material no exercício da função, o que impedia que certos atos por ele praticados ensejassem as mesmas consequências que ensejariam para uma pessoa comum.

Considerando o sistema jurídico-constitucional brasileiro, é correto afirmar que configura imunidade dessa natureza a impossibilidade de o referido parlamentar ser:

Um sistema está sendo desenvolvido com a utilização do processo unificado, que contém diversas fases. Na fase atual do processo será feita a implantação do sistema e a análise de lições aprendidas. Os analistas de requisitos e de negócio, praticamente, já terminaram suas atividades. É necessário ainda analisar a possibilidade de se executar outro ciclo de desenvolvimento.

O sistema está na fase de:

O Analista de Sistemas Pedro está realizando um levantamento de requisitos por meio de prototipação. Sua intenção com esse protótipo é proporcionar uma visão geral do sistema com todas as suas funcionalidades, sem entrar em detalhes específicos de cada funcionalidade, de forma que a interface como um todo possa ser criticada pelos usuários.

Nesse caso, o tipo de protótipo mais adequado é o(a):

Os benefícios e despesas indiretas (BDI) relacionados à realização de uma obra ou de um serviço de engenharia correspondem a um valor percentual incidente sobre o custo global de referência da obra ou serviço.

Um dos elementos que devem compor o BDI são os custos de:

Augusto foi convidado, pelo Prefeito do Município em que vive, para ingressar no serviço público. Logo após a conversa, consultou a legislação municipal e constatou que o Município dispunha de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções de confiança.

Por desconhecer as características gerais dessas figuras, procurou um advogado, que o informou que o seu ingresso no serviço público: