Questões de Concursos Especialista em Políticas Públicas

É comum encontrar na mídia e entre setores da opinião pública, mesmo entre os chamados "formadores de opinião", a noção de que algumas características da política brasileira estão na origem de uma suposta crise de governabilidade constante. Essas características estariam relacionadas à falta de maioria parlamentar por parte dos presidentes, à morosidade da atividade legislativa, à dificuldade do Executivo em obter a aprovação para seus projetos e à instabilidade do quadro político partidário. As afirmações a seguir referem-se a essas questões. Identifique a única correta.

A análise da microeconomia do setor público é fundamental para a compreensão de questões relevantes associadas à intervenção do governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Em razão das escolhas feitas pelos participantes do processo político, a adoção de determinadas políticas públicas pode conduzir a resultados ineficientes e a aumento das desigualdades, o que constitui um dos custos da intervenção do governo.

Com relação a aspectos macroeconômicos do funcionamento do setor público, julgue os itens subseqüentes.

Os adeptos da visão monetarista e da teoria das expectativas racionais acreditam que a fixação de regras para a condução da política monetária contribui para aumentar as instabilidades macroeconômicas.

Assinale a opção incorreta relativamente à organização do Estado político-administrativo na Constituição Federal de 1988.

Suponha que uma medida provisória tenha sido editada neste ano cuidando dos seguintes assuntos: (1) modificação de certo instituto de Direito Civil; (2) instituição de um novo recurso no Código de Processo Civil; (3) tipificação de conduta como crime; (4) alteração de normas da legislação ordinária eleitoral. Sobre essa medida provisória, com relação aos temas referidos, é correto dizer que

Quanto à revogação do ato administrativo, assinale a afirmativa incorreta.

A auditoria governamental é voltada para a administração pública, tendo como objetivo a preservação do patrimônio público, bem como dos interesses dos cidadãos. A respeito desse assunto, analise as afirmativas a seguir:

I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

II. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, Tribunais ou Conselhos de Contas Municipais.

III. A denuncia de irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União pode ser feita apenas por pessoas físicas ou jurídicas vinculadas à partidos políticos ou membros do governo.

Estão corretas as afirmativas:

A respeito de tecnologia pós-colheita, julgue os próximos itens.

As pragas primárias pós-colheita não conseguem atacar sementes e grãos inteiros, que têm de estar danificados ou quebrados para que elas deles se alimentem.

A respeito de tecnologia pós-colheita, julgue os próximos itens.

No cultivo do feijão, o beneficiamento é um processo importante e necessário e tem por objetivo a remoção não apenas das impurezas, como detritos vegetais, folhas e vagens, mas também dos grãos que não estejam íntegros ou possuam características indesejáveis e que não tenham sido eliminados na fase de pré-limpeza.

O regime jurídico do pessoal contratado em caráter temporário, por excepcional interesse público, conforme a previsão do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, adotado pela União Federal, classifica-se como:

A Constituição de 1988 contém uma série de dispositivos que estabelecem mecanismos de participação da sociedade na esfera pública, de forma direta ou por meio de entidades da sociedade civil ou ainda por meio de Conselhos. Indique qual das afirmações abaixo está correta.

Com base no conceito de elasticidade-cruzada da demanda, é correto afirmar que:

A Lei Federal nº 9.784 de 1999, que cuida do processo administrativo, dispõe sobre diversos princípios da Administração Pública. Todavia, existem outros princípios reconhecidos pela doutrina que não se incluem neste rol. Assinale, na lista abaixo, aquele princípio da Administração Pública que não é mencionado pela referida norma legal