Questões de Concursos Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A maioria dos autores que analisaram os processos de reforma do Estado o dividem em duas fases ou gerações. De um modo geral, a primeira geração ocorreu na década de 1980 e início da década de 1990 e teve por objetivo reduzir o Estado. A seguir, é apresentada uma série de medidas típicas das reformas do Estado empreendidas por países latino-americanos como Brasil, Argentina e Chile.

Aponte a opção falsa.

Nos três primeiros anos do governo Lula, pôdese observar uma sobrevalorização da moeda doméstica frente ao Dólar. Esse comportamento da moeda Real pode ser explicado, em parte:

A adoção de um sistema federativo por um país, como o Brasil, envolve uma série de questões relativas à coordenação das ações estatais. Os seguintes enunciados referem-se a esse fato. Assinale a opção correta em relação à realidade brasileira.

O primeiro fragmento de cada opção abaixo foi adaptado do texto Famintos e milionários, editorial de Carlos José Marques, na revista Isto É, de 1º/7/2009. Assinale a opção que apresenta, no segundo fragmento, uma reescrita coerente e gramaticalmente correta para o trecho original.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) da União está mencionada e detalhada na Constituição Federal no art. 165. Estipula o § 5o do artigo 165 da Constituição de 1988 que a Lei Orçamentária Anual compreenderá:

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fi scalizar. Assinale a opção correta.

Uma empresa de turismo fechou um pacote para um grupo de 80 pessoas, com o qual ficou acordado que cada pessoa que participasse pagaria R$ 1.000,00 e cada pessoa que desistisse pagaria apenas uma taxa de R$ 150,00. Se a empresa de turismo arrecadou um total de R$ 59.600,00, qual a porcentagem das pessoas que desistiram do pacote?

A Constituição acolhe uma sociedade conflitiva, de interesses contraditórios e antagônicos, na qual as opiniões não ortodoxas podem ser publicamente sustentadas, o que conduz à poliarquia, um regime onde a dispersão do Poder numa multiplicidade de grupos é tal que o sistema político não pode funcionar senão por uma negociação constante entre os líderes desses grupos (SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005, pp. 143-145, com adaptações). Assinale a opção que indica com exatidão o fundamento do Estado brasileiro expressamente previsto na Constituição, a que faz menção o texto transcrito.

Em nosso país, o processo que permeia a formação do Estado nacional e da administração pública se revela pelas seguintes constatações, exceto:

A maior parte dos países ocidentais enfrentou uma crise do Estado nos anos 80 do século XX. Algumas características estiveram presentes tanto nos países desenvolvidos quanto na América Latina. Outras foram características apenas dos países latino-americanos. A seguir são relacionados alguns elementos dessa crise:

1. crise fiscal;
2. esgotamento dos efeitos internos do ciclo de expansão mundial posterior à II Guerra Mundial;
3. esgotamento do modelo de industrialização por substituição de importações;
4. redemocratização;
5. crise da dívida externa.

Que elementos estiveram presentes em países latinoamericanos como Brasil, Argentina e Peru?

Considere a função demanda Q₁ d = Q₁ d(X₁, X₂, X₃) homogênea de grau zero e a expressão ?i = (dQ₁ d/dX_i).(X_i/Q₁ d); i = 1, 2, 3; onde Q₁ d = demanda pelo bem 1; X₁= preço do bem 1; X₂ = preço do bem 2; X₃ = a renda; ?i = as "elasticidades"; e dQ₁ d/dXi a derivada de Q₁ d em relação a X_i. Considerando essas informações, é correto afirmar que a soma das elasticidades será igual a:

Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado, é incorreto afirmar que:

Como ação administrativa, um mecanismo de controle será considerado eficientemente correto se:

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical inserido na transcrição do texto.

Para vários constitucionalistas e processualistas, como(1) não inclui a investigação criminal no rol das prerrogativas específicas do Ministério Público, a Constituição é taxativa(2) ao dispor que cabe às(3) Polícias Federal e Civil exercer a função de polícia judiciária e, por consequência, presidir os inquéritos criminais.
Como a Constituição de 88 é clara quando define as competências do Ministério Público e das Polícias Federal e Civil, atribuindo aquele(4) o papel de "zelar pela ordem jurídica e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis" e a estas a função de atuar como polícia judiciária, não há necessidade de uma PEC para assegurar aos delegados prerrogativas exclusivas que já lhes(5) são concedidas no artigo 144 da Constituição Federal.
(O Estado de S. Paulo, Editorial, 10/6/2013, com adaptações).

A negação de "Maria comprou uma blusa nova e foi ao cinema com José" é:

O historiador T. A. Marshall é uma referência obrigatória quando se trata de pesquisar a evolução dos direitos civis, políticos e sociais. Para ele, há uma sequência cronológica e lógica no desenvolvimento de tais direitos, com a conquista das liberdades civis levando à obtenção do direito de votar e ser votado e a expansão da representação política popular permitindo a aprovação parlamentar dos direitos sociais.

Os seguintes enunciados se referem ao Brasil.

Escolha a única opção válida.

Em relação aos conceitos relacionados a uma economia monetária, é incorreto afirmar que:

Dispositivo constitucional define a educação como "direito de todos e dever do Estado e da família", tendo por finalidade "o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Relativamente à dinâmica das transferências governamentais, dos investimentos e dos gastos em educação no Brasil, assinale a opção correta.

A Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, introduzida no direito brasileiro em decorrência do movimento da globalização. Destarte, assinale qual princípio da administração pública, especificamente, que as autarquias ou fundações governamentais qualificadas como agências executivas visam observar nos termos do Decreto n. 2.487/98: