Questões de Concursos Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

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242Q200639 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Assinale a opção correta relativa ao Poder Legislativo.

✂️ a) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo princípio majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
✂️ b) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.
✂️ c) Os senadores podem encaminhar individualmente pedidos escritos de informação aos Ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias.
✂️ d) Os Ministros de Estado podem comparecer por sua iniciativa a qualquer comissão do Senado Federal para expor assunto de relevância de seu Ministério, independentemente de comunicação prévia à Mesa respectiva.
✂️ e) Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.

243Q201325 | Português, Interpretação de Textos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Assinale a opção que constitui continuação coesa e coerente para o trecho retirado do Correio Braziliense, 6/02/2008.

Com 2 milhões de quilômetros quadrados, o cerrado é insurgência fi togeográfi ca do tipo savana de incalculável biodiversidade vegetal e animal estendida sobre nove estados do Brasil: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão e Piauí. Há tempos se encontra ameaçado pelo avanço de monoculturas (soja a mais visível), pecuária extensiva, desmatamento, queimadas, carvoaria e outras formas de predação. Agora, relatório do Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio) revela dado alarmante sobre a depredação no espaço geográfi co do Distrito Federal.

✂️ a) Assim mesmo porque as atividades agressivas ainda não avançaram sobre terrenos mais acidentados (morros) e as últimas áreas de preservação.
✂️ b) Nesse período de tempo, as causas que levam à destruição da paisagem típica, a explosão demográfi ca fi gura como a principal. De fato, previsto para acolher contingente estimado em 500 mil pessoas, o DF conta hoje com 2,4 milhões de moradores.
✂️ c) Põem em risco o regime de chuvas, a normalidade das variações de temperatura e o abastecimento de água.
✂️ d) Nada menos de 362 mil hectares da cobertura fl oral da área já foram removidos. Em outros termos: apenas 37% da vegetação original permanecem intocados.
✂️ e) Entre essas conseqüências da violência ao sensível equilíbrio ecológico nos tratos de transição entre a mata e o campo - função do cerrado -, a impermeabilização dos solos e o desaparecimento de insurgências hídricas são as mais funestas.

245Q204968 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MF, ESAF

Matriz energética corresponde ao conjunto dos recursos de energia de que dispõem os países, como e quanto os gastam. Na atualidade, há um esforço, quase que globalizado, para ampliar a oferta de energias renováveis, sobretudo para reduzir o nível de emissão de gases que ampliam o efeito estufa. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

✂️ a) A dificuldade em dominar a tecnologia para prospecção do petróleo em águas profundas explica não ter o Brasil ainda obtido a autossuficiência nessa modalidade energética.
✂️ b) No Brasil, a hidrografia desestimula a utilização da hidroeletricidade, razão pela qual o país tem menos hidrelétricas do que a dimensão de seu território sugere.
✂️ c) Condições climáticas, em especial as existentes no litoral nordestino, inviabilizam economicamente a construção de usinas eólicas.
✂️ d) A construção de usinas hidrelétricas no Brasil foifacilitada pela Constituição de 1988, que transferiu terras indígenas para a União.
✂️ e) Com significativo percentual de utilização de energia renovável, o Brasil tem uma das mais equilibradas matrizes energéticas entre as principais economias mundiais.

247Q202462 | Informática, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MF, ESAF

Criado em 12 de abril de 2007, o portal do Software Público Brasileiro (SPB) já conta com mais de 60 soluções voltadas para diversos setores. Os serviços disponíveis são acessados até por outros países, como Uruguai, Argentina, Portugal, Venezuela, Chile e Paraguai. Para a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), o portal já se consolidou como um ambiente de compartilhamento de softwares. As afi rmativas abaixo são vantagens geradas pelo portal do Software Público Brasileiro (SPB), exceto:

✂️ a) Economia dos Recursos.
✂️ b) Compartilhamento do Conhecimento.
✂️ c) Contato direto com o autor do software.
✂️ d) Independência de Fornecedores.
✂️ e) Segurança.

248Q205674 | Português, Sintaxe, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de Marco Antonio Rocha, O Estado de S. Paulo, 22/06/2009. Assinale a opção em que o fragmento apresenta erro gramatical.

✂️ a) No começo do século passado, a economia mundial se dividia entre países ricos e países atrasados. Os ricos eram os mesmos que hoje formam o G-7 (EUA, Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão), mais alguns da Europa ocidental, como Áustria, Holanda, Bélgica, Espanha e Portugal.
✂️ b) A Rússia dos czares estava se acabando naquela época e ninguém sabia o que viriam a ser. Hoje, aderiu ao G-7 - é o "oitavo dos sete", diz a piada. O Japão apenas colhia os primeiros resultados da Restauração Meiji - essa, sim, uma revolução que arrancou o país da sua Idade Média e abriu caminho para o que ele é hoje.
✂️ c) O resto era, então, o resto. Países "atrasados", ou países pobres, que não tinham lugar no pôquer internacional. O Brasil entre eles, com sua iniciante e desorganizada República.
✂️ d) Mais adiante, já depois da 2ª Guerra Mundial, os atrasados começaram a ser chamados de países "de desenvolvimento médio"; os pobres, de "subdesenvolvidos"; e os ricos, de "plenamente desenvolvidos".
✂️ e) Palavrório diplomático para distinguir os que ditam as cartas daqueles que não ditam nada. Mais recentemente ainda, um grupo dos "de desenvolvimento médio" passou a ser chamado de "emergentes".

249Q202344 | Economia, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MF, ESAF

Conforme os princípios básicos da microeconomia, existem alguns pressupostos relacionados com as preferências do consumidor. Um desses pressupostos é que as preferências são transitivas. Podemos afirmar que a transitividade significa que:

✂️ a) as preferências dos consumidores são independentes das comparações entre diferentes cestas de bens.
✂️ b) a comparação entre três cestas de bens não pode ser realizada se elas não tiverem a mesma quantidade de bens.
✂️ c) se uma cesta de bens A é preferida à cesta de bens B e se a cesta de bens B é preferida à cesta de bens C, então A somente será preferida à C se as curvas de indiferenças forem convexas em relação à origem.
✂️ d) o consumidor somente poderá comparar três cestas de mercadorias se em seu conjunto de preferências houver quatro ou mais cestas de bens.
✂️ e) se uma cesta de bens A é preferida à cesta de bens B e se a cesta de bens B é preferida à cesta de bens C, então A é preferida à C.

251Q205665 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Quanto aos métodos de controle de constitucionalidade, a doutrina os classifica em difuso e concentrado. Segundo a doutrina constitucionalista mais respeitável, a nossa Constituição contempla espécies de controle concentrado. Assinale a opção que não se refere a uma espécie de controle concentrado.

✂️ a) Ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ b) Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
✂️ c) Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
✂️ d) Ação declaratória de constitucionalidade.
✂️ e) Ação direta de inconstitucionalidade por congruência.

252Q724447 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF

Classificado como emergente no contexto de uma economia cada vez globalizada, o país sente-se em condições de protagonizar papeis de maior relevância no cenário internacional. Neste início de século XXI, por exemplo, foram recorrentes as vezes em que o Brasil manifestou sua posição favorável

✂️ a) à reestruturação da Organização das Nações Unidas (ONU), com a transformação da Assembleia Geral em instância com alto poder decisório.
✂️ b) ao fim da Organização Mundial do Comércio (OMC), por estar atrelada aos interesses das maiores economias mundiais.
✂️ c) à condenação da política nuclear implementada por países que se colocam à margem do sistema internacional, como o Irã e o Paquistão.
✂️ d) à reorganização estrutural da ONU, particularmente para alterar a composição dos membros permanentes do Conselho de Segurança.
✂️ e) à criação do Estado da Palestina, ainda que essa decisão representasse a drástica redução territorial e a desmilitarização do Estado de Israel.

253Q410338 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF

Assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O denominado agente temporário é um prestador de serviço, e nessa qualidade exerce atribuições públicas sem ocupar cargo ou emprego público.
✂️ b) A contratação para emprego público dispensa a realização de concurso público.
✂️ c) Dirigentes de empresas estatais possuem relação de Direito Privado com a estatal, mas são empregados e, portanto, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
✂️ d) Atualmente servidores públicos podem ser contratados para ocupar cargos públicos mediante o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
✂️ e) Apesar de se caracterizar como atividade típica de Estado, o exercício do poder de polícia permite que seus agentes sejam submetidos ao regime de contratação da CLT.

254Q205889 | Português, Sintaxe, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Os fragmentos abaixo constituem um texto adaptado de Luiz Carlos Bresser Pereira, Folha de S. Paulo, 22/06/2009.

Assinale a opção em que o trecho está gramaticalmente correto.

✂️ a) Ainda estamos em plena crise financeira global. A previsão de crescimento para os países ricos é negativa; para os países em desenvolvimento, excluídos a China e a Índia, deverão estar próximas de zero. O Brasil, ainda que menos atingido, não é exceção: ficará também sem crescimento do PIB em 2009.
✂️ b) Em toda parte, o desemprego continua a aumentar. Para os países ricos, a previsão é que em meados de 2010 suas economias começarão a reagirem, mas só saberemos se isso é verdade no último quartil do ano. É consenso que esta é a crise econômica mais grave que o mundo enfrenta desde a Grande Depressão de 1930.
✂️ c) Existe também razoável consenso em relação às suas principais causas. Não se limitam apenas ao fato de que os sistemas financeiros são inerentemente instáveis, de que os mercados financeiros são opacos, facilitando a especulação e o surgimento de euforias ou de bolhas seguidas por pânico e recessão.
✂️ d) Depois de 1929, os países compreenderam que precisavam criarem instituições para prevenir crises: bancos centrais que assegurasse liquidez e forte regulação das instituições financeiras. Por outro lado, surgiu uma nova teoria econômica - a macroeconomia keynesiana - para orientar a política econômica.
✂️ e) Entretanto, quando o neoliberalismo se tornou dominante, nos anos 1980, a nova teoria foi arrogantemente rejeitada, e os mercados financeiros foram irresponsavelmente desregulados. A causa da crise, portanto foi a desregulação neoliberal.

255Q202166 | Português, Interpretação de Textos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Assinale a opção que constitui continuação coesa e coerente para o trecho do texto retirado do Jornal do Brasil, 28/01/2008.

O Brasil tem na China um de seus maiores e mais estratégicos parceiros comerciais no planeta. Não por acaso, ambas as nações se alinham entre os quatro países emergentes abrigados sob a sigla Bric (os outros são a Rússia e a Índia). As compras e vendas de ambos os lados saltaram de US$ 1,54 bilhão em 1999 para mais de US$ 23 bilhões no ano passado.

✂️ a) Os brasileiros exportam minério de ferro e soja aos bilhões. Vendem também aviões fabricados pela Embraer, café, torneiras elétricas, cachaça, calçados, algodão. Importam máquinas industriais. Também adquirem toalhas e brinquedos produzidos por chineses, e negociados aqui com a etiqueta de marcas brasileiras.
✂️ b) E os encargos sociais que elevam até o dobro o custo de cada funcionário brasileiro. Está certo que deixou de citar o fato de os empregados chineses arcarem com uma carga horária humilhante e terem pouco ou nenhum direito trabalhista.
✂️ c) O fato, contudo, é que os quase 60 tributos - entre taxas, impostos e contribuições - cobrados no Brasil desestimulam o investimento. E não é de hoje que o país cobra a modernização das leis do trabalho.
✂️ d) Ao responder por que é mais barato fabricar na China e comercializar aqui (tática já adotada por empresas brasileiras e centenas de outras no mundo) cita, em primeiro lugar, a carga tributária - a brasileira corresponde a 36% do Produto Interno Bruto; a chinesa, a 17,5%.
✂️ e) As reformas tributária e trabalhista estão na pauta brasileira há anos. A primeira, volta à agenda política este ano, no embalo do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e da urgência de o governo abrir uma frente para recriar a CPMF via Congresso.

256Q204481 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Assinale a opção que contempla todos os entes da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição.

✂️ a) União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos soberanos.
✂️ b) União, Estados, Distrito Federal, Territórios Federais e Municípios, todos soberanos.
✂️ c) União, Estados, Distrito Federal, Territórios Federais e Municípios, todos independentes.
✂️ d) União, Estados, Distrito Federal, Territórios Federais e Municípios, todos autônomos.
✂️ e) União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos.

257Q202180 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, MPOG, ESAF

Marque a opção incorreta.

✂️ a) Quando a lei confere expressamente à Administração remoção ex officio de funcionário, aponta uma situação de discricionariedade.
✂️ b) A lei, ao definir o motivo do ato administrativo, utilizando-se dos chamados conceitos jurídicos indeterminados, aponta uma situação de discricionariedade.
✂️ c) O mérito do ato administrativo diz respeito à oportunidade e conveniência diante do interesse público a atingir e tem relevância quanto ao controle judicial da Administração Pública.
✂️ d) Cuida-se de controle legislativo sobre a Administração Pública a competência do Senado Federal para processar e julgar o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
✂️ e) A competência pode ser objeto de delegação ou de avocação, ainda que se trate de competência conferida por lei a determinado agente, com exclusividade.

258Q410604 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Ministério da Fazenda, ESAF