Questões de Concursos Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

A Constituição de 1988 caracteriza-se por uma orientação geral no sentido da descentralização das políticas sociais, tais como educação, saúde, habitação e saneamento. Os enunciados a seguir referem-se às razões para isso:

1. os governos locais estão mais próximos da população e isso facilita o planejamento, a implementação e o controle social em relação a essas políticas.

2. devido à heterogeneidade do País, as políticas sociais devem ser diferenciadas e não uniformes e centralizadas.

3. a descentralização obriga os governos subnacionais a dedicarem maior atenção às políticas sociais.

4. a descentralização reduz os custos com uma estrutura administrativa central sem flexibilidade e distante da população a que se destinam essas políticas.

Desses enunciados:

Marque a opção incorreta.

Assinale a opção correta.

A questão do tamanho da Administração Pública Federal é um tema recorrente no debate político e econômico brasileiro. Uma avaliação adequada da questão supõe a existência de dados que deem suporte à análise. Os enunciados abaixo referemse a essa questão e foram elaborados a partir dos resultados de pesquisa de 2008, em parceria entre o Ipea e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assinale a opção correta.

Modernamente, a Organização Administrativa do Estado Brasileiro adquiriu novos contornos com a edição da Lei n. 11.107/2005. Nesse diapasão, analise os itens abaixo e marque a opção correta.

I. O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

II. No caso de se revestir de personalidade jurídica de direito privado, o consórcio público observará as normas de direito público quanto à celebração de contratos.

III. Os consórcios públicos ou privados, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde - SUS.

IV. Os entes da Federação consorciados, ou com eles conveniados, não poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um ante a observância constitucional de exigência de concurso público.

Assinale o segmento do texto retirado de O Globo, 6/02/2008, transcrito corretamente, sem erro gramatical.

A Constituição de 1988 determina que o Brasil busque "a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações". Nessa perspectiva, é correto afirmar que o país

Marque a opção correta, considerando os serviços públicos.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Assinale a opção que indica com exatidão a objeção que legitimamente pode ser oposta ao Estado para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

" Na busca por uma gestão de processos bem-sucedida vale utilizar os indicadores de desempenho desenvolvidos por Kaplan e Norton, idealizadores da tecnologia conhecida como BSC (Balanced Scorecard)" (Araujo, 2010:30). Nesse contexto, os critérios utilizados no indicador " perspectivas de processos críticos" são, por exemplo:

Assinale a afirmativa correta.

Desigualdades sociais e econômicas, além de regionais, marcam a trajetória histórica do Brasil, que ainda praticou oficialmente a escravidão por cerca de quatro séculos. A concentração da riqueza é realidade que, lançando raízes já no século XVI, estende-se aos dias de hoje. Relativamente a esse tema, assinale a opção correta.

Não são poucos os problemas causados por uma urbanização demasiado rápida. Em países que entraram na rota da industrialização mais tardiamente, como o Brasil, esses problemas tendem a ganhar notável dimensão, o que implica em desafios de grande monta que precisam ser enfrentados. Nas manifestações populares que levaram milhares de pessoas às ruas de cidades brasileiras, em junho de 2013, uma das bandeiras em pauta, diretamente ligada ao cotidiano das pessoas que vivem nas cidades, foijustamente a questão da

" Um critério de departamentalização é uma forma de atribuir tarefas e de especializar os blocos de trabalho da organização." (Maximiano, 2004:239). O emprego do modelo departamental por áreas do conhecimento pode ser aplicado a:

Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição, é correto afirmar: