Questões de Concursos Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Matheus, ocupante do cargo de Secretário no âmbito do Estado de Sergipe, solicitou à sua equipe a confecção de um parecer versando sobre os procedimentos auxiliares das licitações e contratações públicas, em especial sobre o instituto do credenciamento.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:

I. Contratação paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
II. Contratação com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
III. Contratação em mercados fluidos, caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 14.133/2021, o credenciamento poderá ser usado na(s) hipótese(s) de contratação elencada(s) em

Considere os seguintes agregados macroeconômicos:

PIBpm = PILpm + W;
PINpm = PINcf + X – Y.
PIBpm = PNBpm + Z.
em que PIB = Produto Interno Bruto, PIL = Produto Interno Líquido; PIN = Produto Interno Nacional, pm = preços de mercado; cf = custo de fatores.

Os termos W, X, Y e Z são, respectivamente, iguais a:

Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação governamental e participação popular têm sido experimentadas e aprofundadas, contribuindo para reforçar a democracia e revelando um posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de alguns governos.

Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.

Leia o texto abaixo, de Thomas Paine.

Uma constituição é uma coisa não apenas nominal, mas efetiva. Tem uma existência não ideal, mas real, e lá onde não pode ser exibida de forma visível, não existe. Uma constituição é anterior a um governo e o governo é apenas o produto de uma constituição. A constituição de um país não é um ato do seu governo, mas do povo que constitui um governo.

Sobre a estruturação ou significação do texto, assinale a afirmativa correta.

Em todas as frases abaixo, os termos sublinhados se referem a expressões anteriores.

Assinale a opção em que, ao contrário, o leitor tem que identificar o referente por meio de seus conhecimentos gerais.

“While” in “while also advancing socio-economic goals” (1^st paragraph) indicates:

Liberalismo, marxismo e conservadorismo são ideologias comumente utilizadas pelos grupos com poder político e pelos governos nas democracias liberais contemporâneas.

A respeito da organização do Estado ou da distribuição de direitos, é correto afirmar que,

Leia o texto abaixo, do escritor brasileiro Luís Fernando Veríssimo.

Pois se a grande cozinha da França é o resultado de um nobre compromisso histórico entre o francês e o seu próprio fígado, a cozinha italiana, um pretexto para reunir a família e falar de boca cheia, a alemã uma permanente preocupação contra os rigores do inverno e outras exigências de calorias e vitalidade, e a suíça uma indefinível combinação de tudo isto, a cozinha chinesa é a única que fala ao cérebro antes de qualquer outro apelo. A notória falta de substância da comida chinesa (tradicionalmente, você está com fome de novo depois do maior banquete chinês) é uma prova de que é feita para os sentidos – a visão, o olfato, o paladar – e não para os instintos.

Sobre a estruturação ou significação do texto, assinale a afirmativa correta.

Seis pessoas com idades todas diferentes devem formar uma fila.

O número de filas diferentes em que a pessoa mais nova é a primeira ou a mais velha é a última é:

O Estado de Sergipe implementa diversas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à melhoria da qualidade de vida da população e à modernização da gestão pública. Entre as principais iniciativas, destaca-se o “Programa Acelera Sergipe”. Este programa movimenta o maior pacote de investimentos em infraestrutura da história recente do Estado: Com quase R$ 300 milhões em obras distribuídas por 53 municípios, a iniciativa está impulsionando o desenvolvimento socioeconômico, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida da população. São mais de 100 intervenções, incluindo pavimentação de vias, construção de equipamentos públicos voltados ao turismo e ao fortalecimento de cadeias produtivas locais para o crescimento das cidades sergipanas.

Fonte: https://sedurbi.se.gov.br/

Com base na tipologia de políticas públicas proposta por Theodore Lowi, é correto afirmar que o Programa Acelera Sergipe pode ser classificado como uma política

As afirmativas a seguir exemplificam corretamente como organismos internacionais influenciam a formulação de políticas públicas, à exceção de uma. Assinale-a.

As mudanças institucionais na administração pública incluem a criação de novos arranjos organizacionais com o objetivo de ampliar a participação social, melhorar a governança e aumentar a eficiência na prestação de serviços.

O arranjo organizacional de direito público pelo qual os entes governamentais decidem agir coletivamente para solucionar problemas de comum interesse e em áreas específicas locais, que não conseguiriam resolver sozinhos ou exigiriam maiores recursos se não atuassem em conjunto, é a (o)

A gestão de processos está diretamente ligada às metodologias para gerenciamento e melhoria contínua, como BPM, PDCA e Six Sigma, que permitem analisar, padronizar e aperfeiçoar as atividades organizacionais para alcançar maior eficiência e qualidade nos resultados.

Assinale a opção que apresenta a ação correspondente à etapa “Check” do ciclo PDCA.

Nos anos 1990, o cientista político americano Joseph Nye cunhou o termo soft power (poder suave) para se referir à habilidade que um país possui de “afetar outros por meio da atração e da persuasão”. Para jogar esse jogo, um determinado país usa ferramentas culturais, como a música, o cinema, o esporte e a língua, para construir relações de empatia e de admiração nos demais. Assim, atinge mais facilmente objetivos políticos ou econômicos. O soft power não funciona sozinho. Ele é um multiplicador do hard power (poder duro), que é o uso da força militar e de outras ferramentas mais explícitas de pressão e de coação.

Trecho de entrevista de Oliver Stuenkel, in https://oliverstuenkel.com/.

Com base no trecho, é correto afirmar que o soft power chinês se fundamenta

Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação. De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir:

I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
II. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
III. O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 101/2000, está correto o que se afirma em

Em relação às falhas de mercado, especificamente sobre externalidades e bens públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Uma externalidade positiva ocorre quando a ação de um agente econômico beneficia outros agentes, sem que estes paguem por isso, como no caso da vacinação em massa que reduz a propagação de doenças para toda a sociedade.
( ) Bens públicos são caracterizados por serem não-rivais (o consumo por uma pessoa não reduz a disponibilidade para outras) e não-excludentes (é difícil ou impossível impedir que alguém consuma o bem), como a iluminação pública.
( ) A intervenção do governo para corrigir externalidades negativas pode ocorrer através da implementação de impostos sobre as atividades que geram essas externalidades, como taxas sobre emissões de poluentes.

As afirmativas são, respectivamente,

Leia o texto abaixo em que foram sublinhados alguns termos.

Tenho a grande vantagem de haver nascido numa época em que os maiores eventos mundiais passavam à ordem do dia e continuavam durante a minha longa existência, de modo que fui testemunha viva da Guerra dos Sete Anos, depois da separação da América da Inglaterra, em seguida da Revolução Francesa, e, por fim, de toda a época napoleônica até a queda do herói e dos acontecimentos que se lhe seguiram. Assim cheguei a resultados e conclusões bem diferentes daqueles a que poderão chegar quantos nascerem de agora em diante, devendo familiarizar-se com esses grandes eventos através de livros que não entendem.

Assinale a opção em que o antecedente textual de um desses termos está corretamente indicado.

Os processos de compras governamentais visam assegurar a aquisição eficiente e transparente de bens e serviços, obedecendo aos princípios da legalidade, isonomia e economicidade na aplicação dos recursos públicos.

Assinale a opção que apresenta o conceito mais importante na determinação das necessidades de uma organização, pois define parâmetros para a compra de equipamentos, contratação de colaboradores, capacidade de produção de serviços e/ou produtos e fluxo financeiro.

A administração de pessoal abrange tanto os aspectos internos da organização, relacionados à sua estrutura e funcionamento (abordagem introversiva), quanto os aspectos externos, ligados ao ambiente institucional e às demandas da sociedade (abordagem extroversiva).

Uma técnica de administração de pessoal vinculada ao ambiente interno da organização é denominada

Lucas, integrante do Poder Executivo do Estado de Sergipe, ministrou palestra aos novos servidores públicos do referido ente federativo, os quais exercerão suas funções na Secretaria de Estado da assistência social, inclusão e cidadania, abordando, dentre outras temáticas, a questão afeta à moralidade administrativa.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções da Lei de Improbidade Administrativa os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
( ) Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) O exercício da função ou desempenho de competências públicas, com a comprovação de conduta dolosa ou culposa, dá ensejo à caracterização de ato de improbidade administrativa. As afirmativas são, respectivamente,