Questões de Concursos Especialista em Regulação

Na organização de uma companhia é possível recorrer a espécies e formas diversas de ações a serem emitidas, observando-se que

Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.

No contrato de concessão, as cláusulas exorbitantes são as que contemplam os privilégios e as prerrogativas do poder concedente, colocando-o em posição superior ao do concessionário.

No que concerne à responsabilidade civil do prestador de serviços,

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens, acerca das demonstrações contábeis.

O balanço financeiro é elaborado a partir de todas as transações do setor público registradas nos subsistemas patrimonial, orçamentário e de compensação.

O financiamento dos serviços de transporte público interestadual de pessoas, por via rodoviária, é garantido no Brasil por meio de cálculo de tarifas com base em uma planilha de custos-padrão por assento-quilômetro oferecido e um coeficiente de ocupação médio admitido para toda a rede de serviços. Assim, se o critério de escolha do vencedor das licitações pelo direito de operar uma determinada linha for o máximo valor proposto pela outorga do serviço, as fontes de recursos disponíveis para que o permissionário honre os pagamentos ao Poder Concedente são provenientes de excedentes de eficiência relativos a:

Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.

De acordo com a legislação brasileira, têm direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações inscritas no registro de propriedade marítima, de propriedade de pessoa física residente no país ou de empresa brasileira, e aquelas sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa brasileira de navegação, condicionadas à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

No processo de soldagem por arco elétrico com eletrodo revestido, o revestimento produz escória que, além de outras funções, acelera o processo de resfriamento, promovendo a retirada de calor do metal depositado.

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

A liberdade de iniciativa não pode ser invocada por alguém com o intuito de se eximir do cumprimento das regulações estatais ou normas de defesa do consumidor.

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

As preferências dos consumidores podem ser representadas graficamente por meio das curvas de indiferenças. Estas apresentam as possíveis cestas de mercado que proporcionam o mesmo grau de satisfação ao consumidor. Em relação às propriedades das “curvas de indiferença”, marque V, para verdadeiro, e F, para falso.

( ) As curvas de indiferença são negativamente inclinadas.

( ) As curvas de indiferença se interceptam na análise de utilidade sobre dois bens.

( ) As curvas de indiferença são convexas em relação a sua origem.

( ) As curvas de indiferença são côncavas, quando a taxa marginal de substituição é constante.

Agora marque a alternativa com a sequência das respostas corretas, de cima para baixo:

Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.

A caducidade, forma de extinção da concessão, consiste na retomada unilateral do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, mediante justa indenização ao concessionário.