Questões de Concursos Especialista em Regulação

O financiamento dos serviços de transporte público interestadual de pessoas, por via rodoviária, é garantido no Brasil por meio de cálculo de tarifas com base em uma planilha de custos-padrão por assento-quilômetro oferecido e um coeficiente de ocupação médio admitido para toda a rede de serviços. Assim, se o critério de escolha do vencedor das licitações pelo direito de operar uma determinada linha for o máximo valor proposto pela outorga do serviço, as fontes de recursos disponíveis para que o permissionário honre os pagamentos ao Poder Concedente são provenientes de excedentes de eficiência relativos a:

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

A liberdade de iniciativa não pode ser invocada por alguém com o intuito de se eximir do cumprimento das regulações estatais ou normas de defesa do consumidor.

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

As preferências dos consumidores podem ser representadas graficamente por meio das curvas de indiferenças. Estas apresentam as possíveis cestas de mercado que proporcionam o mesmo grau de satisfação ao consumidor. Em relação às propriedades das “curvas de indiferença”, marque V, para verdadeiro, e F, para falso.

( ) As curvas de indiferença são negativamente inclinadas.

( ) As curvas de indiferença se interceptam na análise de utilidade sobre dois bens.

( ) As curvas de indiferença são convexas em relação a sua origem.

( ) As curvas de indiferença são côncavas, quando a taxa marginal de substituição é constante.

Agora marque a alternativa com a sequência das respostas corretas, de cima para baixo:

Uma faculdade possui 2500 alunos dos quais 40% falam espanhol e 60% são do sexo masculino. Sabese que 25% das mulheres falam espanhol. Desse modo, o número de alunos do sexo masculino e que falam espanhol é igual a:

Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.

A caducidade, forma de extinção da concessão, consiste na retomada unilateral do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, mediante justa indenização ao concessionário.

Acerca dos contratos de concessão, julgue os itens seguintes.

A reversão no advento do termo contratual consiste na incorporação, ao poder concedente, da totalidade dos bens do concessionário, mediante indenização.

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Somente a concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.

Uma das funções dos dormentes na superestrutura ferroviária é:

É normalmente aceito o pressuposto de que os custos médios anuais de operação e manutenção de veículos crescem com o tempo de uso. Por outro lado, é sabido que o custo anual médio devido à imobilização de capital se reduz quando aumenta o prazo de utilização do veículo. Admitindo que o veículo opera em situação de mercado competitivo, em que o preço dos serviços independe da idade do veículo envolvido na produção, então um operador maximizador de lucros substituiria seus veículos quando:

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

Os usuários têm o direito de receber do poder concedente e da concessionária de serviço público as informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos.

Com relação aos fundamentos da economia, julgue os seguintes itens.

A macroeconomia não se ocupa da formação dos preços de um produto especificamente, mas, sim, do comportamento das unidades econômicas individuais e de mercados específicos.

Quanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de

A prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pressupõe a observância ao conceito de "serviço adequado" previsto na lei de concessões e permissões. Assinale a opção que melhor expressa esse conceito. Serviço adequado é aquele