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Questões de Concursos Especialista em Regulação

Resolva questões de Especialista em Regulação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


31Q20343 | Direito do Consumidor, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Joaquim pretende reclamar a respeito da prestação de serviços e mercadorias não duráveis. Nesse caso, deverá saber que inicia-se a contagem do prazo decadencial do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de produtos não duráveis e de fornecimento de serviços, respectivamente, a partir da
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32Q421686 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

Sobre o direito real de laje, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
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33Q23017 | Direito Econômico, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante prévia autorização dos órgãos públicos.
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34Q23026 | Conhecimentos Específicos, Contratos Empresariais, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Uma empresa de materiais esportivos, S. A., celebrou um contrato de trespasse com uma empresa de empreendimentos esportivos, também S. A.

Com base nessa situação hipotética e na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.
O contrato de trespasse celebrado entre as empresas citadas pode ser objeto de aval pelos acionistas de ambas, em um contrato acessório.
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35Q23011 | Direito Constitucional, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

A supremacia formal ou jurídica somente existe nas constituições rígidas.
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36Q342291 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Dizer que não é verdade que A = B e C = D, é logicamente equivalente a dizer que é verdade que:

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37Q811453 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue os itens subsecutivos.

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural está sujeito à outorga pelo poder público.

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38Q330703 | Segurança e Transporte, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

A fragmentação vertical da indústria de serviços de transporte ferroviário, separando a provisão de infra-estrutura da produção do serviço, resulta:

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39Q20334 | Português, Interpretação de Textos, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Texto associado.
Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto transcrito abaixo.

Vários historiadores têm procurado entender a originalidade da monarquia brasileira vinculando-a à chegada da família real ao Brasil em 1808. De fato, é no mínimo inusitado pensar numa colônia sediando a capital de um império. Chamada por Maria Odila Leite da Silva Dias de a “internacionalização da metrópole”, a instalação no Brasil da corte portuguesa, que fugia das tropas napoleônicas, significou não apenas um acidente fortuito, mas um momento angular da história nacional e de um processo singular de emancipação. Fuga ou golpe político, o fato é que com D. João e sua família, e contando com a ajuda inglesa, transferiram-se para o país a própria corte portuguesa — cujo número estimado de pessoas chegava a 20 mil, sendo que a cidade do Rio possuía apenas 60 mil almas — e várias instituições metropolitanas. Mas não era só: comerciantes ingleses e franceses, artistas italianos e naturalistas austríacos vinham junto com os baús. Difícil imaginar choque cultural maior. Transformado em reino unido já em 1815, o Brasil passou a distanciar-se, aos poucos, de seu antigo estatuto colonial, ganhando uma autonomia relativa jamais conhecida naquele contexto. A partir de então, o Rio de Janeiro tornou-se capital de Portugal e de suas possessões na África e na Ásia, e os portos brasileiros se abriram ao comércio britânico (seguindo o acerto feito com a Inglaterra, que assegurou o transporte da corte, mas o trocou por esse acordo comercial). Tais fatos alteraram radicalmente a situação da colônia portuguesa na América. (Adaptado de SCHWARCZ, Lilia Moritz. As barbas do imperador: D. Pedro II, um monarca nos trópicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 35-36.)
Tendo como parâmetro a norma culta da língua, assinale a alternativa que contém forma verbal corretamente empregada.
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40Q20342 | Direito do Consumidor, Especialista em Regulação, ANS, FCC

José foi contratado por João para reparar o aparelho me- didor de pressão arterial de seu uso pessoal, fabricado pela empresa "Pressão Exata Ltda.", que ainda continua em plena atividade no mercado. Segundo a Lei nº 8.078/90, a obrigação de José ao reparar o aparelho é de
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41Q23039 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Ambiental, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens seguintes no que se refere a dano ambiental, a sua reparação e responsabilidade.
O dano ambiental se constitui de forma ambivalente, pois abarca tanto as alterações nocivas ao meio ambiente quanto os efeitos provocados por essas modificações em relação à saúde das pessoas envolvidas.
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42Q407329 | Direito Administrativo, Serviço Público, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

No que se refere a serviços públicos, julgue os próximos itens.

A permissão de serviço público não caracterizará delegação a título precário, caso seja formalizada mediante contrato de adesão com o poder concedente.

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43Q329763 | Segurança e Transporte, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

A modalidade de fiscalização operacional dos serviços ferroviários de cada concessionária é realizada:

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44Q738323 | Economia, Contabilidade Social, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

Segundo __________________, uma política fiscal com caráter expansionista e, que por esta razão realize reduções tributárias tem, via efeito multiplicador, um efeito positivo sobre o produto, uma vez que haverá uma elevação na renda disponível das famílias e, com isso, aumento na demanda agregada. Complete a lacuna com a resposta correta:
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45Q20341 | Direito Sanitário, Especialista em Regulação, ANS, FCC

Miguel trabalha há 7 (sete) anos na empresa "WXZ". Em razão da sua idade, Miguel se aposentou. Considerando que ele contribuiu para plano coletivo de assistência à saúde, decorrente desse vínculo empregatício, durante esses 7 (sete) anos, lhe será assegurado o direito de manutenção como beneficiário nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho por
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46Q23032 | Direito Processual Civil, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação a ação, processo, revelia e prova, julgue os itens a seguir.
A possibilidade jurídica do pedido significa que o pedido formulado pelo autor é procedente, ou seja, que ele obteve êxito com sua ação.
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47Q822694 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, devem ser reservados 5% dos assentos para os idosos, assentos que devem estar devidamente identificados.

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48Q341888 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Especialista em Regulação, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, IBFC, 2017

A negação da frase “O Sol é uma estrela e a Lua é um satélite” de acordo com a equivalência lógica proposicional, é dada por:
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49Q539686 | Engenharia Civil, Fundações, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Durante os estudos geotécnicos do solo de uma região em que será realizada uma terraplanagem, foram realizados os seguintes testes:

• sondagem à percussão;

• ensaio de palheta (Vane test);

• ensaio de Piezocone.

Julgue os itens subsecutivos, com base nas informações apresentadas acima.

No ensaio de Piezocone, podem ser medidos três dados do solo: resistência de ponta, resistência ao atrito lateral e pressões neutras.

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50Q330905 | Segurança e Transporte, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

Com a finalidade de assegurar as projeções de desempenho das malhas ferroviárias da RFFSA transferidas para os operadores privados, foram fixadas metas operacionais a serem atingidas para os seguintes indicadores:

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