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Questões de Concursos Especialista em Regulação

Resolva questões de Especialista em Regulação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


381Q450609 | Direito do Consumidor, Garantia contratual, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à desconsideração da personalidade jurídica e à proteção contratual no direito do consumidor.

O CDC confere ao consumidor que celebrar contrato para aquisição de produto fora do estabelecimento comercial o direito de arrependimento, ou seja, o consumidor poderá desistir do contrato sem apresentar qualquer justificativa.

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382Q450866 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens em seguida.

De acordo com entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as pessoas jurídicas podem ser consideradas consumidoras quando adquirirem em bens de consumo, desde que sejam destinatárias finais de produtos e de serviços, e, ainda, vulneráveis.

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383Q790863 | Engenharia Naval, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Considerando que o tipo de estrutura cristalina determina algumas das características de um metal, julgue os itens a seguir.

Metais alotrópicos se organizam em mais de um tipo de estrutura cristalina.

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384Q405887 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Com relação à administração pública e seus princípios fundamentais, julgue os próximos itens. Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas de direito público que compõem tanto a administração pública direta quanto a indireta.
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385Q206993 | Português, Especialista em Regulação, ANVISA, CETRO

Texto associado.

Leia o texto abaixo, para responder às questões de 6 a 10.

Todos os que já se concentraram sobre o tema constatam, sem maiores dificuldades, que não se trata de coisa fácil definir o que é saúde.
Saúde faz parte daquele conjunto de termos paradoxais que, de um lado, são usados na fala de todos os dias e, de outro, são de muito difícil definição ou identificação como entidades concretamente existentes.
Uma das maiores dificuldades para se definir saúde consiste em que, não sendo, em si, uma coisa ou fato, só passa a sê–lo através ou a partir da doença ou mal–estar, estes sim, como já assinalava Schopenhauer, coisas ou fatos incontestes.
Com efeito, qual, em português, o nome ou expressão linguística positiva para o "fato" saudável que se pode identificar como "ausência de dor de barriga"? Nenhum, e isso pela simples razão de que, ao contrário da linguisticamente "positiva" "dor de barriga", ato real e perfeitamente atestável, a ausência desta não existe como entidade nomeável positivamente fora da comparação com a dor de barriga. E isso por quê? Porque a ausência de dor de barriga (ou de cabeça, ou nas costas, ou qualquer outra), em si, faz parte daqueles estados considerados "normais" e, portanto, "não merecedores" de um nome específico.
Isso é um indicador de que a saúde é algo transitório, que se pode e que se costuma com frequência "perder", ao contrário da doença, entidade original e mais permanente: com efeito, pode–se perguntar por que, entre nós brasileiros, pode–se dizer "Eu perdi minha saúde", mas não se pode dizer "Eu perdi minha doença".

Lefévre, Fernando. Mitologia Sanitária: Saúde, Doença, Mídia e Linguagem. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999.

De acordo com a norma–padrão da Língua Portuguesa e levando em consideração o primeiro e o segundo parágrafos do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos, assinale a alternativa correta.

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386Q523700 | Auditoria, Auditoria Independente, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Com relação aos processos de reorganização de empresas, pode-se afirmar que

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387Q810719 | Legislação Federal, Lei 9427 1996, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica, assinale a opção correta.

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388Q814315 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

- A alternativa que NÃO indica um dos encargos do poder concedente previsto na Lei 8987/95, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, é:

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389Q329760 | Segurança e Transporte, Mecânica, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

Acelerar ao máximo na demarragem, limitar a velocidade de marcha constante, introduzir uma marcha em inércia e frear ao máximo antes da parada definem um regime de marcha:

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390Q743203 | Economia, Estruturas de Mercado, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Duas empresas dividem o mesmo mercado e produzem um produto homogêneo com um custo médio constante igual a R$ 5,00 por unidade. Nesse caso

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391Q647973 | Informática, Windows, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

O sistema operacional Windows, a partir da versão 7 possui o recurso de criptografar unidades de dados externas como HDs portáteis e Pendrives, este recurso é conhecido como:
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392Q447529 | Direito Constitucional, Saúde, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

Sobre a saúde, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:
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393Q747575 | Economia, Estruturas de Mercado, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

No que se refere ao modelo de monopólio ordinário (sem discriminação de preços) é correto afirmar que

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394Q647744 | Informática, Linguagens, Especialista em Regulação, AGEPAR, FAUEL, 2018

Sabe-se que é possível realizar ordenação de arrays em javascript através de funções específicas. Dado o array abaixo, assinale a alternativa que contenha o comando de execução de uma função para a ordenação do respectivo array. var itens = [“prego”,”martelo”,”torneira”,”tijolo”]
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395Q806555 | Legislação Federal, Legislação Portuária, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

O contrato de fretamento de qualquer embarcação, quer seja na sua totalidade ou em parte, para uma ou mais viagens, quer seja à carga, colheita ou prancha, o que tem lugar quando o capitão recebe carga de quantos se apresentam, deve provar-se por escrito. No primeiro caso, o instrumento, que se chama carta partida ou carta de fretamento, deve ser assinada pelo fretador e afretador, e por quaisquer outras pessoas que intervenham no contrato, do qual se dará a cada uma das partes um exemplar.

Tendo por referência o texto acima, que é um extrato do art. 566 do Código Comercial Brasileiro, julgue os próximos itens, referentes a contratos de afretamento.

No afretamento por viagem, o proprietário da carga afreta o navio do armador para realizar uma ou mais viagens, mediante o pagamento do frete, além das despesas com combustível do navio, embarque, desembarque, estivagem e rechego da carga.

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396Q391877 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Os atos administrativos cabem, em princípio, aos órgãos do Poder Executivo, mas autoridades de outros poderes, como do Poder Judiciário, por exemplo, também têm competência para editar atos dessa natureza quando no exercício de atividades administrativas.

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397Q469980 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens. A certidão de dívida ativa, título extrajudicial extraído pela fazenda pública após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa para posterior propositura da execução fiscal, é dotada de presunção de certeza e liquidez, e pode ser substituída a qualquer momento se constatado erro material em seu conteúdo.
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398Q807650 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Especialista em Regulação, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Julgue o item abaixo, acerca da logística do transporte marítimo de minério de ferro.

O transporte marítimo de minério de ferro está limitado ao uso de navios com capacidade de até 150.000 tpb (toneladas de porte bruto), devido a problemas de restrição de estocagem e de capacidade de operação portuária.
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399Q522808 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

A conclusão obtida pelo auditor de que a transação de fato ocorreu, conceitua-se como

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400Q336037 | Matemática, Aritmética e Algebra, Especialista em Regulacao, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

A seguir são apresentadas alternativas logísticas hipotéticas para o transporte de 20.000 t de soja em grãos a partir do norte do estado de Mato Grosso com destino à exportação.

< rota sul – via rodoviária direta até Paranaguá – PR, com 2.500 km de estradas;

< rota norte – transporte multimodal, por rodovia de 400 km, até Porto Velho – RO e, em seguida, pela hidrovia do rio Madeira até Itacoatiara – AM, trecho aproximado de 1.000 km.

Desprezando o custo e o tempo de transbordo rodo-fluvial na rota norte e considerando que, em qualquer rota, o frete do caminhão de 40 t custa R$ 0,10 a tonelada por quilômetro percorrido e o do comboio de 20.000 t custa R$ 0,01 a tonelada por quilômetro percorrido, julgue os próximos itens, com base nas informações acima.

A parcela do frete rodoviário do norte do Mato Grosso a Porto Velho – RO pela rota norte é superior a R$ 1 milhão.
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