Questões de Concursos Especialista em Regulação

Com relação ao regime jurídico administrativo, julgue os itens subsequentes.

Em razão do princípio da oficialidade, após a instauração do processo administrativo, a administração poderá, de ofício, dar andamento ao processo, entretanto, os processos administrativos serão sempre instaurados mediante pedido da parte interessada.

Julgue os itens seguintes, relativos a conceito de qualidade, produtividade e a ferramentas de gestão.

Considere-se que a ANTT deseje implantar um sistema de gestão estratégica com base em bancos de dados operacionais de empresas de transporte. Nesse caso, é correto afirmar que a ferramenta OLAP (online analytical processing), que permite a agregação de dados operacionais em múltiplas dimensões, é a ideal para apoiar a montagem de um painel gerencial de indicadores de qualidade e produtividade.

Julgue os itens seguintes, relativos a conceito de qualidade, produtividade e a ferramentas de gestão.

O atendimento a expectativas de um indivíduo quanto a um produto ou serviço reflete um ato de qualidade.

Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:

• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;

• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;

 • o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.

Com base nas informações acima apresentadas, julgue os itens a seguir.

Caso as informações apresentadas fossem modificadas durante a divulgação do edital, não haveria necessidade de reabertura de prazos de divulgação.

Acerca do papel do governo na economia, julgue os itens subsequentes.

O imposto de renda e o seguro desemprego podem ser considerados como estabilizadores automáticos da economia, inserindo-se como políticas públicas de estabilização econômica.

Com relação à estrutura tributária brasileira, julgue os itens subsecutivos.

O ICMS, por constituir-se em um imposto sobre o consumo, é cobrado no destino. Essa característica estimula a sua utilização como mecanismo de atração, pelos estados, de novos empreendimentos. Desse modo, cada unidade federada se torna responsável por políticas econômicas, assumindo todos os ônus resultantes dos incentivos fiscais concedidos.

O local no microcomputador onde ficam armazenados e disponíveis os programas e dados, para serem utilizados pelo microprocessador, é conhecido como:

Com base nos compostos oriundos do petróleo, julgue os itens a seguir.


São os compostos nitrogenados, sulfurados e oxigenados que, durante o refino de petróleo, tornam os produtos finais instáveis. Eles aumentam a capacidade do petróleo de reter água na forma de emulsão, dificultando o processo de separação, além de serem responsáveis pela contaminação dos catalisadores.

A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, é protegida por garantia constitucional, e como tal:

Constitui-se em exemplo de classificação de parecer dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras de uma empresa, segundo a natureza da opinião que contém:

Na constatação de conflitos entre as normas de contabilização emanadas pela ANEEL e as normas brasileiras de contabilidade e de auditoria que gerem valores relevantes de divergência, mas que não ameace o processo de continuidade da empresa, deve o auditor

A verificação periódica que o laboratório deve executar para assegurar que todos os aspectos do seu sistema de qualidade (descritos no Manual da Qualidade) são efetivos, estão completamente implementados e são seguidos, em todos os níveis, por todo o seu pessoal é o(a)

Com relação a conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue os itens a seguir.

A prática de uma empresa de software que cria incompatibilidades entre os produtos que fabrica e os de concorrentes pode ser interpretada como uma vantagem não competitiva, contribuindo, assim, para restringir a concorrência no mercado de software.

Com base nos compostos oriundos do petróleo, julgue os itens a seguir.


Para os biocombustíveis, a determinação de número de acidez é uma análise fundamental. Para o petróleo, essa análise não é realizada, uma vez que não há formação de ácidos carboxílicos durante a formação do petróleo e nem durante o processo de craqueamento e refino.

No que se refere às práticas e aos modelos relacionados à defesa da concorrência, julgue os itens a seguir.

O ato de concentração vertical concentra-se nas operações de fusão, aquisição ou joint ventures entre empresas que se relacionam ao longo de uma cadeia produtiva, como a de vendedores e compradores.

Na contratação regulada, prevista na Lei nº 10.848/04, deverá haver licitação para compra de energia elétrica para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, sendo observados os seguintes prazos e condições nos contratos bilaterais a serem formalizados no

No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Nos veículos de transporte coletivo interestadual, devem ser reservadas duas vagas gratuitas aos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos e que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Atualmente, entre os métodos mais bem-sucedidos e mais imitados de determinação dinâmica de preço na rede, estão os leilões on-line nas suas diversas modalidades. A modalidade de leilão reverso apresenta a seguinte característica: