Questões de Concursos Especialista em Regulação

Conforme a Constituição Federal de 1988, as relações internacionais mantidas pelo Brasil são regidas pelos seguintes princípios:

I– prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados, não podendo, conforme este último princípio, dar tratamento discriminatório nas relações comerciais firmadas com outros países.
II– defesa da Paz e impossibilidade de declaração de guerra.
III– princípio da não intervenção, que, de acordo com a doutrina, admite exceções, tais como defesa dos direitos humanos e controle de armamentos e tecnologia bélica.
IV– cooperação entre os povos e concessão de asilo político, sendo que o estrangeiro asilado no Brasil poderá ser extraditado quando o fato ensejador do pedido assumir a qualificação de flagrante crime político ou de opinião.

É correto o que está contido em

O objetivo adotado na otimização da operação do Sistema Interligado Nacional é

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado brasileiro e aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que um servidor público com mais de três anos de efetivo exercício esteja respondendo a processo administrativo em virtude de ter praticado infração funcional. Nessa situação, o servidor não poderá perder seu cargo, pois, de acordo com a CF, ele já adquiriu estabilidade.

As tarifas portuárias devem remunerar a utilização da infra-estrutura portuária constituída por: proteção e acesso ao porto, instalações de acostagem, instalações terrestres, armazenagem, aluguel de equipamentos e serviços diversos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A proteção e acesso ao porto compreende o canal de acesso e a bacia de evolução, que proporcionam águas abrigadas, tranqüilas, profundas e sinalizadas para que as embarcações realizem suas operações com segurança.

- Em concessões de infra-estruturas de transporte em esquemas BOT (build-operate-transfer), contratos com prazo variável têm sido defendidos como uma opção para reduzir o impacto dos riscos de demanda. Uma forma possível para uma delegação desse tipo é realizar a licitação por menor Valor Presente das Receitas (VPR), fixada uma tarifa de pedágio máxima t*. Se a demanda é inelástica à tarifa na vizinhança relevante de t*, os licitantes são maximizadores de receita e i, a taxa anual de desconto para o cálculo do VPR, já vem definida no Edital, então a parcela de VPR correspondente a um veículo-equivalente pedagiado no ano r = 1, 2, ..., n é:

O critério considerado nos julgamentos das licitações das malhas ferroviárias incluídas no Plano Nacional de Desestatização foi:

Se houver empate entre duas ou mais propostas financeiras de empresas concorrentes em uma licitação para outorga de serviços de transporte de passageiros, a sua classificação será obrigatoriamente feita:

Assinale a opção falsa.

Com base nos compostos oriundos do petróleo, julgue os itens a seguir.


Os alcanos lineares apresentam maior número de octano motor que os hidrocarbonetos aromáticos em razão do mecanismo de combustão desses compostos.

Suponha que um monopolista se defronte com dois mercados separados A e B e que não pode haver nenhuma espécie de contato entre os compradores dos dois mercados. Suponha que as curvas de demandados mercados A e B sejam, respectivamente, QA=200-P_A e QB=300-2P_B, onde Q_A e Q_B são as quantidades demandadas do bem nos mercados A e B, respectivamente, P_A e P_B são os preços do bem nos mercados A e B, respectivamente. Suponha também, que a função custo total do monopolista seja C = Q²+20Q, onde Q representa a produção total do bem pelo monopolista (Q=Q_A+Q_B). Pode-se afirmar que, em equilíbrio:

O prazo mínimo da publicação do Aviso do edital de concorrência e todas as informações sobre a licitação para a delegação de permissão, até o recebimento das propostas, é de:

Marque com V as assertivas verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

( ) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

( ) O imposto sobre propriedade territorial rural será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

( ) O imposto sobre propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

( ) O imposto sobre propriedade territorial rural será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

Entre as opções abaixo-relacionadas, assinale aquela que tem a menor relação com o total da produção anual de energia elétrica em uma usina hidroelétrica com reservatório de capacidade regularizadora plurianual.

Acerca da previsão de séries temporais, julgue os seguintes itens.


No alisamento exponencial simples com constante de alisamento a =1, obtém-se uma série constante igual a X₁

De acordo com a norma–padrão da Língua Portuguesa e levando em consideração o primeiro parágrafo do texto e as orientações da prescrição gramatical no que se refere a textos escritos, assinale a alternativa correta.